https://www.facebook.com/304990296985306/

LMA Advocacia e Assessoria Jurídica

Página Principal
Brasil
Manaus, AM
LMA Advocacia e Assessoria Jurídica

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de LMA Advocacia e Assessoria Jurídica, Firma de advogados, Rua Carire, 40. Nucleo 16. Cidade Nova, Manaus.

24/04/2026

Ficou sem água sem aviso? Isso pode gerar indenização!

O fornecimento de água é um serviço essencial e não pode ser interrompido de forma indevida.

Neste caso, a consumidora ficou 3 dias sem água, tentou resolver administrativamente e não teve retorno.

A Justiça reconheceu a falha na prestação do serviço.

Resultado: R$ 5.000,00 de indenização por dano moral.

O dano, nesse tipo de situação, é presumido (não precisa provar prejuízo).

Seus direitos não podem ser ignorados!

Passou por algo parecido? Busque orientação jurídica.

22/04/2026

Seu dinheiro sumiu da renda fixa? Atenção!

Você investe, o valor sai da conta… mas simplesmente não aparece na aplicação?

Isso pode indicar falha do banco, e você não pode sair no prejuízo.

O banco tem obrigação de garantir a segurança do seu dinheiro e a correta execução da aplicação.Se houve erro, você pode exigir:
✔️ Regularização imediata
✔️ Restituição do valor
✔️ Indenização (dependendo do caso)

Dinheiro não pode ficar “no limbo”! Se saiu da conta, tem que aparecer no investimento.

Já passou por isso ou está acontecendo com você?Busque orientação e proteja seus direitos.

20/04/2026

Teve sua linha bloqueada sem motivo? Isso pode ser ilegal!

A suspensão indevida de serviço de telefonia móvel é uma falha grave na prestação de serviço, principalmente quando o consumidor está com as contas em dia.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a operadora responde de forma objetiva pelos danos causados — e você pode ter direito à indenização por danos morais.

E atenção: por se tratar de serviço essencial, a interrupção injustificada pode gerar prejuízos sérios, inclusive profissionais.

O que fazer nesses casos?
✔️ Guarde os comprovantes de pagamento
✔️ Registre reclamação na ANATEL
✔️ Busque orientação jurídica

Seus direitos não podem ser desligados!

17/04/2026

MEDIDA PROTETIVA NÃO PODE VIRAR PUNIÇÃO ANTECIPADA

A Lei Maria da Penha é essencial para proteger vítimas.
Mas isso não significa que medidas possam ser aplicadas sem critérios ou limites.

Em um caso recente, um homem teve contra si uma medida que:

❌ O impedia de trabalhar
❌ O colocava em risco constante de prisão
❌ Era impossível de cumprir na prática

Tudo isso baseado apenas na palavra da suposta vítima, sem qualquer prova material.

⚖️ O que diz o Direito?

Medidas protetivas devem respeitar:
✔️ Proporcionalidade
✔️ Necessidade
✔️ Direitos fundamentais

👉 Quando uma medida impede o trabalho e a sobrevivência, ela deixa de proteger e passa a punir.

📌 O Judiciário já reconhece:
É possível flexibilizar ou revogar medidas quando não há risco real ou quando elas são excessivas.

15/04/2026

🚨 Atenção aos casos de RMC!

As ações que discutem descontos de cartão consignado (RMC) estão suspensas em todo o país por determinação do STJ.

Mas calma… isso não significa o fim dos direitos do consumidor! ⚖️

👉 Os processos ficam parados temporariamente para que o tribunal defina um entendimento único sobre:
✔ Legalidade da contratação
✔ Possíveis abusos
✔ Direito à indenização

💡 Na prática:
Mesmo com a suspensão, ainda é possível entrar com ação e até pedir medidas urgentes para cessar descontos indevidos.

📌 Essa decisão impacta milhares de aposentados, pensionistas e consumidores que vêm sofrendo com cobranças muitas vezes não autorizadas.

⚖️ Fique atento: o posicionamento final do STJ pode mudar o rumo dessas ações em todo o Brasil!

💬 Está sofrendo desconto de RMC sem entender? Procure orientação jurídica.

📲 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso!

10/04/2026

🚧 Obra com erros graves? Isso não é normal — é direito seu reagir!

Falhas estruturais, materiais inadequados, abandono da obra… tudo isso vai muito além de um simples problema contratual.

⚠️ Quando a execução coloca em risco a segurança e gera prejuízo, o consumidor pode e deve agir.

✔️ Rescisão do contrato
✔️ Indenização por danos materiais
✔️ Indenização por danos morais

💡 Você não é obrigado a arcar com erros de quem foi contratado para entregar qualidade e segurança.

📲 Se você está passando por essa situação, busque orientação jurídica e proteja seu patrimônio.

08/04/2026

🚨 SEGURO NEGADO POR “PRESCRIÇÃO”? CUIDADO, PODE SER ABUSIVO!

Você sabia que muitas seguradoras negam indenizações alegando prazo vencido… mesmo quando o segurado ainda nem sabia que tinha direito ao benefício?

📌 Em casos de doenças graves:
✔ O prazo NÃO começa apenas com o diagnóstico
✔ É preciso haver ciência clara de que a doença atingiu o estágio coberto pelo seguro

⚠️ Ou seja: a negativa pode estar ERRADA!

💡 A Justiça tem entendido que:
👉 O prazo só começa quando o segurado tem certeza do direito à indenização
👉 Doenças progressivas exigem análise individual

❌ Negativa automática = possível abuso
✅ Direito pode ser recuperado na Justiça

📣 Não aceite a negativa sem analisar!
Cada caso pode esconder um direito importante.

06/04/2026

🚨 Seu nome foi negativado por um serviço que você nunca contratou? Isso é ilegal!

Ninguém pode ser responsabilizado por uma dívida inexistente. A negativação indevida viola seus direitos e pode gerar indenização por danos morais.

📌 Se você não contratou, não utilizou e mesmo assim foi cobrado ou negativado, fique atento:
✔️ A exclusão do seu nome deve ser imediata
✔️ A empresa pode ser responsabilizada judicialmente
✔️ Você pode ter direito à reparação financeira

⚖️ O consumidor não pode arcar com falhas ou fraudes de terceiros.

💡 Informação é poder: conheça seus direitos e não aceite abusos!

📲 Já passou por isso ou conhece alguém? Compartilhe este conteúdo!

01/04/2026

✈️ Mudaram seu voo sem aviso e te deixaram horas esperando? Isso pode gerar indenização!

Imagine chegar ao aeroporto e descobrir que seu itinerário foi alterado sem qualquer aviso… pior: você ainda precisa esperar mais de 8 horas em um aeroporto diferente do contratado. 😳

⚖️ Atenção: essa situação vai muito além de um simples aborrecimento!

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANAC, a companhia aérea tem o dever de:
✔️ Informar previamente qualquer alteração de voo
✔️ Prestar assistência (alimentação, hospedagem, transporte)
✔️ Oferecer reacomodação ou reembolso em atrasos superiores a 4 horas

🚫 Quando isso não acontece, há falha na prestação do serviço.

📌 E mais:
A Justiça entende que atrasos prolongados + falta de assistência + mudança inesperada de itinerário podem gerar dano moral indenizável.

💰 Ou seja: o passageiro pode ter direito a indenização, além do reembolso de gastos.

🔎 Fique atento aos seus direitos!
Nem todo atraso é “normal” — muitas vezes, ele é ilegal.

📲 Salve esse post e compartilhe com quem precisa saber disso!

30/03/2026

🚨 CUIDADO COM O “VALET FAKE” — SEU SEGURO PODE NÃO COBRIR!

Um caso recente exibido no Fantástico chamou atenção: motoristas deixaram seus carros com “manobristas” e descobriram depois que tudo não passava de um golpe.

👉 E o pior: em muitos casos, o seguro NÃO cobre!

Mas por quê?

⚖️ Ao entregar o veículo a um serviço improvisado ou sem identificação, a seguradora pode entender que houve:
• Negligência do proprietário
• Agravamento do risco
• Entrega do bem a terceiros sem cautela

📌 Resultado: possibilidade de negativa de indenização.

💡 IMPORTANTE:
Se o valet for regular e vinculado ao estabelecimento, há responsabilidade da empresa. Mas em golpes como esse, a situação muda completamente.

👀 DICA:
Antes de entregar seu carro:
✔️ Verifique se o valet é oficial
✔️ Peça comprovante
✔️ Desconfie de improvisos

🚗 Segurança também é prevenção!

27/03/2026

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: VOCÊ SABE COMO FUNCIONA?

O adicional de insalubridade é um direito garantido ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e a Norma Regulamentadora nº 15.

📊 Ele pode variar conforme o grau de exposição:▪️ 10% – Grau mínimo▪️ 20% – Grau médio▪️ 40% – Grau máximo

👩‍⚕️👷‍♂️ Mas atenção:✔️ Depende de perícia técnica✔️ Pode ser neutralizado com EPI eficaz✔️ Não pode ser acumulado com periculosidade✔️ A exposição deve ser habitual

💡 Ou seja: não basta trabalhar em ambiente de risco — é necessário comprovar a real exposição acima dos limites legais.

⚖️ Fique atento aos seus direitos e busque orientação jurídica especializada!

📌 Salve este post para consultar sempre que precisar e compartilhe com quem precisa saber disso!

Endereço

Rua Carire, 40. Nucleo 16. Cidade Nova
Manaus, AM
69098-000

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando LMA Advocacia e Assessoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.