Comissão da Advocacia Dativa OAB Marília

05/09/2026

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📌 COMO CONFERIR O VALOR DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS?

Advogado(a), antes de conferir o valor da sua certidão, é importante observar três informações:

🔹 1. Percentual: verifique a hipótese aplicável e o percentual correspondente — 100%, 70%, 60% ou 30%.
🔹 2. Código da ação: localize o código da ação indicado na própria certidão de honorários.
🔹 3. Tabela de Honorários: cruze o código da ação com o percentual correspondente na Tabela de Honorários (Anexo II).

📄 Onde consultar o percentual?
O percentual aplicável à sua certidão estará disponível em seu Demonstrativo de Pagamento emitido pela Defensoria Pública.

⚠️ ATENÇÃO: atualmente, o sistema de aceite via Módulo de Indicações (MI) não exibe a coluna “expectativa de pagamento”. Por isso, a conferência das informações é fundamental.

👉 Confira as informações antes de realizar o aceite e tenha mais segurança sobre o valor dos seus honorários.

O sistema de aceite da Defensoria Pública foi criado para dar mais praticidade ao procedimento. Seus avanços e atualizações serão implantados de forma cautelosa, seguindo o processo de melhorias que vem sendo desenvolvido nos últimos anos.

Comissão da Advocacia Dativa – OAB São Paulo
Informação é segurança. Atuação é valorização.

CertidãoDeHonorários

04/09/2026

Cara advocacia dativa mariliense, contamos com a presença de todos para tratarmos das novo convênio em vigor, bem como, da mudança no tratamento e aceite das certidões de honorários. É imprescindível o comparecimento para conhecimento, atualização e esclarecimento de eventuais dúvidas. Não deixe de confirmar sua presença.

11/08/2026

01/08/2026

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🚨 A Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP comunica:

🗓️ Em 03 de agosto tem início a vigência do Edital do Convênio OAB/Defensoria Pública 2026.

A partir desta data, as indicações serão realizadas pela nova lista de advogados homologados.

✅ Confira seus dados cadastrais no Portal da Defensoria Pública. Mantenha-os sempre atualizados.

🔗 Acesse o Portal da Defensoria Pública:
https://online.defensoria.sp.def.br/portal

Comissão da Advocacia Dativa
OAB São Paulo

DefensoriaPúblicaSP AcessoÀJustiça

26/07/2026

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📢 Para verificar o valor a ser pago pela certidão de honorários, é preciso consultar os Anexos I e II do Termo de Convênio, disponíveis no link da bio ou em https://www.defensoria.sp.def.br/transparencia/convenios/oab/termos-de-convenios. As regras estão previstas no Anexo I, enquanto os códigos e os respectivos valores constam do Anexo II.

O sistema de aceite da Defensoria Pública foi criado para proporcionar mais praticidade ao procedimento. Seus avanços e atualizações serão implantados de forma cautelosa, seguindo o processo contínuo de melhorias que vem sendo desenvolvido nos últimos anos.

A Comissão da Advocacia Dativa permanece à disposição para esclarecimentos e sugestões, sempre atenta à busca por mais praticidade na atuação dos(as) colegas.

AdvogadoDativo ComissãoDaAdvocaciaDativa

18/07/2026

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🚨 ATENÇÃO, ADVOCACIA CONVENIADA!

Já está em vigor o novo procedimento para o aceite das certidões de honorários expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

O aceite das certidões e o envio para processamento e pagamento passam a ser realizados exclusivamente pelo sistema da Defensoria Pública, por meio do Portal do Advogado.

✅ Como realizar o aceite:

✅ Acesse o Portal do Advogado no site da Defensoria Pública;
✅Clique no ícone “$” para iniciar o procedimento;
✅Informe o número DPESP constante na certidão emitida;
✅ Confira os dados da certidão;
✅Visualize a certidão emitida pelo TJSP;
✅Estando as informações corretas, clique em “Aceitar”.

Após a confirmação do aceite, o sistema registrará automaticamente a data do protocolo, e a certidão passará a constar no histórico do(a) advogado(a), possibilitando o acompanhamento dos envios realizados.

⚠️ É importante conferir atentamente todas as informações antes da confirmação do aceite.

O sistema também identifica números incorretos e impede o envio duplicado de certidões já protocolizadas.

📌 ATENÇÃO: o aceite deve ser realizado apenas para certidões que ainda não tenham sido protocolizadas no sistema da OAB/SP, evitando duplicidade e eventual não pagamento.

As certidões emitidas pelos cartórios judiciais a partir de 1º de setembro de 2025 serão disponibilizadas no perfil do(a) advogado(a) para conferência e aceite.

Para auxiliar a advocacia conveniada na adaptação ao novo procedimento, a Comissão da Advocacia Dativa disponibiliza orientações sobre a implementação do sistema de aceite de certidões de honorários.

🔗 Confira o comunicado completo e o tutorial no link abaixo:
https://www.oabsp.org.br/upload/4106076576.pdf


Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP OAB Marília-SP Victor Coelho Dias Eliane Stefani


AdvocaciaConveniada
CertidaoDigital
DPESP

Eliane Stefani Victor Coelho Dias

15/07/2026

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📢 LISTA DE ADVOGADOS HOMOLOGADOS – CONVÊNIO DPE/OAB 2026

A Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP informa que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo homologou a lista de advogados(as) inscritos(as) para atuação no Convênio de Assistência Judiciária DPE/OAB 2026.

📅 As indicações terão início em 03 de agosto de 2026.

📄 Consulte a lista de advogados homologados:
🔗https://www.oabsp.org.br/upload/164608219.pdf

⚠️ ATENÇÃO
Solicitamos que todos(as) os(as) advogados(as) acessem o Portal do Advogado no site da Defensoria Pública e verifiquem se há alguma pendência em seu cadastro, como, por exemplo, situação de “transição” ou qualquer outra inconsistência.

Caso seja identificada alguma pendência, providencie a regularização a partir de 03/08/2026, evitando bloqueios nas indicações para atuação no Convênio.

A colaboração de todos é fundamental para que o processo de nomeações ocorra de forma regular e eficiente.

DefensoriaPública AssistênciaJudiciária Advocacia Direito Convênio2026 SãoPaulo

04/07/2026

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Eliane Stefani 📢 COMUNICADO IMPORTANTE À ADVOCACIA DATIVA

A Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP informa que foi publicado o Comunicado Conjunto nº 02/2026, com novas orientações sobre a inserção de dados do processo no sistema e o aceite das nomeações do Convênio de Assistência Judiciária.

⚠️Atenção à principal orientação:
O(a) advogado(a) conveniado(a) deverá aceitar a nomeação somente após a propositura da ação.

📌 O procedimento correto é:
✔️ Receber a indicação;
✔️ Realizar o atendimento ao(à) assistido(a);
✔️ Compreender a demanda;
✔️ Ajuizar a ação;
✔️ Somente então inserir os dados do processo no sistema e efetuar o aceite da nomeação.

Em caso de erro na inserção de informações, como número do processo ou vara judicial, a solicitação de correção deverá ser encaminhada à Subseção de inscrição, que fará o encaminhamento à Defensoria Pública.

A medida busca garantir maior segurança, organização e agilidade no processamento das certidões, evitando inconsistências que possam ocasionar atrasos no pagamento dos honorários.

📖 Leia o comunicado completo e mantenha-se atualizado.

DefensoriaPública Advocacia AssistênciaJudiciária comunicadooficial Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP OAB Marília-SP Victor Coelho Dias Eliane Stefani

23/06/2026

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⚖️ LISTA DE ADVOGADOS(AS) HABILITADOS(AS) – 2026

A Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP divulga a lista dos(as) Advogados(as) Habilitados(as) e suas respectivas áreas de inscrição para atuação no Convênio de Assistência Judiciária.

📋 Confira se o seu nome e as áreas de atuação cadastradas estão corretos.

🔗 Consulte a lista completa no link abaixo:
https://www.defensoria.sp.def.br/documents/d/guest/habilitados-2026-pdf-1

⚠️ ATENÇÃO – RECURSOS
Caso identifique divergência em sua inscrição ou nas áreas de atuação, observe os prazos e procedimentos previstos no edital vigente para apresentação de recurso.

📅 Prazo para recurso: até 30 de junho de 2026

📧 Envio para:
[email protected]

📧 Exclusivamente por intermédio do e-mail institucional da OAB/SP:
[email protected]

📝 No campo “Assunto”, informar:
RECURSO INSCRIÇÃO

A Comissão da Advocacia Dativa permanece à disposição para auxiliar e orientar a advocacia participante do Convênio.



Eliane Stefani Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP OAB Marília-SP Victor Coelho Dias Alessandra Guedes | Advogada Previdenciarista Marília Miguel | Advogada Lucas Henrique Ragonha

22/06/2026

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📢 COMUNICADO À ADVOCACIA DATIVA

A Comissão da Advocacia Dativa da OAB/SP informa que será implementado o novo sistema de aceite de certidões digitais emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com o objetivo de proporcionar mais segurança, agilidade e eficiência no processamento das certidões da advocacia conveniada.

A partir de agora, as certidões emitidas digitalmente deverão ser aceitas diretamente no sistema da Defensoria Pública, por meio do Portal da Advocacia Conveniada.

✅ Como realizar o aceite:
* Acesse o Portal do Advogado no site da Defensoria Pública;
* Clique no ícone “$” para iniciar o procedimento;
* Informe o número DPESP constante na certidão emitida;
* Confira os dados da certidão;
* Visualize a certidão emitida pelo TJSP;
* Estando as informações corretas, clique em “Aceitar”.

Após a confirmação do aceite, o sistema registrará automaticamente a data do protocolo, e a certidão passará a constar no histórico do(a) advogado(a), possibilitando o acompanhamento dos envios realizados.

⚠️ É importante conferir atentamente as informações antes da confirmação do aceite. O sistema também identifica números incorretos e impede o envio duplicado de certidões já protocolizadas.

📌 Para auxiliar a advocacia conveniada na adaptação ao novo procedimento, a Comissão da Advocacia Dativa disponibiliza, em sua página, orientação aos(às) advogados(as) conveniados(as) sobre a implementação do sistema de aceite de certidões de honorários. Confira o comunicado no link abaixo:

https://www.oabsp.org.br/upload/4106076576.pdf

A iniciativa representa mais um avanço na modernização dos procedimentos da advocacia dativa, trazendo maior praticidade, segurança e transparência.





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