Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:30 Terça-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:30 Quarta-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:30 Quinta-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:30 Sexta-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:30

https://www.facebook.com/370719223682184/

Grosso & Carvalho Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Manaus, AM
Grosso & Carvalho Advogados Associados

Escritório Jurídico - Dr. Fabrizio Grosso - Dr. José Mario de Carvalho Neto

10/11/2025

Você sabe para que serve a taxa de condomínio?

Trata-se de uma cobrança mensal feita pela administração do condomínio aos proprietários de unidades - apartamentos ou casas.

Seu pagamento é obrigatório a todos os condôminos, porém calculado individualmente conforme as regras do regimento interno da propriedade.

A partir dessa taxa, são captados os valores destinados à segurança, limpeza, impostos, remuneração do síndico e serviços essenciais.

Assim, o tributo é muito importante para a gestão do local e manutenção de sua estrutura, além de viabilizar a preservação das áreas comuns.

Caso você tenha alguma dúvida sobre a taxa de condomínio de sua residência, não hesite em procurar nossa equipe.

Gostou de conhecer mais sobre esse assunto? Comente e acompanhe a nossa página!

27/08/2025

⚡🚗 Atenção, condomínios e usuários de veículos elétricos!

Foi publicada a Diretriz Nacional sobre Instalação de Carregadores em Garagens (SAVE), estabelecendo regras de segurança contra incêndio e controle de riscos em estacionamentos e áreas com pontos de recarga.

🔹 A norma orienta os Corpos de Bombeiros Militares em todo o país
🔹 Serve de referência para síndicos, construtoras, engenheiros, arquitetos e usuários
🔹 Define critérios técnicos de instalação, prevenção e combate a incêndios

O objetivo é garantir segurança, modernidade e proteção da vida em meio ao crescimento da eletromobilidade no Brasil.

📌 Condôminos e administradores devem f**ar atentos às novas exigências!

22/08/2025

Você sabia que o boleto de condomínio pode ser protestado?

Vamos te explicar como isso ocorre!

Conforme previsto na lei, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias dos condomínios pode ser protestado.

Essa medida visa pressionar o devedor a quitar sua dívida.

O processo de protesto funciona da seguinte forma:

-> O síndico ou a administradora encaminha o boleto não pago ao Cartório de Protesto de Títulos.

-> O devedor é notif**ado e, se a dívida persistir, seu nome pode ser incluído nos cadastros de inadimplentes.

Além do protesto, o condomínio pode optar por medidas judiciais para cobrar a dívida, o que pode resultar na penhora de bens do devedor.

Portanto, é fundamental manter em dia suas obrigações condominiais para evitar problemas futuros!

Ficou com dúvidas?

Comente aqui embaixo que vamos te responder!

19/08/2025

O regulamento interno de muitos condomínios apresenta a proibição de animais de estimação. Mas será que essa regra é permitida?

No geral, os condomínios não têm autoridade para proibir a permanência de animais de estimação no interior de suas unidades! Cada caso, porém, deve ser analisado.

Se o pet não representar risco aos demais residentes ou tirar o sossego da vizinhança, sua permanência no condomínio deverá ser permitida sem a aplicação de regras de extras de convivência.

Por outro lado, se o bichinho apresentar perigo, o condomínio poderá desenvolver regras que protegem os demais moradores - como determinar uso de focinheiras ou que o tutor carregue o animal no colo.

Em resumo, o Regimento Interno do condomínio não deve ultrapassar a liberdade individual dos moradores, cabendo apenas o limite de comportamentos na área comum para garantir a proteção da coletividade.

Está passando por alguma situação similar? Busque apoio jurídico especializado.

18/08/2025

Você sabe como funciona o fundo de reserva do seu condomínio?

Vamos te explicar mais sobre esse assunto!

Isso nada mais é do que uma reserva financeira, criada e mantida pelo condomínio.

Ele deve ser utilizado em casos extraordinários, emergenciais e em situações imprevistas, tais como:

-> Reparos urgentes na infraestrutura;

-> Manutenção das áreas comuns;

-> Substituição de equipamentos;

-> Despesas inesperadas não previstas no orçamento anual.

Esse valor também pode ser aplicado em ocorrências habituais, por exemplo, em emergências.

Porém, essa medida deve ter a autorização da assembleia geral e estar presente na convenção de condomínio.

Além disso, o síndico f**a responsável por repor a quantia utilizada.

Todos os moradores devem contribuir com uma porcentagem fixa estabelecida em assembleia sobre a taxa de condomínio mensal.

Conforme a Lei do Inquilinato, caso o imóvel seja alugado, o pagamento do fundo de reserva será de responsabilidade do locador.

O inquilino irá arcar com os gastos apenas quando os valores forem destinados para cobrir despesas ordinárias, parcial ou totalmente.

É importante sempre acompanhar as reuniões de assembleia do seu condomínio!

Assim, você consegue saber como o fundo reserva está sendo administrado.

Ademais, sempre solicite as prestações de conta.

Isso garante a transparência financeira para todos os moradores!

Gostou deste conteúdo?

Comente aqui embaixo!

12/08/2025

📢 Sustentação Oral: a voz que pode mudar um julgamento 🎤⚖️

A sustentação oral é muito mais que falar perante o tribunal.
É a oportunidade única do advogado levar ao conhecimento dos julgadores, de forma clara e objetiva, os pontos essenciais do caso, destacando aspectos que podem passar despercebidos na leitura dos autos.

💡 Por que é tão importante?
✅ Contato direto com os julgadores
✅ Ênfase nos pontos cruciais da defesa ou acusação
✅ Capacidade de sensibilizar e persuadir
✅ Exercício pleno da ampla defesa e do contraditório

Cada palavra, cada argumento e cada minuto importam.
No tribunal, a sustentação oral é a voz da estratégia, da técnica e da justiça.

📜 Art. 133 da CF: O advogado é indispensável à administração da justiça.

10/08/2025

Neste Dia dos Pais, o nosso reconhecimento vai para todos os pais que, com coragem e dedicação, enfrentam os desafios da vida com responsabilidade, amor e compromisso com o futuro de suas famílias. Ser pai é exercer, todos os dias, o papel de referência, apoio e segurança. Valores que também buscamos refletir em cada atendimento e em cada causa que assumimos.
Hoje celebramos não apenas a figura paterna, mas todos aqueles que, independentemente da forma como construíram sua paternidade, se fazem presentes com cuidado e presença real.
Feliz Dia dos Pais a todos os nossos clientes, parceiros e colegas que vivem essa missão com tanto zelo.
Compartilhe esta mensagem com um pai que você admira.

31/07/2025

Acidentes não acontecem do nada. Muitas vezes, eles são resultado de riscos ignorados no dia a dia da empresa.

É aí que entra o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), previsto na NR-1.

Esse programa tem como objetivo identif**ar os perigos no ambiente de trabalho, avaliar o que pode dar errado e agir antes que algo grave aconteça.

Ele vai além da prevenção contra máquinas ou produtos perigosos.

O PGR também cuida de riscos psicológicos, como o estresse constante ou o assédio moral, que muitas vezes passam despercebidos.

Com um bom PGR, a empresa evita acidentes, protege a saúde dos trabalhadores, melhora o clima interno e ainda evita multas, já que seguir essa norma é obrigatório.

Mas o PGR não é um documento para “f**ar na gaveta”.

Ele precisa ser atualizado, colocado em prática e acompanhado de perto.

Na prática, funciona assim:

→ Primeiro, identif**a-se o que pode causar dano;

→ Depois, avalia-se o nível de risco;

→ Em seguida, planejam-se medidas de proteção;

→ Por fim, tudo deve ser monitorado regularmente.

Tem mais dúvidas sobre segurança do trabalho?

Procure um advogado especializado em direito trabalhista.

25/07/2025

Ao adquirir um imóvel, é fundamental formalizar a compra por meio da escritura pública.

No entanto, esse procedimento por si só não é suficiente.

Para garantir a validade e a proteção jurídica da transação, registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis é um passo indispensável.

Mas você sabia que não há um prazo específico para fazer esse registro?

Isso mesmo, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê um prazo para realizar o registro da escritura pública de compra e venda.

Mas atenção!

Embora não seja obrigatório registrar de imediato, é essencial fazer isso o quanto antes para garantir seus direitos de proprietário, evitando disputas e problemas relacionados ao imóvel.

Isso porque, apenas após o registro da escritura na matrícula do imóvel você se torna, oficialmente, o proprietário do imóvel.

Esse registro é um procedimento simples, feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis em que o bem está registrado.

Você só precisa levar a documentação necessária e pagar as taxas devidas.

Precisa de ajuda para realizar o registro da escritura pública de compra e venda de um bem imóvel?

Entre em contato com um advogado especializado!

24/07/2025

Imagine uma equipe dentro da empresa focada só em cuidar da sua segurança no trabalho.

É exatamente esse o papel da C**A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Ela atua diretamente na prevenção de acidentes, analisando o ambiente, identif**ando perigos e propondo soluções antes que algo grave aconteça.

Mais do que seguir regras, a C**A é sobre proteger vidas.

Mas a atuação da C**A vai além de evitar acidentes.

Ela ajuda a criar um clima de respeito e cuidado, com mais ergonomia, menos estresse e mais qualidade de vida no trabalho.

Além disso, a C**A oferece treinamentos e ações educativas para fortalecer a cultura da prevenção.

Com isso, os próprios trabalhadores passam a identif**ar riscos e a se proteger melhor no dia a dia.

Outro ponto importante: essa comissão é obrigatória por lei, conforme previsto na NR-5.

Uma empresa que cumpre as normas de segurança evita multas, processos e prejuízos.

Por fim, investir na C**A é investir em economia.

Menos acidentes signif**am menos gastos com afastamentos, tratamentos, indenizações e até trocas de funcionários.

Precisa de ajuda com a C**A?

Procure um advogado especializado em direito do trabalho para te orientar.

**a

24/07/2025

📌 Você sabe a importância da Assessoria Jurídica para Condomínios?

Na rotina condominial, questões jurídicas são constantes: cobranças, inadimplência, assembleias, mudanças de regimento, responsabilidade civil, trabalhista e muito mais.

Contar com uma assessoria jurídica especializada garante segurança, eficiência e economia, prevenindo conflitos e trazendo soluções estratégicas para o síndico e os condôminos.

🔹 Consultoria preventiva
🔹 Cobrança judicial e extrajudicial
🔹 Apoio em assembleias
🔹 Elaboração e revisão de documentos
🔹 Representação em processos

Na Grosso & Carvalho – Advogados Associados, temos experiência e compromisso com o Direito Condominial.

📞 Entre em contato e saiba como podemos ajudar seu condomínio a crescer com segurança jurídica!

17/07/2025

Você sabia que a estabilidade no emprego para gestantes vale independentemente do tipo de contrato?

Isso signif**a que, mesmo quem tem contrato temporário, tem direito à proteção durante a gravidez e até alguns meses após o parto.

Recentemente, uma empresa foi condenada a indenizar uma funcionária que teve o contrato encerrado durante a gravidez.

A lei garante que a gestante não pode ser dispensada nesse período, mesmo que o contrato tenha prazo determinado.

A empresa deverá pagar à trabalhadora os valores referentes ao salário, férias proporcionais e depósitos do FGTS do período em que ela teria estabilidade, que vai até cinco meses após o nascimento do bebê.

Esse entendimento reforça que a proteção à gestante é um direito para todas as trabalhadoras, sem exceção.

E você, sabia dessa regra? Já passou por algo parecido? Deixe seu comentário e compartilhe essa informação para ajudar mais pessoas!

Processo: 0000868-54.2024.5.09.0068.

Endereço

Avenida Djalma Batista, 1719, Sala 804, Chapada
Manaus, AM
69050-010

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:30
Terça-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:30
Quarta-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:30
Quinta-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:30
Sexta-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:30

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Grosso & Carvalho Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.