Gilbraz Bessa & Advogados Associados

25/09/2025

Sua empresa pode ter direito à restituição de P*S/Cofins. Consulte-nos e ingresse com ação.

12/09/2025

Conhecer seus direitos é a forma para protegê-los? No mundo jurídico, informação é poder! Seja em questões trabalhistas, cíveis ou empresariais, estar bem informado faz toda a diferença.
📞 Entre em contato e agende uma consulta.

Call now to connect with business.

22/08/2025

STF confirma fator previdenciário nas aposentadorias por regra de transição.

22/08/2025

Consumidor tem vitória na Justiça!
Construtora foi condenada a pagar:
✅ R$ 143 mil em reparos;
✅ Aluguel por 2 meses (lucros cessantes);
✅ R$ 20 mil de danos morais.
👉 O motivo? Imóvel entregue com vícios construtivos que afetaram a qualidade e a segurança.
A Justiça reconheceu a falha e garantiu a indenização, aplicando o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

21/08/2025

Sou um “clínico geral” do Direito, com experiência em diversas áreas, especialmente empresarial, trabalhista e tributária. Estamos à disposição para atender, orientar, informar e encaminhar você conforme sua necessidade.

15/02/2025

Atualização Jurídica: Decisões Recentes dos Tribunais Superiores

Prezados clientes e seguidores,

Mantendo nosso compromisso de mantê-los informados sobre os principais acontecimentos no mundo jurídico, destacamos algumas decisões recentes dos Tribunais Superiores que podem ser de seu interesse:
1. Demissão por Conduta Inadequada: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a demissão por justa causa de um enfermeiro que fixou uma chupeta na boca de um bebê utilizando esparadrapo. A conduta foi considerada falta grave, justificando a rescisão do contrato de trabalho. 
2. Desconto de Gratificação Indevida: Em outra decisão, o TST autorizou que uma empresa pública descontasse valores referentes a uma gratificação paga indevidamente a uma advogada. A profissional recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função correspondente, legitimando o ressarcimento ao erário. 
3. Mediação em Casos de Grande Repercussão: O TST está promovendo mediação em processos relacionados à tragédia de Brumadinho (MG). A Vice-Presidência do Tribunal atua para facilitar a conciliação entre entidades representativas de trabalhadores, familiares das vítimas e a empresa responsável, buscando soluções consensuais e justas para as partes envolvidas. 
4. Uso de Inteligência Artificial no Judiciário: O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aprovou a regulamentação administrativa que institui a Política de Uso Aceitável de Inteligência Artificial. A medida visa orientar o desenvolvimento e a utilização responsável de soluções de IA no âmbito do tribunal, garantindo transparência e respeito aos direitos dos jurisdicionados. 
5. Conscientização sobre Violência contra a Mulher: O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu a terceira edição do “Bloco Nem Vem”, uma iniciativa que utiliza as festividades carnavalescas para conscientizar a população sobre a luta contra a violência doméstica e familiar. A ação busca engajar a sociedade na prevenção e combate a esse tipo de violência. 

Permanecer atualizado sobre as decisões judiciais e iniciativas dos tribunais é fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a defesa de seus direitos. Continuaremos acompanhando e compartilhando as principais notícias do universo jurídico.

Gilbraz Bessa

Nota: Este post tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional especializado para casos concretos.

22/01/2025

05/01/2025

3 critérios para a escolha de um
advogado:
1. Especialização e experiência: Escolhe um advogado com conhecimento na área do teu caso.
2. Confiança e ética: Prioriza profissionais transparentes e éticos.
3. Comunicação e disponibilidade: Garante que ele seja acessível e mantenha-te informado.

02/01/2025

“Precisas de orientação jurídica? Estamos aqui para ajudar!”
Na nossa página, oferecemos atendimento personalizado em diversas áreas do Direito:
• Direito Empresarial
• Direito Tributário
• Direito da Administração Pública
• Direito do Consumidor
• E muito mais!
Confia os teus desafios a quem entende do assunto. Entra em contato pelo WhatsApp (92) 98145-8888 ou por mensagem direta e agenda a tua consulta

23/11/2024

🔹 NÃO SE OMITA: BUSQUE SEUS DIREITOS! 🔹

Muitas vezes, por falta de conhecimento ou receio, deixamos de lutar por algo que é nosso por direito. Mas saiba: a justiça existe para proteger você!

⚖️ Seus direitos não são privilégios. Eles são garantias previstas por lei e devem ser respeitados.

Seja um problema no trabalho, um contrato mal elaborado, dívidas indevidas ou qualquer outra situação, não aceite injustiças. A omissão pode trazer consequências ainda maiores.

💡 Procure orientação de um advogado! Nós estamos aqui para esclarecer suas dúvidas, representar você e buscar as soluções mais justas para o seu caso.

👉 Não deixe o tempo passar. Conheça seus direitos e faça valer a sua voz.

📩 Entre em contato agora mesmo e agende sua consulta!

19/10/2024

A Reforma Tributária no Brasil tem como objetivo simplificar o sistema de tributos e tornar a cobrança de impostos mais justa. Aqui estão três pontos principais:

1. Unificação de Impostos: A reforma propõe a criação de dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificariam tributos como ICMS, ISS, P*S, Cofins e IPI. Isso simplifica o sistema, reduzindo a complexidade e a burocracia.
2. Imposto sobre Valor Agregado (IVA): A reforma busca implementar um modelo de IVA, semelhante ao que é utilizado em muitos países. O IBS e o CBS funcionariam como impostos sobre valor agregado, permitindo que o imposto seja cobrado em cada etapa da produção e do consumo, com créditos tributários.
3. Mudança na Distribuição de Recursos: A nova proposta também traz uma mudança na forma como os tributos são distribuídos entre União, estados e municípios, visando uma repartição mais equitativa e menos centralizada, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais.

Esses pontos são fundamentais para modernizar o sistema tributário e promover maior eficiência e justiça fiscal.