Florêncio e Figueiredo advogadas

04/11/2024

E vc o que acha disso??? Tire suas dúvidas conosco.

30/09/2024

BENEFÍCIO AO IDOSO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, podem ter direito ao benefício assistencial, mesmo sem contribuições ao INSS.

É necessário estar inscrito no CadÚnico e em condição de extrema vulnerabilidade social.

Caso se encaixe nesses critérios, procure a Defensoria pública da união ou um advogado de confiança.

O benefício garante dignidade para quem vive em situação de vulnerabilidade social.

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12/10/2023

Problemas para regularizar seu imóvel, tire suas dúvidas conosco. 🤗

Bem mais barato do que um curso online, é o nosso livro digital, que ensina o passo a passo para você conhecer sobre a Adjudicação Compulsória Extrajudicial da recente Lei 14.382, o que te possibilitará aumentar sua base de clientes ao poder atuar na regularização de imóveis que não tiveram a escritura definitiva para ser registrada.

18/05/2023

Tire suas dúvidas.

A ata notarial é um instrumento público, lavrado em cartório pelo tabelião de notas, que serve para formalizar a constatação de um fato. É por meio desse documento que os “fatos” existentes nas redes sociais, nas mensagens de celular e também em outros locais serão transformados em meios de prova para serem apresentados em um processo judicial.
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E como funciona o procedimento?
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O notário é funcionário dotado de fé pública, o que significa dizer que tudo aquilo que ele certifica é presumido como verdadeiro, até que se prove o contrário. Assim, ele averiguará os fatos apresentados por aquele que pedir a elaboração do documento e fará o registro em seu livro. Por conta da fé pública, as informações que forem registradas passam a ter valor de prova e presumem-se verdadeiras.
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O notário, para efetivar o registro daquele fato constatado, pode inclusive fazer “print screen” (ou seja, uma cópia, captura) da tela de aparelho eletrônico, bem como reproduzir textos, figuras e vídeos. Assim, se eventualmente aquela prova desaparecer com o tempo ou se for excluída do ambiente virtual, por exemplo, ela terá sido registrada no livro do tabelião, podendo ser utilizada a qualquer tempo.
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Importante dizer que o notário “apenas narrará o fato, ele não poderá emitir juízo de valor ou modificar a situação fática”1, ou seja, a ata notarial serve tão somente para que se registre o que aconteceu de fato, sem qualquer análise sobre o fato em si.

20/06/2022

De suma importância, para aqueles que realmente precisam de tratamento terapêutico.

A Sexta Turma do STJ concluiu que a produção artesanal do óleo da Cannabis sativa com fins terapêuticos não representa risco de lesão à saúde pública ou a qualquer outro bem jurídico protegido pela legislação antidrogas.

No caso julgado, três pessoas conseguiram salvo-conduto para cultivar maconha com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e do Judiciário.

Todas elas já usavam o canabidiol e tinham autorização da Anvisa para importar a substância. No entanto, alegaram dificuldade para continuar o tratamento, em razão do alto custo da importação. Saiba mais: http://kli.cx/h2wr

ilustração de folhas de maconha e frascos de remédios de canabidiol. Acima o texto: "Cultivo da maconha. Pacientes conseguem salvo-conduto para cultivarem Cannabis com fim medicinal"

22/04/2022

Saiba seus direitos, venha tirar suas dúvidas conosco.

No caso julgado, o segurado, convivia com a amante desde os anos 1970, de forma pública e contínua, ao mesmo tempo em que mantinha o relacionamento com a esposa.

Sabendo que ela ficaria fora de sua herança, ele fez um seguro de vida e a apontou como beneficiária (75%), junto com o filho que teve com ela (25%) – o qual foi indicado como segundo beneficiário, para receber toda a indenização caso a mãe não pudesse receber sua parte.

No STJ, a viúva alegou que isso seria ilegal e pediu a reforma do acórdão do TJRJ, para que o saldo de 75% dos valores depositados pelo falecido fosse destinado a ela, e não à outra. Saiba mais: http://kli.cx/gk0l

ilustração de um homem compartilhando um guarda chuva com uma mulher e ao lado outra mulher. Próximo a eles, símbolos de saúde e dinheiro. Acima, o texto "Homem casado não pode indicar amante como sua beneficiária em seguro de vida".

08/04/2022

Excelente precedente, entre motoristas e aplicativos.

A decisão é da 3ª turma do TST, o que mostra que o tema não está pacificado no Tribunal. Com efeito, a 5ª turma do TST já decidiu em sentido oposto, afastando o reconhecimento do vínculo.

24/01/2022

Fique atento, procure sempre orientação jurídica.😉

QUAL A SUA OPINIÃO?
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O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166/SP, de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti, definiu que a traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal, acarretando na aplicação de sanções ao infiel.
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A infidelidade é considerada comportamento indigno. Aquele que é infiel, mesmo sendo dependente do cônjuge, não tem direito à pensão alimentícia, por ofender diretamente a honra daquele que foi traído.

10/12/2021

Mitos e verdades... Saiba mais.

14/08/2021

Recusa a tomar vacina pode resultar em demissão por justa causa

15/02/2021

Veículos podem ser registrados em nome de crianças quando for atendido o princípio do melhor interesse do menor. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é de 21 de janeiro. Com a decisão, criança poderá ter carro em seu nome...