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Cid & Litaiff Advogados

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Cid & Litaiff Advogados

O escritório Cid & Litaiff Advogados Associados surgiu em 2011 com o propósito de proporcionar a todo Advogado e escritório de advocacia

19/04/2023

INFORMAÇÕES PARA AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA BANCO EM RAZÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM CONTA PROVENIENTES DE CESTAS E DEMAIS SERVIÇOS

Você já parou para analisar seu extrato bancário e verificar se existe algum desconto mensal indevido em sua conta que você desconhece e muito menos autorizou???

Se você verificar descontos mensais em sua conta corrente e ou salário com as seguintes nomenclaturas a seguir, "tarifa bancária cesta fácil econômica" "tarifa bancária cesta exclusive 1" "Pacote de serviços prioritário II" "tarifa bancária cesta b.expresso" e etc, consulte um advogado especialista, pois na maioria das vezes eles são ilegais e você terá direito a receber os descontos indevidos em dobro e ainda, poderá receber uma indenização por danos morais.

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em decisão monocrática, já decidiu em outros casos que essa taxa de descontos utilizados e impostos pelo Banco são ilegais, quando não há autorização expressa do cliente, devendo serem restituídas em dobro ao cliente e ainda passível de indenização por danos morais.

Para entrar com esse processo você precisa dos extratos bancários dos últimos 05 (cinco) anos para que seja encaminhado ao advogado especialista para a devida analise do documento a fim de que seja constatado ou não os referidos descontos indevidos.

Deixe aqui suas dúvidas que tentarei responder a todos.

18/04/2023

O STF vai julgar em 20/04/2023 uma ação
que pode mudar os valores do FGTS recolhidos a partir
de 1999!

O objetivo é revisar/alterar o índice de correção
monetária, que hoje é feito pela Taxa Referencial.

Acompanhe essa notícia e fique por dentro de tudo o
que acontece a respeito do seu FGTS!

O trabalhador pode fazer isso sozinho no portal da
JUSTIÇA FEDERAL do seu Estado, ou, procurar um
advogado especializado.

27/01/2023

Talvez você não saiba, mas a exposição a agentes químicos como fenol, fumos metálicos, metais pesados, a exemplo de atividades em fundição, pode caracterizar insalubridade em grau máximo.

Portanto, o trabalhador terá direito ao recebimento de adicional na proporção de 40% do salário.

⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

13/01/2023

Ainda que o atraso seja decorrente de culpa da companhia aérea, em recente decisão proferida pela Terceira Turma do STJ, decidiu-se que o mero atraso ou cancelamento de voo, por si só, não são suficientes para a caracterização de dano moral.

A verificação do dano moral decorre de particularidades a serem observadas, como, por exemplo, o tempo que a companhia aérea levou para solucionar o problema, se ofereceu alimentação e/ou hospedagem, se prestou informações claras, se o passageiro perdeu compromisso inadiável no destino, entre outras.

Desta forma, a indenização por dano moral só é devida se ficar comprovada a ocorrência de algum fato extraordinário que provoque grave abalo psicológico ao consumidor.

12/01/2023

Em decisão proferida pelo juiz da Vara do Trabalho de Gurupi-TO, ficou determinado que não existe vínculo de emprego entre o motoboy e o aplicativo de delivery, pois quem contrata os serviços é o entregador, que utiliza a plataforma para ter acesso aos pedidos disponibilizados para entrega.

O magistrado salientou que “para a configuração da relação de emprego, é concomitante de todos os requisitos do artigo 3º da CLT, na relação jurídica em análise, inexistiram os requisitos da não eventualidade, da onerosidade e, sobretudo, da subordinação jurídica, a elidir, por cristalino, a feição empregatícia do vínculo junto à reclamada”.

No caso em questão, a atividade era exercida com liberdade e autonomia pelo motoboy, que é plenamente capaz e qualificado para a prática dos atos da forma que os exteriorizou e, assim, deve ser observada “a boa-fé objetiva, a autonomia da vontade e o princípio do 'pacta sunt servanda'. Não é razoável, ‘data venia’, que após auferir vantagens na pactuação feita com a reclamada, o autor acione o Judiciário, alegando que nada era legal e que tudo passou de uma fraude trabalhista”.

⚖️Processo nº 0000728-67.2021.5.10.0821

Fonte: Conjur

11/01/2023

De acordo com a Lei Complementar nº 150/2015, em seu artigo 1º, empregado doméstico é “aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e da finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana”.

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⚠️ Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

11/10/2022

Talvez você não saiba, mas ao estar exposto ao “calor radiante”, padeiros e confeiteiros podem ter direito ao adicional de insalubridade.

De acordo com a NR 15/INSS – Anexo 3, a exposição em temperatura acima dos limites toleráveis enseja o reconhecimento do trabalho como exercido em condições especiais, sendo a temperatura considerado acima de 26,7º, desde a exposição seja comprovada por meio de laudo ou perícia técnica.

Conhece um padeiro ou confeiteiro? Encaminhe essa publicação para ele.

14/09/2022

Apenas lembrando que as verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias após o último dia trabalhado, com total embasamento no artigo 477, parágrafo 6º da CLT.

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04/09/2022

É muito importante que você guarde os comprovantes de pagamentos, nunca se sabe quando uma empresa vai te negativar indevidamente. Comprovar o pagamento é indispensável para garantir seus direitos.

02/09/2022

São fatos sobre o controle de ponto:

✅É obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários
✅Controle de ponto britânico (sempre no mesmo horário) não serve como controle de jornada
✅Hora da refeição e do descanso podem ser pré-anotadas

Sabia dessas informações?

14/08/2022

Deixo a minha homenagem para todos os pais que cuidam com amor e dedicação, que são sinônimo de força e orientação para os seus filhos.

Feliz Dia dos Pais!

02/08/2022

enquanto perdurar a estabilidade:

✅ Dirigentes de cooperativa
✅ Membros da C**A
✅ Gestantes
✅ Dirigente ou suplente sindical
✅ Empregado que sofreu acidente de trabalho ou sofre de doença ocupacional

Entretanto, em caso de justa causa ou motivo de força maior, a demissão poderá ocorrer.

Endereço

R. Silva Ramos, 66/Salas 02 E 03/Bairro Centro, Manaus/AM, 69010/180
Manaus, AM
69025

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