S.Silva Advocacia

09/10/2022

Quando você é multado pela concessionária sob acusação de fraude aos medidores o que você faz ? Você paga ? Ou contrata um advogado para recorrer e ainda ganhar uma indenização ?

10/07/2021

BOM FIM DE SEMANA A TODOS.

14/09/2018

Uma dica jurídica aos navegantes:
Ao fechar um negócio com alguém, contrate um advogado e peça para que este faça um Contrato do negócio, para ter respaldo da dívida no futuro, faça uma nota promissória com data e assinatura das partes, receba um cheque nominal pré-datado, tenha sempre um título executivo a seu favor, isso lhe evitará grandes problemas e lhe dará um retorno financeiro mais rápido, seja judicialmente ou extrajudicialmente.

04/03/2017

EM 2017 MAIS DE 10 MILHÕES DE BRASILEIROS RECEBERÃO SEUS FGTS INATIVOS.

A REGRA VALE PARA QUEM PEDIU DEMISSÃO OU FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA TRÁS.

PARA SACAR O SALDO DO FUNDO DE GARANTIA, É NECESSÁRIO ESTAR COM A CONTA DO FUNDO SEM RECEBER NOVOS DEPÓSITOS DESDE PELO MENOS 31 DE DEZEMBRO DE 2015, OU SEJA, É NECESSÁRIO ESTAR DESEMPREGADO, OU TRABALHANDO SEM A CARTEIRA ASSINADA PARA TER DIREITO A RECEBER O SALDO DO FUNDO DE GARANTIA.

PARA SABER QUAL O VALOR DO FUNDO DE GARANTIA QUE VOCÊ TEM DIREITO, BASTA IR À UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM SEU CARTÃO CIDADÃO, E TIRAR O EXTRATO DA CONTA DO FGTS. O EXTRATO TAMBÉM PODE SER TIRADO EM CASA, ATRAVÉS DO APLICATIVO FGTS CAIXA.

22/06/2016

Renilda Pantoja, Suelen Roberto, Odenize Roberto.Iuri Oliveira, Marlon Boeira, Maicon Souza, Carlos Celso Junior, Elvis Araújo, Esaú Loureiro.

RESCISÃO INDIRETA E O ACUMULO DE FUNÇÕES NA RELAÇÃO DE EMPREGO.
Ocorre acumulo de funções quando o empregador, frequentemente, ordena que o trabalhador exerça tarefas que não constam no contrato de trabalho ou que não tenham relação com suas funções na empresa. Você tem direito que lhe paguem o adicional pelo acumulo de funções, ou pedir a rescisão indireta do contrato por força do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos serviços superiores às suas forças, proibido por lei, incluindo o pedido de dano moral.

Exemplo de situações:
- jardineiro que faz trabalhos de serviço geral.
- Manobrista que faz serviço de mensageiro.
- Vendedor que faz serviço de caixa (com ressalvas).
- Segurança que faz serviço de Agente de portaria

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
GOSTOU !!! COMPARTILHA !!!

22/06/2016

RESCISÃO INDIRETA E O ACUMULO DE FUNÇÕES NA RELAÇÃO DE EMPREGO.
Ocorre acumulo de funções quando o empregador, frequentemente, ordena que o trabalhador exerça tarefas que não constam no contrato de trabalho ou que não tenham relação com suas funções na empresa. Você tem direito que lhe paguem o adicional pelo acumulo de funções, ou pedir a rescisão indireta do contrato por força do artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos serviços superiores às suas forças, proibido por lei, incluindo o pedido de dano moral.

Exemplo de situações:
- jardineiro que faz trabalhos de serviço geral.
- Manobrista que faz serviço de mensageiro.
- Vendedor que faz serviço de caixa (com ressalvas).
- Segurança que faz serviço de Agente de portaria

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
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14/06/2016

03/06/2016

A divisão dos Poderes é um elemento essencial da democracia, pois impede a concentração de poderes demais nas mãos de uma só pessoa ou de um grupo de pessoas. É por isso que a administração, a criação de leis e a aplicação delas cabem a instituições diferentes. Entender como o Estado se organiza e quem é responsável pelo quê é fundamental para poder fiscalizar e cobrar.

Quer aprender um pouco mais? Baixe o livro O Senado Federal em Perguntas e Respostas, disponível gratuitamente neste link: http://bit.ly/1XPBsGw

03/06/2016

De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a passagem aérea tem validade de 12 meses, contada a partir da data em que foi emitida. Portanto, quem não fizer o check-in não perde a passagem. http://bit.ly/1Q8P1y1