Mattei & Klein Advocacia e Assessoria Jurídica

Mattei & Klein Advocacia e Assessoria Jurídica Atuação especializada em Direito Médico e da Saúde
Assessoria jurídica para profissionais da saúde e clínicas
Atuação preventiva e processos judiciais

A assessoria jurídica especializada em Direito Médico não começa quando surge um processo judicial. Ela faz parte da rot...
09/07/2026

A assessoria jurídica especializada em Direito Médico não começa quando surge um processo judicial.

Ela faz parte da rotina do profissional da saúde, auxiliando na análise da documentação, da comunicação com o paciente, dos contratos, dos termos de consentimento, da publicidade profissional e de outros aspectos relacionados ao exercício da profissão.

A atuação preventiva busca identificar e orientar sobre situações de risco antes que elas possam resultar em reclamações, sindicâncias ou ações judiciais.

A prevenção jurídica não elimina a possibilidade de conflitos, mas contribui para que a prática profissional esteja mais organizada, documentada e preparada para enfrentá-los quando necessário.

Debora Mattei | OAB/PR 130.015
Especialista em Documentos Médicos
Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde

Pâmela Cristiane Klein | OAB/PR 129.977
Especialista em Direito Preventivo
Pós-graduanda em Direito Médico e Hospitalar e Direito Contratual

A maioria dos profissionais acredita que está protegida porque tem um TCLE assinado, mas um TCLE genérico não protege ne...
06/07/2026

A maioria dos profissionais acredita que está protegida porque tem um TCLE assinado, mas um TCLE genérico não protege nenhum profissional.

Principalmente em procedimentos como toxina botulínica, porque o paciente tem alta expectativa, compara resultados e, muitas vezes, não aceita variações naturais.

Na prática, é comum aparecer em processos não apenas erro técnico ... mas também a falha no dever de informação. E os modelos prontos da internet têm um padrão:
– linguagem genérica;
– ausência de personalização;
– omissão de riscos específicos;
– nenhum registro do processo informacional.

Esses documentos disponíveis na internet até parecem completos, mas não sustentam nem metade de uma defesa judicial.

Se você usa TCLE pronto da internet, tome muito cuidado.

Debora Mattei | OAB/PR 130.015
Especialista em Documentos Médicos
Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde

Pâmela Cristiane Klein | OAB/PR 129.977
Especialista em Direito Preventivo
Pós-graduanda em Direito Médico e Hospitalar e Direito Contratual

O prontuário tem o seu nome, mas a informação pertence exclusivamente ao paciente. Você tem apenas o dever legal de guar...
03/07/2026

O prontuário tem o seu nome, mas a informação pertence exclusivamente ao paciente. Você tem apenas o dever legal de guarda. Se o paciente pedir uma cópia hoje, você sabe o que pode reter e qual o prazo correto?

Muitos processos éticos começam na entrega errada desse documento. Arraste para o lado e veja o passo a passo seguro para entregar cópias de prontuários.

Salve para consultar sempre que a recepção receber esse pedido.

Debora Mattei | OAB/PR 130.015
Especialista em Documentos Médicos
Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde

Pâmela Cristiane Klein | OAB/PR 129.977
Especialista em Direito Preventivo
Pós-graduanda em Direito Médico e Hospitalar e Direito Contratual

O número de processos na estética cresce e o motivo raramente é erro técnico: é expectativa frustrada. Temos visto conde...
30/06/2026

O número de processos na estética cresce e o motivo raramente é erro técnico: é expectativa frustrada. Temos visto condenações por danos morais e estéticos porque o paciente esperava um milagre.

Como provar que o resultado foi alcançado dentro do previsto? Além de fotos, use o Termo de Quitação e Satisfação na alta do paciente. Não deixe a satisfação ser apenas um sorriso na saída; coloque no papel.

Salve este post e implemente essa rotina!

Debora Mattei | OAB/PR 130.015
Especialista em Documentos Médicos
Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde

Pâmela Cristiane Klein | OAB/PR 129.977
Especialista em Direito Preventivo
Pós-graduanda em Direito Médico e Hospitalar e Direito Contratual

A maioria dos profissionais da saúde não está descumprindo normas por má-fé ... está fazendo isso por repetição.Vê um co...
26/06/2026

A maioria dos profissionais da saúde não está descumprindo normas por má-fé ... está fazendo isso por repetição.

Vê um colega postar. Vê outro crescer com isso. E assume que é seguro. Mas não é.

As regras de publicidade na saúde não foram feitas para limitar sua presença digital, elas foram feitas para proteger o paciente de expectativas irreais e práticas comerciais abusivas.

Hoje, o que mais se vê são:
– promessa implícita de resultado;
– antes e depois com apelo comercial;
– depoimentos que induzem percepção de garantia;
– conteúdos que minimizam riscos.

Se a sua comunicação hoje depende de estratégias que violam regras básicas, o crescimento pode até vir, mas o risco vem junto.

Debora Mattei | OAB/PR 130.015
Especialista em Documentos Médicos
Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde

Pâmela Cristiane Klein | OAB/PR 129.977
Especialista em Direito Preventivo
Pós-graduanda em Direito Médico e Hospitalar e Direito Contratual

25/06/2026

Você pegou um modelo de termo na internet, imprimiu e colocou o paciente para assinar na recepção. Você acha que está protegido, mas para a Justiça isso não vale quase nada.

O que valida o termo não é a assinatura no papel, é a comprovação de que o paciente recebeu informação clara, específica e individualizada sobre o procedimento dele.

Na hora de um processo, um termo genérico pode ser interpretado pelo juiz como se você não tivesse nenhum.

Dê o play para entender como parar de correr esse risco invisível na sua clínica.

Debora Mattei | OAB/PR 130.015
Especialista em Documentos Médicos
Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde

CRM-PR, em conjunto com a Vigilância Sanitária e o Procon, interditaram dois estabelecimentos de saúde em Guarapuava, ma...
24/06/2026

CRM-PR, em conjunto com a Vigilância Sanitária e o Procon, interditaram dois estabelecimentos de saúde em Guarapuava, mas o detalhe mais importante dessa notícia não é que houve fiscalização. É que as irregularidades encontradas poderiam ter sido identificadas internamente muito antes da chegada dos fiscais.

O papel da advocacia preventiva é justamente encontrar esses riscos antes que eles se transformem em autuações, interdições ou danos à reputação.

O que define o desfecho de uma fiscalização não é só o que você faz na prática. É o que você consegue demonstrar documentalmente sobre quem faz, com o quê, e como.

Debora Mattei | OAB/PR 130.015
Especialista em Documentos Médicos
Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde

Pâmela Cristiane Klein | OAB/PR 129.977
Especialista em Direito Preventivo
Pós-graduanda em Direito Médico e Hospitalar e Direito Contratual


Link completo da matéria: https://www.crmpr.org.br/Fiscalizacoes-em-Guarapuava-identificam-atuacao-irregular-em-clinica-de-estetica-e-de-opto-11-61463.shtml

Vemos na prática, que o TCLE é um dos primeiros documentos que vai ser analisado pelo Juiz quando o paciente questiona j...
24/06/2026

Vemos na prática, que o TCLE é um dos primeiros documentos que vai ser analisado pelo Juiz quando o paciente questiona judicialmente o atendimento/procedimento ... e é exatamente aí que muitos médicos se complicam.

Isso porque o termo, quando é genérico ou mal estruturado, não comprova que o paciente foi realmente informado e, sem isso, a discussão deixa de ser técnica e passa a ser jurídica.

Não adianta listar riscos de forma vaga ou usar um modelo pronto da internet: se o conteúdo não conversa com o procedimento realizado, ele perde força probatória e pode até ser usado contra você.

O STJ já tem entendimento de que “não se admite o chamado “blanket consent”, isto é, o consentimento genérico, em que não há individualização das informações prestadas ao paciente, dificultando, assim, o exercício de seu direito fundamental à autodeterminação” (STJ - REsp 1.848.862-RN 2018/0268921-9).

Um TCLE bem feito não é burocracia ... é parte da sua proteção profissional, e se você nunca revisou o seu TCLE com esse olhar, talvez esteja assumindo um risco maior do que imagina.

Debora Mattei | OAB/PR 130.015
Especialista em Documentos Médicos
Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde

Pâmela Cristiane Klein | OAB/PR 129.977
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Um paciente novo na sua clínica é uma excelente notícia comercial, mas exige atenção jurídica. Antes de qualquer procedi...
24/06/2026

Um paciente novo na sua clínica é uma excelente notícia comercial, mas exige atenção jurídica. Antes de qualquer procedimento, a relação entre vocês precisa estar documentada.

Existem 3 documentos inegociáveis:
> Ficha de Anamnese: É aqui que você coleta todo o histórico. Se o paciente omitir algo, é esse papel que prova que você perguntou.
> Contrato de Prestação de Serviços: Regulamenta a relação, obrigações, valores e formas de pagamento. É o que permite cobranças seguras depois.
> Termo de Consentimento: Garante o cumprimento do seu dever legal de informar riscos e objetivos.

Não confie apenas na conversa. Se sua clínica não possui esses três documentos alinhados, trate de organizar.

Debora Mattei | OAB/PR 130.015
Especialista em Documentos Médicos
Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde

Pâmela Cristiane Klein | OAB/PR 129.977
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24/06/2026

O arquivo da clínica lotou e a solução parece óbvia: escanear tudo e jogar o papel fora. Cuidado, você pode estar destruindo a sua única prova.

Uma digitalização sem os critérios legais corretos perde totalmente a validade jurídica. Se o processo chegar, aquele arquivo PDF comum não vai servir para defender o seu registro.

Antes de descartar qualquer documento, dê o play para entender o risco que você está correndo.

Pâmela Cristiane Klein | OAB/PR 129.977
Especialista em Direito Preventivo
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