Davi Fontenele Advocacia

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📍Hoje nosso escritório visita a terra do gás !
16/08/2019

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📃Em regra não é possível mudar o nome (prenome e sobrenome) mas, em situações excepcionais, é possível a mudança de nome...
14/08/2019

📃Em regra não é possível mudar o nome (prenome e sobrenome) mas, em situações excepcionais, é possível a mudança de nome, por meio de ação judicial, pedindo a retificação do registro civil, nos casos de:

📌 Constrangimento em razão do nome de nascimento (inclusive no caso de homonímia- nomes iguais);
📌 Mudança de gênero sexual (inclusive, mesmo sem prévia cirurgia de transgenitalização - STJ);
📌 Para correção de erro de grafia;
📌 Introdução de apelidos sociais;
📌 Casamento, união estável, reconhecimento de filho, adoção;
📌 Tradução de nomes estrangeiros;
📌 Para pessoas que colaboraram com a apuração de crimes (Programa Federal de Assistência a Vítima e Testemunhas);
📌 Para inclusão de sobrenome remoto, inclusive pra fins de cidadania;
📌 Inclusão de sobrenome de padrasto ou madrasta, havendo autorização;
📌 Abandono afetivo: é possível retirar o sobrenome do pai/mãe que abandonou;
📌 Maioridade (1 ano após a maioridade, única hipótese de modificação que independe de justificação).

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✈️Se seu voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve providenciar assistência material aos passageiros para tentar a...
10/08/2019

✈️Se seu voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve providenciar assistência material aos passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. 🛫As obrigações impostas às empresas foram estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):


1️⃣ Informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço;
2️⃣ Manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados;
3️⃣ Oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material;
4️⃣ Em caso de atraso de mais de 4 horas ou cancelamento, devem oferecer reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro.

Endereço

The Office, Avenida Mário Ypiranga, Adrianópolis, Manaus/AM
Manaus, AM
69063-390

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00
Sábado 09:00 - 12:00

Telefone

+5592984393965

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