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02/09/2026

⚠️ 3 sinais de que seu testamento pode precisar ser revisado!

A vida muda e o seu planejamento sucessório também precisa acompanhar essas mudanças.

💍 Você se casou, se divorciou ou teve filhos depois de fazer o testamento?

🏠 Vendeu algum bem que estava mencionado no documento?

👥 Mudou de ideia sobre quem deve receber seus bens ou sobre quem será responsável por cumprir suas decisões?

Se alguma dessas situações aconteceu, talvez seja hora de revisar o seu testamento. Uma atualização feita no momento certo pode evitar conflitos e garantir que sua vontade seja respeitada.

📲 Ficou com dúvidas? Procure orientação jurídica especializada.

31/08/2026

Seguro de vida não é herança, acompanhe para entender!

Ao contrário dos bens tradicionais, ele não é considerado herança e, por isso, não entra no inventário!

O processo de inventário pode ser custoso e demorado, e é aí que o seguro de vida pode ser uma grande ajuda.

O valor recebido pelos beneficiários pode cobrir despesas judiciais e garantir um processo mais tranquilo.

Além dos custos, essa modalidade também ajuda a manter o padrão de vida e o bem-estar financeiro durante esse momento desafiador.

Os indicados no contrato têm direito a receber a indenização em caso de falecimento do titular, seguindo os procedimentos da própria seguradora.

O dinheiro é fornecido sem burocracias e de forma ágil.

Além disso, podem ser qualquer pessoa, sem a necessidade de parentesco com o titular.

Se você tiver mais dúvidas, entre em contato agora mesmo com uma equipe de advogados especializados em direito de família!

27/08/2026

📋⚖️ Entendimento NOVO do CNJ sobre inventário extrajudicial

Não é mais obrigatório comprovar o pagamento do ITCMD pra lavrar a escritura pública de inventário no cartório.

⚠️ Isso NÃO é isenção — o imposto continua devido. Mas o cartório não pode mais travar o ato por causa disso.

Inventário parado? Isso pode ser o motivo. 👇

💬 Comenta **INVENTÁRIO** ou manda no direct que eu te explico como aplicar isso no seu caso.

17/08/2026

Construir em terreno de familiares é uma prática comum no Brasil, principalmente quando o casal busca reduzir custos no início da vida em conjunto.

As dúvidas costumam surgir após o falecimento de um dos companheiros, quando se questiona quem é o proprietário da casa e quais direitos possui quem permaneceu no imóvel.

Em regra, a construção acompanha a propriedade do terreno. Ou seja, quem é dono do terreno tende a ser considerado dono da edif**ação. Isso, porém, não signif**a que quem investiu na obra fique sem proteção jurídica.

A legislação reconhece direitos relacionados às benfeitorias. Quando a viúva ou o viúvo comprova que contribuiu com recursos próprios para a construção, pode surgir o direito de ser indenizado pelo valor investido ou até de exercer direito de retenção do imóvel até o ressarcimento, dependendo das circunstâncias.

A análise depende de fatores como a forma de realização da obra, quem arcou com os custos, a existência de acordo familiar e a eventual configuração de união estável.

Por isso, reunir provas é essencial. Notas fiscais de materiais, comprovantes de pagamento, contratos, mensagens, testemunhas e outros documentos que demonstrem a participação na construção podem ser determinantes.

Compartilhe este conteúdo com quem possa enfrentar situação semelhante, salve para consultar depois e busque orientação jurídica especializada para avaliar os documentos e os direitos envolvidos.

12/08/2026

⚠️ Seu contrato de união estável pode estar errado e isso pode afetar diretamente o seu patrimônio!

Muitos casais formalizam a união estável anos depois de já viverem juntos e acreditam que podem escolher um novo regime de bens para todo o período da relação. Mas não é bem assim.

📌 Em regra, o regime de bens escolhido em contrato de união estável produz efeitos a partir da assinatura, sem retroagir para alcançar situações já consolidadas.

Ou seja: se vocês já viviam juntos há anos, os bens adquiridos nesse período podem estar sujeitos ao regime que a lei determinava antes da formalização.

💡 Por isso, formalizar a união estável com orientação jurídica é fundamental para evitar surpresas e proteger o patrimônio do casal.

Você sabia disso? Comenta aqui 👇

10/08/2026

Você sabia que morar junto não é obrigatório para configurar a união estável?

Isso acontece porque, para concretizar essa relação, são necessários os seguintes requisitos:

01. Intenção de constituir família;
02. Convívio duradouro e contínuo;
03. A relação precisa ser pública;
04. Ausência de impedimentos matrimoniais.

Dessa forma, não é requisito que o casal more na mesma residência para que configure a união estável.

Assim como também não é um requisito obrigatório a exigência de tempo mínimo da relação!

Portanto, caso tenha dúvidas em formalizar a sua união estável, procurar um advogado faz toda a diferença!

Gostou do conteúdo? Curta, compartilhe e salve!

06/08/2026

A Resolução 571/2024 do CNJ liberou a venda do carro de um inventário antes de terminar, mas aqui em Manaus tem um detalhe que pode te pegar de surpresa.

Salva esse post!

20/07/2026

Já se perguntou quem herda os bens de uma pessoa quando não há filhos, pais ou cônjuge?

Nesse caso, entram em cena os herdeiros colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos.

Mas como isso funciona na prática?

A sucessão colateral ocorre quando não restam descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) ou cônjuges.

A lei brasileira chama os parentes até o quarto grau para dividir a herança, como irmãos, sobrinhos, tios e até primos.

Quanto mais próximo o grau de parentesco, maior a prioridade.

Por exemplo, se alguém falece e deixa dois irmãos, mas um deles já é falecido, seu filho entra no lugar.

Assim, o sobrinho da pessoa falecida recebe metade da herança e o irmão a outra metade.

E mais: quando os irmãos que herdam são por parte de pai e mãe (bilaterais), eles recebem o dobro do que os irmãos que compartilham apenas um dos pais (unilaterais).

Agora, quando sobrinhos e tios entram na disputa, a preferência é dos sobrinhos.

Ou seja, se ambos concorrem à herança, o sobrinho leva tudo.

A sucessão colateral pode parecer complexa, mas é sempre importante entender como funciona para garantir seus direitos.

Tem dúvidas sobre esse assunto?

Procure um advogado especializado em direito sucessório!

22/06/2026

Você sabia que a divisão dos bens após o falecimento de alguém pode depender do regime de casamento?

Explicamos tudo para você:

Antes de tudo, há casos em que o cônjuge sobrevivente tem direito a metade dos bens do cônjuge falecido, chamada de meação.

Mas isso depende do regime de bens que o casal escolheu ao se casar.

Às vezes, o cônjuge pode ser herdeiro também, além de meeiro.

Essa questão também f**a atrelada ao tipo de regime de casamento.

Se o casal estava em um dos seguintes regimes, o cônjuge deverá concorrer com os descendentes na herança:

1- Separação convencional de bens;

2- Comunhão parcial de bens com bens particulares do falecido;

3- Participação final nos aquestos.

Porém, essa divisão pode ser complicada e cada situação precisa ser analisada individualmente!

E por isso o melhor é consultar uma advogada especializada em direito sucessório para te orientar!

17/06/2026

Herança na união estável não é tão simples quanto parece. 👀

Quando o companheiro falece e deixa filhos de outro relacionamento, três pontos precisam ser observados:

💰 Meação: metade dos bens adquiridos durante a união. Isso não é herança, é um direito seu.

⚖️ Herança: a outra metade dos bens comuns e os bens particulares do falecido. É nessa parte que entram os filhos como herdeiros necessários.

📌 O ponto de atenção: após a equiparação da união estável ao casamento pelo STF, ainda existem discussões sobre a forma de participação do companheiro sobrevivente na herança. Dependendo do caso, a divisão pode variar.

Sem planejamento patrimonial, você pode acabar dependendo da interpretação do Judiciário.

👉 Você vive em união estável e já pensou sobre isso?

💾 Salve este post e compartilhe com quem precisa entender o assunto.

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