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Luniére, Nogueira & Paiva Advocacia

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Escritório Luniére, Nogueira & Paiva Advocacia - Página voltada para defesa do consumidor.

18/05/2023

As condições das ruas e estradas brasileiras estão cada vez piores. A falta de manutenção é responsável por gerar acidentes graves no trânsito, e muitos condutores não sabem como agir nessas situações.

Neste sentido, necessário mencionar que é dever do
Poder Público a conservação, manutenção e fiscalização das vias públicas, devendo ser diligente na adoção de providências que garantam a manutenção das mesmas.

Ao deixar de providenciar a devida segurança, incorre em conduta omissiva e negligente, caracterizando sua responsabilidade civil e, por consequência, o dever de indenizar quem foi lesado.

Os tribunais brasileiros tem entendido amplamente pelo dever do poder público em indenizar os motoristas que passam por essa situação.

15/05/2023

Serviço online de reservas de imóveis não pode alegar ser mero intermediário e que em caso de problemas o consumidor deve buscar soluções com terceiros. Assim tem decidido os Tribunais Brasileiros, condenando as plataformas online ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos consumidores.

A contratação é feita diretamente com os sites e não com terceiros, surgindo daí a responsabilidade como, no mínimo, uma integrante da cadeia de consumo.

Desta maneira, caso você realize reserva online e não consiga usufruir desta, o site intermediário deve indenizá-lo por danos morais e materiais, mesmo que o problema tenha sido causado pelo anfitrião.

12/05/2023

Falamos anteriormente sobre a proibição do seguro prestamista em contratos de empréstimo bancário e, para os contratos de consórcio imobiliário ou de veículos, vale a mesma regra.

No caso desta publicação, muitas vezes o contratante do consórcio sequer sabe da presença deste seguro em seu contrato, isto porque as instituições financeiras camuflam o mesmo durante o pagamento das parcelas.

Toda essa atuação ofensiva praticada pelos bancos constitui prática abusiva e fere o direito do consumidor, fazendo com que o mesmo mereça ser ressarcido no dobro do valor gasto com o seguro prestamista, além de receber indenização por danos morais.

Afinal de contas a maioria dos consumidores opta por realizar a carta de crédito com o intuito de ter gasto menor do que teria caso realizasse empréstimo bancário, mas acaba sendo onerado de forma abusiva.

É importante lembrar que a contratação de escritório jurídico especializado é essencial para garantir os seus direitos.

12/05/2023

A maioria das instituições bancárias efetuam cobranças abusivas na conta corrente de seus clientes.

Tais taxas recebem o nome de “tarifa bancária/cesta de serviços”, das quais muitos consumidores são vítimas.

Para que seja legal e autorizada essa cobrança, no momento da assinatura do termo de abertura de conta em determinada instituição financeira, seria necessária a existência de cláusula específica quanto a esse tema, caso contrário, a mesma é considerada ilícita e indevida.

Em razão disso, nasce o dever de restituição em dobro por parte dos bancos de todos os valores cobrados indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, além dos danos morais.

Você consumidor sabia dessa valiosa informação?

Em caso de dúvida, contate-nos.

24/02/2023

A inflação oficial do Brasil cresce de forma cada vez mais intensa.

Por conta disso, nos últimos 05 anos o real perdeu 31,32% de seu valor e poder de compra.

Em outras palavras, com o mesmo valor agora o trabalhador brasileiro consegue comprar apenas dois terços do que comprava em 2017.

Esse é um dos motivos pelo qual a população está cada vez mais endividada e buscando os bancos para conseguir empréstimos.

Por outro lado, as instituições financeiras não se sensibilizam com o consumidor e não liberam crédito com taxas brandas, pelo contrário, buscam sempre o maior lucro possível.

Justamente por isso, a maioria dos bancos recebem centenas de processos judiciais de consumidores lutando por seus direitos, os quais são garantidos principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Luniére, Nogueira & Paiva Advocacia é referência em demandas relacionadas a bancos e financeiras, estamos prontos para lhe ajudar.

Conte com o nosso apoio e exija os seus direitos.

16/02/2023

Consumidor, você já precisou realizar algum tipo de empréstimo?

Em caso afirmativo, esse empréstimo foi condicionado a aquisição de algum modelo de seguro?

Se sim, você sabia que essa prática cometida pela instituição financeira é ilegal e abusiva? Explicaremos melhor a seguir.

As perguntas formuladas acima são importantes para servir de alerta a uma prática extremamente abusiva e ilegal que é costumeiramente praticada pelos mais diversos bancos. O condicionamento da aquisição de seguro a liberação do empréstimo, caracteriza na nociva prática da “venda casada”, a qual é expressamente proibida no Brasil, conforme disposto no artigo 39, inciso I, do CDC.

Esse tipo de situação gera direito ao ingresso no judiciário para buscar a devolução em dobro do valor do seguro cobrado (repetição de indébito + danos morais).

Conta para gente: você já sofreu com esse tipo de prática abusiva? Ou possui algum conhecido? Deixe seu comentário.

Endereço

Ed. Forum Business Center, Sala 715
Manaus, AM
69057-025

Site

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