BCK Advocacia

12/08/2017

A BCK Advocacia tem a honra de comemorar mais um ano dessa data especial que é o Dia do Advogado! Nosso maior presente é a satisfação dos nossos clientes. Essa é a nossa maior paga. Quando penso nesta data na função do advogado, penso que, sem advogado não se faz justiça: justiça para o empregado demitido com direitos violados, para a criança em situação irregular ou não recebe pensão, para a empresa que gera empregos aos pais de famílias, para indenizar a vítima de atos ilícitos, para aquele que precisa enfrentar o processo justo, para o idoso que precisa do seu tratamento de saúde, da sua aposentadoria, enfim, o advogado é sinônimo de justiça para todos! Agradeço a Deus e a todos que me parabenizaram nesta data especial. Servem-me de auxílio para seguir em frente. Obrigada em meu nome, no nome das minha sócia Dra. Nara Nubia Costa e nossa sempre sócia Maurianne de Souza Kaist! Obrigada sempre! Cristiane Botelho.

29/05/2017

Você sabia???? "A impossibilidade de incidência do ICMS em face das taxas TUSD, TUST e semelhantes já se encontra pacificada nas Turmas do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo".

29/05/2017

Anúncio Importante sobre IPVA e ITCMD:

IPVA e ITCMD


Os contribuintes que possuem pendência no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), têm até o dia 31 de maio, para aderir ao programa de anistia de juros e multas.

De acordo com o secretário da Fazenda, Jorge Jatahy, a anistia é uma oportunidade para o contribuinte regularizar seus débitos constituídos até dezembro de 2016. “Os contribuintes que possuem dívidas antigas, incluindo aquelas ajuizadas em cobranças administrativas, judiciais e extrajudiciais podem quitá-las sem quaisquer ônus”, afirmou.

Para usufruir do programa, o contribuinte deve emitir a guia de pagamento à vista no site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br). Os débitos de ICMS inscritos em dívida ativa devem ser emitidos diretamente do DT-e, já IPVA e ITCMD somente na Procuradoria Geral do Estado (PGE), mediante entrega da documentação.

A estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda é arrecadar com o programa, cerca de R$ 80 milhões.

Orientações para emissão do DAR:

ICMS: diretamente no DT-e, no menu Débitos Fiscais>> opção ”Débitos Fiscais (GDEF) / Emissão de DAR”.

IPVA: na página da SEFAZ>>IPVA- Impressão e Informações>> Impressão DAR de IPVA;

ITCMD: na página da SEFAZ>>Declaração –ITCMD>> Gerar DAR- ITCMD.

Para débitos inscritos em dívida ativa:

ICMS: a guia pode ser emitida diretamente no DT-e, no menu Débitos Fiscais>> opção ”Débitos Fiscais (GDEF) / Emissão de DAR- DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA COM ANISTIA. Também estará disponível a emissão de documentação necessária.

IPVA e ITCMD: somente na PGE-Procuradoria Geral do Estado na Rua Emílio Moreira, 1308-P.14.

IMPORTANTE: Em caso de débitos inscritos em dívida ativa, além do pagamento da guia, é condição para adesão à anistia a entrega da documentação na PGE.

30/03/2017

Pagina Inicial da Secretaria do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas

19/06/2016

Olha a dica para os cinéfilos!

A decisão da Terceira Turma do STJ garantiu a entrada de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento.

Os ministros mantiveram decisão do TJSP que proibia a rede de restringir a liberdade dos clientes. A sentença ainda proibiu a fixação de cartazes proibindo os consumidores de entrar nas salas de cinema com bebidas ou alimentos adquiridos em outros estabelecimentos.

Quanto ao alcance da decisão, o ministro relator citou precedentes do STJ para limitar os efeitos do julgado de acordo com os limites da competência territorial do órgão prolator da decisão; no caso, a Comarca de Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo. Leia mais: http://ow.ly/hoBL301ntOc

: Foto de uma mão segurando pipoca e embaixo o texto "Comprou pipoca fora do cinema e te proibiram de entrar?
Isso é prática abusiva!"

18/06/2016

Pensão alimentícia! Conheça seus direitos!