Kobill Advocacia

15/09/2022

Muitos se perguntam: “revisão de empréstimo bancário vale a pena?”

E a resposta é: SIM!

Isso ocorre porque muitos Bancos acabam incidindo juros e parcelas mais altas do que as estabelecidas por lei.

O BACEN fornece as taxas de juros entre diversas instituições financeiras. Significa que empréstimos bancários com taxa de juros acima do referencial divulgado pelo BACEN, pode caracterizar ABUSIVIDADE.

O consumidor pode rever os contratos ativos ou finalizados em até 10 anos através do ajuizamento de uma Ação Revisional Bancária.

Não pague mais do que o justo, procure ajuda profissional!

28/01/2022

Pedido de Demissão:

22/12/2021

Feliz Natal e Próspero ano novo a todos!

03/11/2021

⚖️ O Código de Defesa do Consumidor veda que se condicione o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço.
Diante da decisão que tornou cabível dano moral e material contra o fabricante, empresas que estão vendendo celular sem carregador já foram notificadas para sanar vícios futuros e indenizar os anteriores.

Conteúdo integral no site da bio.

13/10/2021

kobill-advocacia.webnode.com/l/14-situacoes-que-podem-dar-justa-causa2/

Atualmente, segundo a CLT, existem 14 razões que justificam um desligamento por justa causa.

11/06/2021

✔️O estelionato sentimental ou afetivo é a prática que se configura a partir de uma relação de caráter amoroso e emocional, onde um dos parceiros age de má-fé, se aproveitando do sentimento de seu companheiro para obter vantagens pessoais propositalmente. ⁣
⁣
⚖️ A conduta está tipificada no artigo 171 do código penal, que define estelionato: “quando uma das partes tem a intenção de obter para sí ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, incentivando ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, árdil ou qualquer outro meio fraudulento.⁣⁣
⁣⁣
Atualmente, tal prática vem aumentando diante da utilização de aplicativos de relacionamento. ⁣
⁣
💔E você, já passou por isso?!

31/05/2021

🛍Quem nunca viu aquela roupa aqui no Instagram, foi perguntar o preço e a resposta foi: “valor enviado por direct”⁣
⁣
⚖️Além de ser chato é ilegal.⁣
O código de defesa do consumidor exige que os produtos à venda tenham seus preços informados de maneira fácil e visível. ⁣
⁣
Tal regra possui exceção em casos que necessite de orçamento para fixar valor, como tatuagem, móveis sob medida, consulta, etc⁣
⁣
🚫Caso o consumidor comunique a loja sobre a irregularidade e a mesma não faça as devidas correções, o Procon pode aplicar multa e até retirada da loja do ar.

09/05/2021

Parabéns a todas as mães 🌸

04/05/2021

A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.⁣
⁣
Esse tipo de violência pode ser cometido por qualquer pessoa, inclusive por outra mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima. Com isso, os agressores geralmente moram na mesma casa que a mulher em situação de violência. ⁣
⁣
🔎 Além dos atos comuns de violência, a retirada de dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional também se enquadra como Violência Doméstica Patrimonial.

27/01/2021

🚫 NÃO! ⁣
⁣
✔️ O objetivo do seguro-desemprego é prover uma assistência temporária até que o empregado demitido encontre um novo emprego.⁣
⁣
⚖️ Assim, os trabalhadores que possuírem mais de um trabalho com carteira registrada e sofrerem demissão em um dos empregos ainda possuirão o outro emprego para se manter, perdendo o direito ao seguro-desemprego. ⁣
⁣
̃o

27/01/2021

🚫 Em regra, o empregador não pode efetuar descontos no salário do empregado além dos permitidos em lei, como INSS, pensão alimentícia, etc.⁣
⁣
⚠️ No caso de desconto salarial por prejuízo causado a empresa, somente será possível se preenchido alguns requisitos: ⁣

1️⃣ Dolo- ⁣quando comprovado que o empregado causou o dano de forma proposital.
⁣
2️⃣ Contrato de Trabalho: ⁣havendo uma cláusula no contrato individual de trabalho onde o empregado autorize os descontos, o dolo deixa de ser obrigatório, tornando possível os descontos no salário em caso de prejuízo a empresa.
⁣
⚖️ Assim, caso o desconto não preencha esses requisitos, se torna ilegal. ⁣
⁣

15/12/2020

NATAL SOLIDÁRIO 🎁🌲
Foram mais de 100 cestas básicas e mais de 100 pacotes de doces entregues para famílias carentes de Manoel Ribas.
Nós da CMA(Comissão da Mulher Advogada) agradecemos de forma especial a cada um que contribuiu, vocês são os responsáveis por um natal melhor para centenas de pessoas.
Obrigada as colegas, juntas colocamos esse projeto em prática.