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⚖️ Direito do Consumidor
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📍 Manaus – AM
👇Agendamentos

03/08/2026

🏡❗️Se você comprou um imóvel da antiga SHAM (atual SUHAB) e ele ainda está em nome do antigo beneficiário, saiba que essa é uma situação muito comum em Manaus.

Muitas famílias adquiriram seus imóveis por recibo, contrato particular ou diretamente do antigo titular, mas nunca conseguiram regularizar a documentação.

A depender do caso, é possível buscar a regularização da titularidade, obter o termo de quitação e organizar a documentação necessária para trazer mais segurança jurídica ao seu patrimônio.

🔎📑Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar a documentação existente e o procedimento adequado.

✅️ Entenda quais são as possibilidades de regularização.

📱 Agende uma análise:
(92) 98638-0134

📍 Oliveira & Mota Advogados – Manaus/AM

21/07/2026

📢 O Oliveira & Mota Advogados ampliou sua área de atuação.

Agora, além das áreas em que já atuamos, também prestamos assessoria jurídica em Direito do Trabalho, auxiliando trabalhadores na defesa de seus direitos.

Nossa atuação abrange casos como:

✔️ Rescisão indireta;
✔️ Verbas rescisórias;
✔️ Horas extras;
✔️ Reconhecimento de vínculo de emprego;
✔️ Assédio moral;
✔️ Acidente de trabalho.

✅️ Cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada de forma individualizada, com base na legislação e nas provas do caso.

⚖️ Se você acredita que seus direitos trabalhistas foram desrespeitados, entre em contato conosco para uma avaliação jurídica.

📲 (92) 98638-0134

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Compromisso, ética e dedicação na defesa dos seus direitos.

15/05/2026

❗️Muitas pessoas acreditam que, por ocuparem cargo comissionado, não possuem nenhum valor a receber após a exoneração.

💵Mas dependendo do caso, podem existir verbas indenizatórias e outros direitos que precisam ser analisados individualmente.

Além disso, existem prazos legais para buscar esses valores.

⚖️ Por isso, se você foi exonerado de cargo comissionado nos últimos anos, procure orientação jurídica e entenda quais podem ser os seus direitos.

📲Agende seu atendimento
📞(92) 98638-0134

Advocacia

13/05/2026

❗️Existem pessoas que fazem perícia, avaliação social, apresentam documentos e cumprem todas as exigências do INSS… mas ainda assim permanecem meses aguardando uma resposta.

⌛️ E enquanto o pedido segue “em análise”, a vida continua: contas, problemas de saúde, dificuldade para trabalhar e insegurança financeira.

Em alguns casos, essa demora excessiva pode ser questionada judicialmente.⚖️

⚖️ Procure um advogado especialista e exija seus direitos!

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11/05/2026

❗️Você teve aumento repentino e desproporcional na conta de energia ou água?

⚠️Infelizmente, situações assim têm acontecido com frequência, principalmente quando o valor da fatura passa a fugir completamente da média de consumo da residência, sem qualquer mudança na rotina da família.

📝 O Tribunal de Justiça do Amazonas já reconheceu casos desse tipo, condenando concessionárias à devolução dos valores cobrados indevidamente, recálculo das contas com base na média de consumo e pagamento de indenização por danos morais.

Por isso, guarde suas faturas antigas, acompanhe seu histórico de consumo e procure orientação caso identifique cobranças incompatíveis com a realidade da unidade consumidora.

⚖️ Procure um advogado especializado e faça uma análise da sua situação!

📅 Agende seu atendimento!
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10/05/2026

⚠️Muitas pessoas convivem com dores, doenças ou limitações que afetam completamente a rotina… e ainda assim acreditam que não têm direito a nenhum benefício do INSS.

⌛️Outras passam meses aguardando uma resposta, com o pedido parado “em análise”, sem saber o que fazer.

❗️Mas nem toda negativa ou está correta. E nem toda demora é normal!

Cada caso precisa ser analisado com atenção!

⚖️ Fale com um advogado especialista e garanta seus direitos!

📲(92) 98638-0134
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07/05/2026

❗️⌛️Seu pedido no INSS está em análise há meses?

Em muitos casos, a demora ultrapassa o prazo considerado razoável pela própria Administração Pública.

⚠️Dependendo da situação, existem medidas que podem ser tomadas para buscar uma resposta do INSS e evitar que o segurado permaneça aguardando indefinidamente.

✅️Isso pode acontecer em pedidos de:
• BPC/LOAS
• Auxílio-doença
• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Benefício por incapacidade

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente.

👆Fale com um advogado especialista!

📲(92) 98638-0134
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04/04/2026

💧🔌 Recebeu uma fatura de água ou com valor muito acima do normal?

Em muitos casos, o aumento vem de forma repentina, em qualquer aviso, ou acompanhado de cobrança de multa, revisão retroativa ou valores totalmente fora do padrão de consumo.

⚠️ Mas atenção: isso não significa que a cobrança é correta.

A concessionária tem o dever de demonstrar:
✔️ como chegou ao valor cobrado
✔️ qual período está sendo cobrado
✔️ qual a justificativa técnica para o aumento

Sem essas informações, a cobrança pode ser considerada indevida.

⚖️ No Amazonas, já existem decisões judiciais que reconheceram a ilegalidade de cobranças sem comprovação adequada, condenando a concessionária a ANULAR do débito e, em alguns casos, condenou a empresa a INDENIZAR o consumidor.

🚫 Você não é obrigado a pagar valores abusivos sem questionar.

📌 Antes de pagar ou parcelar, analise a fatura e busque orientação jurídica.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente.

👆Pode haver solução.

📲Agendamentos no link da Bio.
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20/03/2026

❗️📝Recebeu multa de energia por “irregularidade no medidor”?

Cuidado. Nem toda cobrança é válida.

⚖️ O Tribunal de Justiça do Amazonas já tem decisões anulando esse tipo de multa quando não há prova técnica adequada ou quando o procedimento é irregular.

E mais: em alguns casos, a empresa pode ser condenada a indenizar o consumidor.👆

⚠️ Não aceite esse tipo de cobrança sem analisar.

Busque orientação jurídica!

📩 Me chama no direct para saber mais informações!

📍📲 Agende seu atendimento no link da Bio.

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16/03/2026

⏳ Seu exame, consulta ou cirurgia está demorando?

⚠️Quando essa espera ultrapassa o razoável e compromete a saúde do paciente, a situação pode se tornar juridicamente relevante.

➡️A Justiça já analisou casos envolvendo atraso em procedimentos médicos.

⚖️ Em decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi reconhecida a responsabilidade pela demora em atendimento médico quando o atraso comprometeu a saúde do paciente, mantendo condenação por danos morais e materiais.

Em outro caso, a Justiça determinou a autorização imediata de cirurgia por plano de saúde, diante do risco ao paciente.

📌 Tanto o SUS quanto os planos de saúde têm o dever de garantir atendimento adequado.

Quando há demora injustificada, especialmente em situações que envolvem risco ou agravamento da saúde, a situação pode ser analisada judicialmente.

⚖️ O direito à saúde é garantido pela Constituição e cada caso deve ser analisado individualmente.

👇Se você ou algum familiar enfrenta demora excessiva para consulta, exame ou cirurgia, procure orientação jurídica para avaliar a situação.

📲📍Contato para atendimento no link da Bio.

Endereço

Rua Rio Pauini, 8, Vieiralves
Manaus, AM

Site

https://sites.google.com/view/oliveiramota-advogados/in%C3%ADcio?authuser=5

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