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Empresarial / Imobiliário/ Cível CONSULTORIA JURÍDICA

24/10/2025

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05/10/2025

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07/04/2025

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27/03/2024

A guarda unilateral é concedida à mãe em determinadas situações específicas, visando garantir o bem-estar e a segurança da criança, como:

✅ Ausência ou desinteresse do pai: quando o pai demonstra ausência ou desinteresse em participar da vida do filho, seja por falta de contato ou visitas esporádicas.

✅ Dificuldade de exercício da guarda compartilhada: quando a distância geográfica entre o pai e o filho dificulta significativamente o exercício da guarda compartilhada.

✅ Excesso de conflitos entre os pais: quando há constantes brigas entre os pais, prejudicando a capacidade de tomar decisões em conjunto sobre os interesses da criança.

✅ Medida protetiva e violência doméstica: quando há medida protetiva em vigor e histórico de violência doméstica por parte do pai.

✅ Mau trato ou falta de responsabilidade do pai: quando o pai coloca o filho em risco, negligencia ou abusa, demonstrando falta de responsabilidade para cuidar da criança.

Se você é mãe e se enquadra em algum desses cenários, é aconselhável procurar um advogado especializado em direito de família para regularizar a guarda unilateral do filho!

Compartilhe esse conteúdo para que mais pessoas possam entender seus direitos e buscar o melhor interesse das crianças em situações familiares delicadas.

25/03/2024

A prática da alienação parental é prejudicial não apenas para os pais, mas principalmente para as crianças envolvidas.

Esses comportamentos podem causar danos emocionais duradouros e interferir no desenvolvimento saudável das crianças.

É fundamental promover o diálogo, o respeito mútuo e a cooperação entre os pais, visando sempre o bem-estar dos filhos.

Compartilhe esta mensagem para ajudar a sensibilizar mais pessoas sobre a importância de preservar os laços familiares e proteger as crianças da alienação parental!

20/03/2024

Você sabia que o direito de preferência em empresas é um princípio legal que concede aos acionistas existentes o privilégio de adquirir ações adicionais antes que essas ações sejam oferecidas a terceiros externos?

Isso ocorre em situações como um aumento de capital da empresa ou a venda de ações por parte de um acionista atual.

Esse direito é estabelecido nos estatutos da empresa e pode ser exercido mediante notificação e compra das ações disponíveis, garantindo a continuidade do controle ou participação dos acionistas já presentes na sociedade.

Compartilhe essa informação valiosa para que mais pessoas conheçam seus direitos no mundo empresarial!

18/03/2024

A turbação ocorre quando alguém interfere na posse de outra pessoa, causando transtornos, obstáculos ou problemas que afetam o exercício do direito de posse.

Isso pode incluir invasão de propriedade, obstrução de acesso e realização de obras que impeçam a utilização adequada do imóvel.

Já o esbulho acontece quando alguém toma posse de um bem imóvel que pertence a outra pessoa, sem qualquer direito ou título legítimo para fazê-lo.

O esbulho pode envolver a invasão ilegal de uma propriedade, a ocupação indevida de um imóvel ou qualquer outra ação que resulte na expulsão do possuidor original e na tomada do controle físico do bem por parte de terceiros.

Em caso de turbação e esbulho, existem medidas legais específicas que podem ser adotadas para proteger os direitos de posse.

Algumas das principais medidas cabíveis são a medida liminar de reintegração de posse, a ação de reintegração de posse e a ação de manutenção de posse.

É importante buscar orientação jurídica especializada para saber quais as melhores medidas a serem adotadas em cada situação.

13/03/2024

É um lembrete poderoso de que, com esforço contínuo e dedicação, podemos alcançar grandes conquistas em nossas vidas! 💪

11/03/2024

A Lei Real de Laje (Lei 13.465/2017) facilita a regularização de construções sobre propriedades de terceiros, trazendo segurança jurídica aos envolvidos.

Suas principais características incluem a atribuição de matrícula própria, direitos e deveres definidos, possibilidade de venda independente e requisitos de registro específicos.

Esta medida tem sido eficaz na solução de irregularidades, beneficiando proprietários originais e novos titulares.

Se precisar de orientação sobre a Lei Real de Laje, consulte um advogado especializado em direito imobiliário. Estamos aqui para garantir seus direitos e esclarecer suas dúvidas!

08/03/2024

Hoje é uma data mais que especial... data essa que celebra a presença única e a força inigualável das mulheres em nossas vidas.

Mulheres, vocês são verdadeiras inspirações, capazes de iluminar nossos dias com sua coragem, força e amor incondicional.

Vamos expressar nossa imensa gratidão, respeito e admiração por todas as mulheres extraordinárias que tornam o mundo um lugar melhor.

Feliz Dia Internacional da Mulher! 💐❤

06/03/2024

O nascimento de um novo filho ou a formação de uma nova família não dá ao pai o direito automático de reduzir a pensão alimentícia dos filhos anteriores.

A obrigação de sustento continua, e qualquer alteração no valor da pensão deve ser feita mediante decisão judicial.

Se o pai não pagar a pensão estabelecida, é possível recorrer à justiça para garantir o cumprimento dessa obrigação.

04/03/2024

Sem enrolação... 👇

1⃣ Ao considerar a aquisição ou alienação de uma propriedade, um advogado especializado pode revisar e redigir contratos, validar a documentação, assegurar a legalidade da transação e resguardar seus interesses.

2⃣ Tanto para locador quanto para locatário, um advogado pode elaborar contratos de locação equilibrados, prevenindo futuros conflitos e assegurando a estabilidade jurídica da relação.

3⃣ Em situações de pendências ou irregularidades nos documentos do imóvel, um advogado pode intervir na regularização, prevenindo complicações futuras.

4⃣ Antes de fechar um negócio, um advogado pode conduzir uma análise minuciosa do imóvel e seu histórico legal, evitando possíveis armadilhas.

5⃣ Em disputas judiciais vinculadas a imóveis, um advogado especializado se torna essencial para defender seus direitos e representar seus interesses perante a justiça.

6⃣ Se você está investindo em um empreendimento imobiliário, um advogado pode garantir que todos os aspectos legais estejam em conformidade, minimizando riscos.

Agora você já sabe quando deve contar com um advogado especializado no ramo! 🙂

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