Albertino & Oliveira - Advogados Associados

17/04/2025

Continuar sendo vítima de acidentes em aplicativos sem receber o suporte adequado ou finalmente conhecer seus direitos e buscar a reparação que merece?

Sabe por que muitas vítimas de acidentes em apps de transporte não conseguem indenização mesmo após graves lesões? A resposta pode mudar sua visão sobre seus direitos.

Um caso recente em Manaus estabeleceu um importante precedente: a 99 Tecnologia foi condenada a pagar R$30.000,00 por danos morais a uma passageira que sofreu fratura na clavícula e múltiplas escoriações durante uma corrida.

O motorista do app:
✅ Dirigia em alta velocidade mesmo após pedidos da passageira
✅ Causou um acidente grave
✅ Fugiu do local sem prestar socorro

A justiça foi clara: empresas de aplicativo NÃO são apenas "plataformas de tecnologia" - elas são RESPONSÁVEIS pelo serviço de transporte prestado e pelos danos causados aos passageiros.

Se você já sofreu situação semelhante, não aceite a negativa de responsabilidade dessas empresas. A lei está do seu lado.

Nosso escritório atua com especialização em direito do consumidor e responsabilidade civil, garantindo que vítimas de acidentes recebam a indenização justa.

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14/04/2025

A visita não é um privilégio, mas sim um DIREITO FUNDAMENTAL assegurado pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) a todos os detentos.

✅ O QUE A LEI GARANTE:
- Visitas de cônjuges, companheiros, familiares e amigos
- Visita de filhos e crianças da família

📋 PRINCIPAIS DESAFIOS:
- Revistas vexatórias (proibidas em diversos estados)
- Cancelamentos injustificados
- Burocracia excessiva no cadastramento

É importante lembrar que as visitas fortalecem os laços familiares e são essenciais para a ressocialização e dignidade dos detentos. Cada unidade prisional tem suas regras específicas, mas o direito à visita NÃO pode ser negado arbitrariamente!

Se você está enfrentando dificuldades para exercer esse direito, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. Nosso escritório tem ampla experiência em casos relacionados ao sistema prisional.

⚖️ Garantir esse direito não é apenas uma questão legal, mas de humanidade e respeito à dignidade da pessoa.

10/04/2025

A resposta está na expertise jurídica especializada.

Nos 10 anos em que atuamos exclusivamente com Direito Penal, observamos um padrão preocupante: a cada 10 casos que analisamos, 7 pessoas poderiam estar em regimes menos severos se tivessem recebido orientação jurídica adequada e tempestiva.

A progressão de pena no Brasil é um direito garantido pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), mas sua efetivação depende de um conhecimento profundo das nuances jurídicas que só a experiência proporciona.

Veja como a advocacia especializada pode fazer toda a diferença.

1. Frações de Pena: Cada caso exige precisão
A progressão de regime depende do cumprimento de frações específicas da pena, que variam conforme o tipo de crime e a situação do condenado. Entendemos como calcular essas frações com precisão, considerando as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime):

2. Requisitos Subjetivos: Bom Comportamento Carcerário
A progressão não depende apenas do tempo cumprido, mas também do "bom comportamento carcerário", que deve ser comprovado por uma certidão emitida pelo diretor da unidade prisional.

3. Crimes Hediondos e Reincidência: Regras mais rígidas
Nos casos de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), reincidência ou crimes cometidos com violência ou grave ameaça, as regras são mais rigorosas:

Além das frações mais altas, o juiz pode exigir um exame criminológico para avaliar o risco que o condenado representa à sociedade antes de conceder a progressão.

4. Remição de Pena por Trabalho e Estudo
A remição de pena é um direito complementar à progressão e pode reduzir significativamente o tempo necessário para mudança de regime:

A cada 3 dias trabalhados ou estudados, o condenado tem direito à remição de 1 dia da pena total, conforme a Súmula nº 341 do STJ e legislação vigente.

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Nossa experiência em progressão de pena
Nosso escritório tem especialização em progressão de pena e já ajudou mais de 200 famílias em Manaus a reduzir significativamente o tempo de seus entes queridos em regimes mais severos.

Quer entender se seu familiar já tem direito à progressão? Entre em contato conosco para uma análise personalizada do caso.

09/04/2025

Conheça os 5 direitos previdenciários que podem transformar sua vida!

Descubra como o auxílio-acidente pode complementar sua renda após um acidente, e saiba que ex-cônjuges também podem ter direito à pensão por morte, desde que comprovada dependência econômica.

Saiba também sobre a aposentadoria especial para quem trabalha em condições nocivas, as possibilidades de revisão do benefício em casos específicos e o auxílio-reclusão destinado aos dependentes de segurados presos.

Fique por dentro dos seus direitos e busque orientação especializada para garantir o melhor para você e sua família!

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02/04/2025

📢 VITÓRIA JUDICIAL: Acabamos de conquistar mais uma progressão de regime para nosso cliente! 🔓
A 1ª Vara de Execução Penal de Manaus reconheceu nossos argumentos e concedeu a progressão do regime fechado para o semiaberto, após identificarmos o momento exato para o pedido - quando ele completou 40% da pena com comportamento exemplar.
Para a família, isso significa:
→ Possibilidade de visitas menos restritas
→ Início do processo de ressocialização
→ Um passo crucial para o retorno ao convívio familiar

Nossa equipe domina os detalhes técnicos que fazem toda diferença:
- Cálculos precisos de lapso temporal
- Acompanhamento disciplinar preventivo
- Argumentação jurídica especializada
- Agilidade na tramitação processual

Este caso reforça algo que sempre dizemos: na execução penal, cada dia conta. E com a estratégia correta, podemos garantir que seu familiar não passe um dia a mais do que o necessário em regime mais gravoso.

Essa vitória não foi sorte. Foi estratégia.

Tem um familiar cumprindo pena em regime fechado?
Não espere mais tempo que o necessário.

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27/03/2025

A pergunta que muitos se fazem silenciosamente: por que algumas pessoas conseguem indenizações por situações semelhantes às suas, enquanto você continua carregando essa mágoa sem reparação?

Maria, moradora de Manaus, viveu isso. Após ser barrada na entrada de um banco mesmo sendo cliente há 20 anos – simplesmente porque o segurança não acreditou que ela tinha conta ali – sentiu-se invisível, humilhada. "Achei que era só um dia ruim que eu precisava superar", contou.

O que Maria não sabia (e muitos manauaras também desconhecem) é que o dano moral NÃO É APENAS uma tristeza passageira.
A lei brasileira reconhece situações específicas onde sua dignidade é protegida por direito:
- Exposição indevida da sua imagem
- Negativação injustificada no SPC/Serasa
- Produtos com vícios não solucionados
- Ofensas à honra e reputação
- Constrangimento público excessivo
- Ameaças e assédio moral
- Erros médicos com consequências emocionais

Porém, aqui está o ponto crucial: não é qualquer aborrecimento do dia a dia. O STJ estabelece que o dano moral é aquele que causa uma "dor significativa", não um "mero dissabor cotidiano".

Maria procurou orientação especializada e descobriu que seu caso ultrapassava o limite do "dissabor" – havia discriminação envolvida. O resultado? Indenização a altura do constrangimento e, mais importante, o reconhecimento público do erro pela instituição.

Como saber se SEU caso específico se qualifica?

Três perguntas essenciais que nossos especialistas em Direito Civil analisam:
1️⃣ A situação afetou significativamente seu bem-estar emocional?
2️⃣ Existem provas ou testemunhas do ocorrido?
3️⃣ A ofensa ultrapassou os limites do razoável em sociedade?
Cada caso é único, e a diferença entre sair sem nada ou receber uma indenização justa frequentemente está na análise técnica especializada.

Não carregue sozinho o peso da injustiça. Seu direito à dignidade está previsto na Constituição.

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24/03/2025

Mais de R$40 mil em débito que foram extinto em pouquíssimo tempo. Esse é um resultado de um trabalho jurídico especializado.

17/03/2025

Nossos especialistas em Direito Penal estão prontos para orientar você nesse momento difícil.
Salve este carrossel para consulta e compartilhe com quem precisa dessa informação! ⚖️

18/02/2025

🚨 "Você sabe como funcionam os regimes prisionais no Amazonas após as reformas de 2017?

Do fechado ao aberto, trouxemos um guia completo para você entender as mudanças históricas e os desafios atuais, deslize ➡️ e descubra.

30/01/2025

🚨 FOI VÍTIMA DE ACIDENTE USANDO APP DE TRANSPORTE? VOCÊ PODE TER DIREITO A INDENIZAÇÃO! 🚖⚖️

Você sabia que as empresas de transporte por aplicativo são responsáveis pelos danos causados pelos seus motoristas parceiros? 🛑💰

Uma passageira que sofreu um acidente grave ao usar um app de transporte ganhou R$ 30.000,00 de indenização porque o motorista dirigia em alta velocidade e fugiu sem prestar socorro. 😨🚑

Se você já passou por algo parecido ou conhece alguém que sofreu um acidente de trânsito em transporte por aplicativo, saiba que pode ter direito a:

✅ Indenização por danos morais e materiais
✅ Cobertura de despesas médicas e hospitalares
✅ Garantia dos seus direitos como consumidor

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30/01/2025

⚖️ A&O ADVOGADOS ASSOCIADOS 🤖📲

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&OAdvogados

28/11/2024