02/09/2022
A Lei do Agro - Que regulamenta o financiamento do/no agronegócio não foi feita para a área rural,
Na verdade, ela foi feita sob medida para os bancos.
O fato é que essa lei ajuda os bancos a conseguirem realizar seu antigo sonho:
Tomar os bens do produtor rural mediante a alienação fiduciária.
O que parece ser uma dádiva, na verdade, tem muitas armadilhas que beneficiam o banco que acabará por tomar toda a propriedade do produtor rural quando menos esperar e precisar de ajuda.
E aí, quando você precisar, o banco estará te esperando com a titularidade da fazenda já em seu nome numa mão e a imissão na posse na outra para desocupação em 60 dias.
Para entender melhor o problema, entenda que ao alienar a sua área rural ao banco, automaticamente estará transferindo a sua propriedade para o nome deste banco, f**ando somente como uma espécie de arrendatário ou locador na posse do seu imóvel.
E com apenas 03 prestações atrasadas, o banco iniciará o procedimento da expropriação da área caso as prestações atrasadas, acrescidas de juros e demais encargos, não sejam pagas pelo prazo de 15 dias, após a notif**ação pelo cartório de registro de imóvel.
Assim, tem-se início o pesadelo.
Os prazos são muuuito curtos:
Automaticamente, o processo para leilão da propriedade rural será marcado para ocorrer em 30 dias.
“E se eu conseguir o valor para pagar minha dívida até a data do leilão?”.
Nestes casos, mesmo o devedor possuindo o valor das atrasadas, o banco tem levado a leilão. E o pior, exigindo a totalidade da dívida, não somente as atrasadas, o que é praticamente impossível.
F**a o alerta aos produtores rurais
Não façam e de forma alguma renovem outras dívidas rurais dando sua propriedade rural como garantia pela modalidade fiduciária com a promessa de facilidades e juros mais baixos porque é uma armadilha.
E se, tem alguma ação promovida contra você pelo banco para recebimento de Cpr’s, existem caminhos para uma solução bem mais rapida, legal e interessante para liquidarem suas dívidas, sem aqueles juros absurdos.
Procure um advogado de sua confiança antes de qualquer decisão!