De Paula & Ribeiro - Advogados Associados

03/01/2023

🤔 Já viu o reajuste do salário mínimo para 2023?

💰 O valor passou a ser de R$ 1.320,00.

📉 Anteriormente, o reajuste seria para R$1.302,00, mas a situação mudou com a aprovação da PEC de Transição do governo do atual presidente da república, Luiz Inácio da Silva, juntamente com o Congresso Nacional, aumentando para R$1.320,00.

🧐 E aí? O que achou do reajuste?

✍🏼 Comenta aqui no nosso post.
#2023

02/01/2023

18/08/2022

🧐 O estabelecimento é responsável mesmo que haja placa de aviso pendurada no local dizendo o contrário.

🧑🏽‍⚖️ De acordo com o STJ, a empresa tem sim responsabilidade e responde pela reparação de danos ou furto do veículo.

🚨 Fique ligado!

14/08/2022

Desejamos a todos um feliz dia dos pais!

12/08/2022

🙏🏻⚖️

Parabéns aos advogados neste dia especial!

Que continuem sendo alicerces da Justiça e da Democracia, valores tão caros e inegociáveis à cidadania e à liberdade!

11/08/2022

Parabéns aos advogados neste dia especial!

Que continuem sendo alicerces da Justiça e da Democracia, valores tão caros e inegociáveis à cidadania e à liberdade!

26/07/2022

👍🏼 Sim!

🤰🏻A mulher que engravida durante o contrato de trabalho, ainda que no período de aviso prévio, tem direito a estabilidade provisória, sendo irrelevante se o empregador ou a empregada tenha conhecimento da gravidez.

🤓 Você sabia disso? Curta e compartilhe!

📲 Estamos à disposição.

26/07/2022

👍🏼 Sim!

🤰🏻A mulher que engravida durante o contrato de trabalho, ainda que no período de aviso-prévio, tem direito a estabilidade provisória, sendo irrelevante se o empregador ou a empregada tenha conhecimento da gravidez.

🤓 Você sabia disso? Curta e compartilhe!

📲 Estamos à disposição.

20/07/2022

🤵🏼‍♀️ 1) Taxa de serviço: mesmo que existam avisos no cardápio ou no ambiente, essa cobrança é totalmente ilegal, sendo considerada uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

🗒 2) Multa pela comanda perdida: o estabelecimento é responsável por controlar o que o cliente consumiu, com ou sem comanda, assim, a multa é uma cobrança ilegal.

🍟 3) Consumação mínima: mesmo que existam alertas no cardápio ou no ambiente, o estabelecimento não pode exigir um limite mínimo de consumo, tratando de mais uma prática abusiva.

👨🏻‍💻 Você, como consumidor, já presenciou alguma dessas práticas abusivas?

⚖️ Caso se sinta lesado, entre em contato conosco ou com seu advogado de confiança.

05/07/2022

⚖️ O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2,5 mil em danos morais a uma moradora de Marília/SP por vazar indevidamente seus dados a bancos.

📞 As informações foram usadas por instituições financeiras para a oferta de serviços e empréstimos por meio de várias ligações de telemarketing.

😯 A vítima começou a receber benefício de pensão por morte pago pelo INSS em 2021 e poucos dias depois, diferentes bancos passaram a entrar em contato por ligações de telemarketing e mensagens via SMS e WhatsApp com ofertas diárias de empréstimo consignado ou de cartão de crédito.

🤓 Esse tipo de situação gera dano moral, visto que as abordagens sofridas pela vítima passaram dos limites.

🧑🏻‍💻 Além disso, houve o compartilhamento irregular de seus dados sem a autorização da mesma.

🚨 Já passou por uma situação de incômodo como essa? Conta pra gente!

29/06/2022

🔫 A posse de armas é a autorização para comprar e ter armas de fogo e munição EM CASA ou local de trabalho.

🤔 Mas isso desde que o dono do objeto seja o responsável legal pelo estabelecimento, o que NÃO autoriza o cidadão a portar/andar com a arma.

👮🏻‍♂️ Já o porte é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Indivíduos estes são: advogados, oficiais de justiça, agentes de trânsito, jornalistas que atuem em cobertura policial etc.

🚨 Agora, portar arma de fogo fora da residência ou do local de trabalho, ainda que o proprietário tenha o certificado de registro ou não seja um dos indivíduos autorizados, é crime de porte ilegal de arma de fogo.

🙋🏽 Dúvidas? Entre em contato!