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Seu Benefício do INSS foi suspenso ou cessado?! Saiba que isso acontece periodicamente em razão do chamado Pente-fino do...
26/03/2021

Seu Benefício do INSS foi suspenso ou cessado?!

Saiba que isso acontece periodicamente em razão do chamado Pente-fino do INSS.

Seguem algumas dicas, caso isso aconteça com você:

1. Procure saber e entender o motivo da suspensão ou cessação, para isso você pode ligar na Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, ou acessar o portal do MEU INSS com seu login e senha;

2. A depender do motivo, é possível tomar alguma das seguintes medidas:

a) Fazer uma petição ou requerimento para o INSS solicitando a reativação do benefício;

b) Apresentar defesa técnica, no caso de apuração de irregularidades;

c) Recurso para junta de recursos do INSS;

c) Mandado de segurança; ou

d) Ação judicial comum.

Infelizmente não é possível escrever nesse texto qual a solução exata de cada caso, pois é preciso conhecer os detalhes de cada um.

Importante ressaltar que a análise por um advogado previdenciarista é essencial!

Consulte sempre um advogado!

  •  •  •  •  •A reforma trabalhista permitiu que patrões e empregados possam fazer acordos que podem alterar alguns pon...
16/10/2020


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A reforma trabalhista permitiu que patrões e empregados possam fazer acordos que podem alterar alguns pontos da CLT. No entanto, também ficaram resguardados outros pontos que não podem ser mudados, mesmo que houvesse acordo: são aqueles mostrados na imagem deste post. Vale lembrar que é possível vender 10 dias de férias.

Veja mais no artigo 7º da Constituição Federal: http://bit.ly/CFbrasileira.


JUSTIÇA GARANTE SAQUE INTEGRAL DO FGTS AOS TRABALHADORES:Os trabalhadores impactados pela pandemia do novo coronavírus t...
04/09/2020

JUSTIÇA GARANTE SAQUE INTEGRAL DO FGTS AOS TRABALHADORES:

Os trabalhadores impactados pela pandemia do novo coronavírus tem utilizado o dinheiro do Fundo de Garantia (FGTS) para o pagamento de contas e sustento nesse período.

Atualmente duas opções estão disponíveis para saque do fundo, o saque-aniversário e o FGTS Emergencial, sendo essa uma medida do governo para ajudar na contenção da pandemia, que libera um valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador.

Na prática o resgate do FGTS acaba se tornando bem limitado, o que há muito tempo é alvo de críticas dos especialistas, afinal, o dinheiro é do trabalhador e o mesmo está limitado para acessá-lo.

Entretanto através da Justiça os trabalhadores têm conseguido acessar o FGTS em sua integralidade, com base no Decreto n.º 5.113/2004, que determina: “O titular de conta vinculada do FGTS que resida em área em situação de emergência ou estado de calamidade pública, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural”.

Mediante o decreto de calamidade pública do governo que teve início em 20 de março e vigorará, pelo menos, até o dia 31 de dezembro de 2020, diversos serão os trabalhadores e desempregados que comprovando seu estado de necessidade poderão acessar o saldo do FGTS.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o saque do Fundo de Garantia decorrente do estado de calamidade pública ocasionado por desastres naturais, como chuvas e inundações é permitido quando afeta diretamente a residência do trabalhador.

Entretanto, essa prerrogativa passou também a ser aplicada como argumento durante o período de pandemia.

Consulte sempre um(a) advogado(a)!

Art. 133 CF/88: O advogado é *indispensável* à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações ...
11/08/2020

Art. 133 CF/88: O advogado é *indispensável* à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Parabéns a todos os colegas Advogados!!!


  •  •  •  •  •bit.ly/3j9CRsU  A Caixa Econômica Federal (CEF) lançará um novo produto de crédito a pessoas físicas que ...
17/07/2020


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bit.ly/3j9CRsU A Caixa Econômica Federal (CEF) lançará um novo produto de crédito a pessoas físicas que usará o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, informou nesta quarta-feira (15) o vice-presidente de Varejo da Caixa, Celso Leonardo Derziê de Jesus Barbosa. . .
⭕ Para ler completa, acesse o Stories (círculo colorido) em volta da marca ou baixe o App amo Direito na Google Play.

Promovemos a defesa de seus direitos na área criminal.
02/07/2020

Promovemos a defesa de seus direitos na área criminal.

Defender seus direitos trabalhistas é o nosso dever!
02/07/2020

Defender seus direitos trabalhistas é o nosso dever!

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