Rodolfo Carvalho Advocacia

02/06/2025

📢 Sofri um acidente de trabalho e fui demitido. E agora? Quais são os meus direitos?

Se você passou por isso, saiba: a demissão logo após um acidente de trabalho pode ser ilegal. ⚠️

🛑 O trabalhador acidentado tem estabilidade no emprego por até 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário (B91), conforme a CLT e o entendimento da Justiça do Trabalho.

Além disso, você pode ter direito a:
✅ Reintegração ao emprego
✅ Indenização por danos morais e materiais
✅ Manutenção de plano de saúde
✅ FGTS, INSS e verbas rescisórias corrigidas

📲 Está nessa situação? Entre em contato e saiba como proteger seus direitos!

02/02/2025

⚠️ Cuidado, aposentados e pensionistas do INSS! Descontos indevidos de associações podem estar sendo feitos diretamente no seu benefício. Fique de olho no seu extrato e proteja seu direito. Não deixe que tirem o que é seu por direito!

09/04/2024

Créditos que desaparecem!?
Serviços de Valor Adicionado, como jogos e afins, podem ser o motivo.🔽
Se houve cobrança sem o seu consentimento, entre em contato com a operadora e exija o cancelamento e anote o número do protocolo de atendimento.
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Para entender a melhor forma de resolver seu problema com todos os direitos do consumidor, conte comigo. 😉
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05/04/2024

Voo atrasado
Se você estiver viajando e seu voo estiver atrasado, você tem direito: A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone), a partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche) e a partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. 🕜
📍OBS: Em caso de cancelamento, você pode exigir o reembolso ou remarcar a viagem e a depender do caso, você pode pedir Danos Morais e até Danos materiais.
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04/04/2024

22/03/2024

Viagem gratuita aos idosos
De acordo com o Estatuto do Idoso📑
Pessoas a partir de 60 anos e com renda de até 2 salários mínimos têm direito a viajar de graça.✅
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📍OBS: As empresas são obrigadas a reservar duas poltronas para idosos, e esses devem retirar o bilhete antecipadamente.
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18/03/2024

Mala extraviada?!
Saiba que se sua mala extraviada não for localizada enquanto ainda estiver no aeroporto.🧳
Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a companhia aérea é responsável pela bagagem desde o momento em que ela é despachada no balcão de check-in até o seu recebimento pelo passageiro no aeroporto de destino final da viagem. De acordo com a resolução 400 da Anac, a empresa aérea tem, no máximo, 7 dias para voos nacionais e 21 dias em voos internacionais para localizá-la e encaminhá-la para o endereço especificado no registro de sinistro. A Anac orienta que o passageiro “procure a empresa aérea para relatar o fato logo que constatar o problema, preferencialmente ainda na sala de desembarque”. Faça o Registro de Irregularidade de Bagagem - RIB no balcão da companhia aérea. 📑
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14/03/2024

Custeio de medicamentos
Você tem o direito de receber todo o tratamento necessário.🔽
Os planos de saúde têm o dever de fornecer todo o tratamento aos pacientes, mesmo que o medicamento seja usado para fins diferentes dos especificados na bula, eles não podem controlar seu uso e devem arcar com o custo.💲
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12/03/2024

Posso trocar um produto na garantia por estar insatisfeito? NÃO!

Caso o produto não apresente nenhum problema ou defeito, o fornecedor não tem a obrigação de efetuar a troca por um novo item, nem mesmo de reembolsar o valor pago.

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06/03/2024

Cartão bloqueado?!
Se o seu cartão de crédito foi bloqueado devido a uma tentativa de fraude ou falha de operação, você NÃO deve PAGAR por sua emissão. 💳
A administradora é responsável por esses problemas, e responde por qualquer prejuízo causado, desde que você não tenha facilitado o ocorrido.
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05/03/2024

Produto com preços diferentes
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Se houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor prevalece!
📍 OBS: Na ausência de preços, o consumidor não tem o direito de levar o item de graça.
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