Oliveira & Mota Advogados

Oliveira & Mota Advogados ⚖️ Direito do Consumidor
🛡 Defesa de Servidores e Militares
💡 Direito Previdenciário
🏥 Direito Público
📍 Manaus – AM
👇Agendamentos

04/04/2026

💧🔌 Recebeu uma fatura de água ou com valor muito acima do normal?

Em muitos casos, o aumento vem de forma repentina, em qualquer aviso, ou acompanhado de cobrança de multa, revisão retroativa ou valores totalmente fora do padrão de consumo.

⚠️ Mas atenção: isso não signif**a que a cobrança é correta.

A concessionária tem o dever de demonstrar:
✔️ como chegou ao valor cobrado
✔️ qual período está sendo cobrado
✔️ qual a justif**ativa técnica para o aumento

Sem essas informações, a cobrança pode ser considerada indevida.

⚖️ No Amazonas, já existem decisões judiciais que reconheceram a ilegalidade de cobranças sem comprovação adequada, condenando a concessionária a ANULAR do débito e, em alguns casos, condenou a empresa a INDENIZAR o consumidor.

🚫 Você não é obrigado a pagar valores abusivos sem questionar.

📌 Antes de pagar ou parcelar, analise a fatura e busque orientação jurídica.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente.

👆Pode haver solução.

📲Agendamentos no link da Bio.
📞(92) 98638-0134

s 💲

20/03/2026

❗️📝Recebeu multa de energia por “irregularidade no medidor”?

Cuidado. Nem toda cobrança é válida.

⚖️ O Tribunal de Justiça do Amazonas já tem decisões anulando esse tipo de multa quando não há prova técnica adequada ou quando o procedimento é irregular.

E mais: em alguns casos, a empresa pode ser condenada a indenizar o consumidor.👆

⚠️ Não aceite esse tipo de cobrança sem analisar.

Busque orientação jurídica!

📩 Me chama no direct para saber mais informações!

📍📲 Agende seu atendimento no link da Bio.

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⏳ Seu exame, consulta ou cirurgia está demorando?⚠️Quando essa espera ultrapassa o razoável e compromete a saúde do paci...
16/03/2026

⏳ Seu exame, consulta ou cirurgia está demorando?

⚠️Quando essa espera ultrapassa o razoável e compromete a saúde do paciente, a situação pode se tornar juridicamente relevante.

➡️A Justiça já analisou casos envolvendo atraso em procedimentos médicos.

⚖️ Em decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi reconhecida a responsabilidade pela demora em atendimento médico quando o atraso comprometeu a saúde do paciente, mantendo condenação por danos morais e materiais.

Em outro caso, a Justiça determinou a autorização imediata de cirurgia por plano de saúde, diante do risco ao paciente.

📌 Tanto o SUS quanto os planos de saúde têm o dever de garantir atendimento adequado.

Quando há demora injustif**ada, especialmente em situações que envolvem risco ou agravamento da saúde, a situação pode ser analisada judicialmente.

⚖️ O direito à saúde é garantido pela Constituição e cada caso deve ser analisado individualmente.

👇Se você ou algum familiar enfrenta demora excessiva para consulta, exame ou cirurgia, procure orientação jurídica para avaliar a situação.

📲📍Contato para atendimento no link da Bio.


❗️💲Você contratou empréstimo ou financiamento e o banco exigiu a contratação de seguro ou outro produto para liberar o c...
15/03/2026

❗️💲Você contratou empréstimo ou financiamento e o banco exigiu a contratação de seguro ou outro produto para liberar o crédito?

⚠️Essa prática pode caracterizar **venda casada**, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

📝Em algumas situações, a inclusão de produtos como **seguro prestamista, título de capitalização ou pacote bancário** pode ser considerada abusiva, especialmente quando o consumidor não teve liberdade real de escolha.

O próprio Tribunal de Justiça já reconheceu casos em que a cobrança foi considerada indevida.⚖️

✔️Cada situação deve ser analisada individualmente.

⚖️ Em caso de dúvida, procure orientação jurídica.

📲📍Link de contato disponível na bio.

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10/03/2026

⚠️ Seu exame, consulta ou cirurgia está parado na fila do SISREG?

Muitas pessoas aguardam meses ou até anos por atendimento pelo SUS.

Quando a demora se torna excessiva, é possível buscar esse direito na Justiça.⚖️

❗️O Judiciário pode determinar:
✔ realização do exame
✔ marcação da cirurgia
✔ atendimento com especialista

👆Além disso, pode ser fixado prazo para cumprimento e multa em caso de descumprimento.

🔺️💰Se não houver estrutura na rede pública, o Estado pode ser obrigado a custear o tratamento.

🔎📑Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Busque orientação jurídica!

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📞 (92) 98638-0134

❗️A adulteração da quilometragem de veículos é uma prática mais comum do que se imagina e pode causar prejuízos signif**...
09/03/2026

❗️A adulteração da quilometragem de veículos é uma prática mais comum do que se imagina e pode causar prejuízos signif**ativos ao consumidor.

Quando a quilometragem é manipulada, o comprador é induzido a acreditar que o veículo possui menor desgaste, o que influencia diretamente na decisão de compra e no valor pago.

⚖️O entendimento do Tribunal de Justiça do Amazonas tem sido no sentido de que essa conduta viola o direito do consumidor, podendo gerar consequências jurídicas para o vendedor.

➡️💡Dependendo do caso, o consumidor pode exigir:

✔ cancelamento da compra
✔ devolução do valor pago
✔ abatimento no preço
✔ indenização por danos morais e materiais

👆📢Se você comprou um veículo e desconfia que a quilometragem foi adulterada, é importante buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

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🚨 COMUNICADO IMPORTANTEEstão utilizando indevidamente o nome do escritório para tentar aplicar golpes, informando dados ...
25/02/2026

🚨 COMUNICADO IMPORTANTE

Estão utilizando indevidamente o nome do escritório para tentar aplicar golpes, informando dados de processos e solicitando pagamentos ou informações.

Reforçamos:

• Não solicitamos valores por números desconhecidos.
• Não tratamos processos por contatos não oficiais.
• Não pedimos transferências para “liberação” de valores.

Toda comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais do escritório.

❗️📲 Em caso de dúvida, confirme diretamente conosco antes de qualquer providência.

Compartilhe para que mais pessoas não sejam vítimas.

📚❗️SERVIDOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO da rede pública de ensino, atenção!A progressão funcional não é concessão política...
25/02/2026

📚❗️SERVIDOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO da rede pública de ensino, atenção!

A progressão funcional não é concessão política, nem ato de boa vontade da Administração.⏫️

Quando o servidor preenche os requisitos previstos em lei, nasce o direito subjetivo à progressão, com os respectivos reflexos financeiros.

⚠️O que infelizmente ainda acontece?

▪ Pedido que f**a parado por meses
▪ Indeferimento sem fundamentação adequada
▪ Progressão reconhecida, mas sem pagamento dos valores retroativos

⚖️O Poder Judiciário do Amazonas já reconheceu que a omissão do Estado não pode prejudicar o servidor que cumpriu todos os requisitos legais.

❗️Se você já protocolou o pedido e não obteve resposta, ou recebeu negativa sem justif**ativa consistente, é possível analisar a viabilidade de medida judicial para:

✔ Reconhecimento da progressão
✔ Implantação na folha
✔ Pagamento dos valores retroativos

Cada caso precisa ser examinado com responsabilidade técnica.🔎📄

📢👇Se você é servidor da carreira do magistério da SEDUC/AM e está nessa situação, deixe sua dúvida nos comentários ou envie mensagem para orientação.

❗️👆Receber uma conta muito acima do normal causa preocupação e medo de ter o serviço suspenso.No Amazonas, já existem de...
24/02/2026

❗️👆Receber uma conta muito acima do normal causa preocupação e medo de ter o serviço suspenso.

No Amazonas, já existem decisões judiciais que condenaram concessionárias por cobrança indevida e corte abusivo, quando não houve comprovação adequada.⚖️

Cada caso precisa ser analisado!🔎📑

📝❗️Antes de pagar ou parcelar valores elevados, é importante verif**ar se a cobrança está devidamente fundamentada.

Fale com um advogado especialista e não deixe de exigir um direito!📞📲

📍Agendamentos no link da Bio.

📋❗️Recebeu multa ou cobrança alta depois de uma inspeção no medidor de energia elétrica?É importante saber: nem toda cob...
21/02/2026

📋❗️Recebeu multa ou cobrança alta depois de uma inspeção no medidor de energia elétrica?

É importante saber: nem toda cobrança é automática ou obrigatória.

📌A empresa precisa explicar o que foi encontrado, como foi feito o cálculo e qual período está sendo cobrado. Além disso, o consumidor tem direito de se defender.

⚖️ O Tribunal de Justiça do Amazonas já decidiu que a concessionária deve comprovar de forma clara a irregularidade e o valor cobrado.

🔎📑Cada caso precisa ser analisado com atenção aos documentos e ao procedimento adotado.
Se você passou por essa situação, pode ter direito a restituição dos valores cobrados indevidamente!

Fale com um advogado especialista!

Informação é fundamental para que o consumidor saiba se a cobrança é realmente válida!

📢Comente aqui se você ja passou por situação semelhante!



❗️Você é beneficiário do Bolsa Família, contratou um empréstimo e está pagando as parcelas…Mas mesmo assim:▪️ Seu nome f...
15/02/2026

❗️Você é beneficiário do Bolsa Família, contratou um empréstimo e está pagando as parcelas…

Mas mesmo assim:

▪️ Seu nome foi para o SERASA
▪️ A dívida continua ativa
▪️ A parcela foi cobrada e não foi abatida corretamente
▪️ Os juros parecem não diminuir o saldo

⚠️ Atenção: isso pode caracterizar cobrança indevida e até juros abusivos.

Quando a instituição mantém negativação mesmo após pagamento, cobra valores superiores ao contratado ou não dá baixa correta no sistema, o consumidor pode ter direito:

✔️ à retirada do nome do SERASA
✔️ à revisão do contrato
✔️ à devolução de valores pagos a maior
✔️ à indenização por dano moral, dependendo do caso

✅️Benefício social existe para garantir dignidade, não para gerar prejuízo indevido!

Cada situação precisa ser analisada com base no contrato e nos comprovantes de pagamento.

Se você está passando por isso, procure orientação jurídica antes de continuar pagando valores que podem estar incorretos.

📩 Entre em contato com o escritório para avaliação do seu caso.


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Rua Rio Pauini, 8, Vieiralves
Manaus, AM

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