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Machado Sobreira Sociedade de Advogados

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⚖️ Defesa dos seus direitos
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11/08/2026

Dra. Terezinha Fani Sobreira da Silva

Advogada sócia fundadora do escritório Machado Sobreira Sociedade de Advogados, com ampla experiência na advocacia consultiva e contenciosa. Atua nas áreas de Direito Previdenciário, Inventários, Direito Civil, Direito do Consumidor e demandas relacionadas com amplos conhecimentos e trabalhos para Planos de Saúde, oferecendo atendimento humanizado, estratégico e comprometido com a efetiva defesa dos interesses dos clientes.

Ao longo de sua trajetória profissional, contribuiu de forma significativa para a consolidação da credibilidade, tradição e excelência do escritório, sendo reconhecida pela dedicação, ética, sensibilidade no atendimento e compromisso com soluções jurídicas seguras e eficientes.

09/08/2026

Pai: ensina com atitudes, inspira pelo exemplo.
Feliz Dia dos Pais

03/08/2026

Essa é uma dúvida muito frequente.

A resposta é: em regra, a gestante possui estabilidade no emprego. Isso significa que a empregada não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, conforme previsto na Constituição Federal.

Mas atenção: essa proteção não é absoluta.

Existem situações específicas em que o contrato pode ser encerrado, como nos casos de demissão por justa causa, desde que haja um motivo legalmente previsto e devidamente comprovado.

Além disso, cada caso deve ser analisado individualmente. O tipo de contrato de trabalho, a forma da rescisão e outras circunstâncias podem influenciar os direitos da trabalhadora.

Se você está grávida e recebeu uma comunicação de demissão, ou se ficou com dúvidas sobre seus direitos, entre em contato conosco, antes de tomar qualquer decisão.

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29/07/2026

Essa é uma dúvida muito comum entre os trabalhadores.

A resposta é: depende do que você entende por "receber".

Ao pedir demissão, os depósitos do FGTS feitos pelo empregador continuam sendo seus, mas, em regra, você não pode sacar o saldo da conta nesse momento.

Além disso, quem pede demissão também não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS nem ao seguro-desemprego.

O saque do FGTS somente será possível nas hipóteses previstas em lei, como a demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, doenças graves e outras situações específicas.

Antes de pedir demissão, é importante conhecer as consequências dessa decisão e entender quais direitos permanecem garantidos.

Cada caso pode apresentar particularidades. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo WhatsApp: (33) 3331-8970 | (33) 97400-2332

23/07/2026

Dr. Braulio Machado Silva

Advogado inscrito na OAB/MG nº 156.280, sócio fundador do escritório Machado Sobreira Sociedade de Advogados. Atua com destaque nas áreas Trabalhista, Previdenciária, Cível e Regularização de Imóveis, com forte experiência na defesa dos direitos dos trabalhadores, demandas estratégicas empresariais e soluções voltadas à regularização imobiliária.

É Mediador Judicial pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), possuindo atuação estratégica tanto na advocacia consultiva quanto contenciosa. Também desenvolve trabalhos voltados à consultoria empresarial, com foco em compliance trabalhista, adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e prevenção de passivos jurídicos para empresas.

É reconhecido pela atuação técnica, linguagem acessível, postura estratégica e atendimento próximo e humanizado ao cliente.

21/07/2026

Embora ambas situações encerrem o contrato de trabalho, os direitos do trabalhador são diferentes em cada situação.

✅ Pedido de Demissão
É quando o próprio trabalhador decide encerrar o vínculo empregatício. Nessa modalidade, em regra, não há direito ao saque do FGTS, à multa de 40% sobre o FGTS nem ao seguro-desemprego.

✅ Demissão sem Justa Causa
Ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido uma falta grave. Nessa hipótese, o empregado pode ter direito às verbas rescisórias previstas em lei, além do saque do FGTS, da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e, se preencher os requisitos legais, ao seguro-desemprego.

Cada caso possui suas particularidades e os direitos podem variar conforme a situação. Por isso, antes de tomar qualquer decisão ou assinar documentos, é importante entender quais são os seus direitos.

Ficou com alguma dúvida sobre sua rescisão? Entre em contato conosco.

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15/07/2026

Com a hiperconectividade trazida pelo WhatsApp e e-mails no celular, a linha entre a vida profissional e a pessoal ficou cada vez mais tênue. Uma das dúvidas mais frequentes no direito do trabalho hoje é: o empregado é obrigado a responder o chefe fora do expediente?

A resposta curta e direta é: Não, a empresa não pode obrigar o funcionário a responder mensagens de trabalho fora do seu horário de expediente, salvo raras exceções previstas em lei.

A legislação trabalhista brasileira (CLT) garante que o período fora da jornada de trabalho pertence exclusivamente ao trabalhador. É o chamado direito à desconexão.

O empregado tem o direito de desligar as notificações e não interagir com assuntos profissionais durante seu descanso, finais de semana e férias.

🔹 Horas Extras
Se o trabalhador efetivamente responde a mensagens, resolve problemas, repassa ordens ou participa de reuniões virtuais fora do seu horário, esse tempo é considerado tempo à disposição do empregador (Art. 4º da CLT).

Essas frações de tempo devem ser computadas e pagas como horas extras, com o respectivo adicional.

🔹 Regime de Sobreaviso
Se o funcionário é obrigado a permanecer em casa, com o celular ligado, aguardando a qualquer momento um chamado para trabalhar (como ocorre frequentemente em setores de TI ou manutenção), ele está em regime de sobreaviso (Art. 244, § 2º da CLT).

O trabalhador deve receber 1/3 do valor da sua hora normal por cada hora que passar cobrindo esse plantão, mesmo que não receba nenhuma mensagem ou chamado.

07/07/2026

A perda de um familiar já é um momento delicado. Regularizar a herança com o inventário é um passo importante para evitar bloqueios, multas e conflitos entre herdeiros.

Muita gente não sabe que existe prazo para iniciar o processo. O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento.

Existem duas formas de realizar:

✔️ Inventário Extrajudicial
Mais rápido e feito em cartório, quando há consenso entre os herdeiros e ausência de menores/incapazes.

✔️ Inventário Judicial
Necessário quando há conflitos entre herdeiros, testamento ou herdeiros incapazes.

Contar com assessoria jurídica é fundamental para garantir segurança, agilidade e evitar problemas futuros na partilha.
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30/06/2026

Horas extras não pagas?
Você pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Muitos trabalhadores realizam jornadas além do horário contratado sem receber corretamente pelas horas extras ou adicional noturno...

✅ Cobrança de horas extras não pagas
✅ Análise de cartões de ponto e jornada
✅ Verificação de direitos trabalhistas
✅ Possibilidade de receber valores retroativos

Buscar orientação jurídica é fundamental para entender seus direitos e garantir o que é devido por lei.

Entre em contato conosco para entendermos a sua situação.
WhastApp: (33) 3331-8970 | (33) 97400-2332

24/06/2026

Foi demitido do emprego e nunca teve a carteira assinada?

Se trabalhou por 6 meses ou mais sem carteira, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego e garantir tudo o que você deveria ter recebido.

💰 FGTS, férias, 13º, rescisão e mais.

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