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Andrade GC Advogados

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Brasil
Manaus, AM
Andrade GC Advogados

Advocacia Empresarial Especializada no Pólo Industrial de Manaus e alinhada com a realidade local,

Iniciamos nossas atividades em 1997 e acompanhamos de perto as importantes transformações ocorridas. Como resultado, desenvolvemos expertise jurídica eminentemente orientada ao contexto de negócios da região, com ênfase no Pólo Industrial de Manaus e nas questões envolvendo o meio ambiente. Os incentivos fiscais oferecidos para as indústrias são extremamente atraentes, mas a sua viabilização não é

trivial e demanda uma assessoria experiente e com um amplo conhecimento da legislação local. Conhecemos Manaus e suas peculiaridades com profundidade e estamos aptos a proporcionar a melhor assessoria jurídica com ênfase empresarial em prol do sucesso contínuo de seus negócios na região. Atendemos empresas nacionais e multinacionais em diferentes setores do mercado, procurando sempre ir além das questões puramente jurídicas e efetivamente compreender o real foco de nossos cliente. Atuamos com maior ênfase no estado do Amazonas e demais estados da Região Norte, mas viabilizamos negócios também nos principais centros do país em atuação conjunta com nossos parceiros na Aliança de Advocacia Empresarial.

22/05/2026

A proximidade da Copa do Mundo reacende uma dúvida recorrente nas relações de trabalho: dias de jogos da seleção brasileira são feriados?

Em entrevista à Record News, Fábio Guerreiro esclareceu que, pela CLT, os dias de jogos seguem sendo dias normais de trabalho, salvo quando houver flexibilização definida pelo empregador.

Fábio também destacou alternativas juridicamente seguras adotadas pelas empresas, como banco de horas, flexibilização de jornada, home office e folgas por liberalidade, além dos cuidados necessários para evitar conflitos trabalhistas.

Confira a entrevista completa em: https://www.youtube.com/live/0XCf8bISWIM?amp%3Bsi=_DnCYO8tDCDUnzX2&t=2729

22/05/2026

Nosso sócio Germano Andrade, participou do ENIC 2026 — Encontro Internacional da Indústria da Construção, promovido pela CBIC, um dos principais eventos da construção civil no país, que reuniu lideranças empresariais, especialistas e representantes do mercado para discutir os rumos e os desafios da indústria da construção.

A programação abordou temas centrais para o futuro do setor, incluindo inovação, transformação digital, inteligência artificial, sustentabilidade, gestão de pessoas e ambiente regulatório.

A participação em eventos como o ENIC reforça nosso compromisso com o acompanhamento próximo das transformações que impactam o ambiente empresarial e jurídico da construção civil.

21/05/2026

A Reforma Tributária já começou e o primeiro impacto está na nota fiscal.

Embora 2026 ainda opere com alíquotas-teste de CBS e IBS, o ano já exige conformidade documental rigorosa. A dispensa do recolhimento depende do correto cumprimento das obrigações acessórias, especialmente do destaque adequado dos tributos nos documentos fiscais eletrônicos.

O alerta é de Victor Bastos da Costa, que chama atenção para um ponto estratégico: o erro raramente aparece na emissão. Ele costuma surgir depois, na escrituração, conciliação e cruzamento de dados.

Operações com ZFM, regimes específicos, créditos presumidos e tratamentos diferenciados exigem atenção ainda maior.

Confira o artigo completo e saiba os riscos que as ações de 2026 levam para 2027: https://www.linkedin.com/pulse/reforma-tribut%25C3%25A1ria-come%25C3%25A7a-pela-nota-fiscal-2026-j%25C3%25A1-ba2wf

20/05/2026

No julgamento do Tema 26, o Tribunal Superior do Trabalho definiu que a Justiça do Trabalho continua competente para processar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica, mesmo em empresas em recuperação judicial.

O alerta é de Aline Rodrigues, especialista em Direito Trabalhista, que destaca: “A recuperação judicial não encerra automaticamente os riscos de redirecionamento da execução aos sócios. O precedente reforça a importância de governança, segregação patrimonial e atuação jurídica estratégica.”

Embora o TST tenha afastado a aplicação automática da desconsideração da personalidade jurídica, a decisão mantém a possibilidade de alcance do patrimônio dos sócios quando houver comprovação de abuso, nos termos do art. 50 do Código Civil.

O precedente reforça que a recuperação judicial exige ainda mais atenção à gestão de passivos, documentação societária e monitoramento das execuções trabalhistas.

Confira o conteúdo completo e entenda os impactos práticos do Tema 26 para empresas em recuperação judicial e seus sócios.

15/05/2026

Com menos de 90 dias para o início das primeiras obrigações práticas da Reforma Tributária, o Comitê Gestor do IBS abriu espaço para que entidades apresentem sugestões de aprimoramento ao Regulamento.

Mas existe um ponto central: não basta apontar preocupações genéricas. As contribuições precisam ser técnicas, estruturadas e acompanhadas de proposta normativa objetiva.

Victor Bastos da Costa e Alberto Mota destacam os principais critérios exigidos para apresentação das sugestões e os impactos estratégicos desse momento para empresas e setores econômicos.

A janela institucional está aberta, mas exige preparo.

Confira o artigo completo e entenda por que este pode ser um momento decisivo para organizações.

13/05/2026

de Estágio

Estamos com uma oportunidade de estágio para estudantes de Direito do 3° ao 6° período com disponibilidade diurna (09h às 16h), na área de Controladoria Jurídica. Venha fazer parte do nosso time!

Envie o seu currículo para: [email protected]

12/05/2026

INSS Empresa: novo sistema amplia acesso das empresas a dados de afastamentos previdenciários

A partir de 15/05/2026, entra em operação o INSS Empresa, plataforma oficial criada para consulta de informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de empregados, conforme a Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026.

A ferramenta permitirá acesso a dados como:
• espécie do benefício
• datas de requerimento e concessão
• início e eventual cessação
• situação atual do benefício
• histórico ampliado e atualização em tempo real

O novo cenário exige revisão de fluxos internos, definição de responsáveis e alinhamento entre RH, Departamento Pessoal, Jurídico, SESMT e Compliance, especialmente diante dos cuidados relacionados à LGPD e ao uso estratégico dessas informações.

Sua empresa está preparada para essa nova etapa na gestão previdenciária?

07/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça consolidou um entendimento relevante para empresas que arcam com condenações trabalhistas de terceiros, como prestadoras de serviços: o prazo para propor ação regressiva passa a ser de 10 anos.

A decisão afasta a aplicação da prescrição bienal e reconhece que esses casos devem ser analisados à luz do Código Civil, com tramitação na Justiça Comum.

A análise é de Alberto Cristiê, que destaca: “Isso abre uma oportunidade concreta: empresas podem revisitar pagamentos realizados nos últimos anos e estruturar estratégias para recuperação de valores, especialmente em cenários de terceirização, franquias ou operações societárias”.

Mais do que um ajuste técnico, trata-se de uma mudança com impacto direto na gestão de passivos. Alberto também chama atenção para o fato de que o prazo de 10 anos é contado a partir do pagamento da condenação, e não da demissão.

Sua empresa já avaliou valores que podem ser recuperados?

04/05/2026

Lei 14.879/24 já está em vigor e pode impactar diretamente seus contratos

A escolha do foro deixou de ser apenas uma decisão estratégica e passou a exigir critérios legais objetivos. Muitas empresas ainda operam com cláusulas que podem ser questionadas, o que aumenta custos, gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade.

O alerta é de Angélica Ortiz, que chama atenção para a necessidade de revisão contratual diante desse novo cenário.

O ponto de atenção é claro: não revisar contratos agora pode significar problemas lá na frente.

Deslize o carrossel e entenda o que mudou e como sua empresa deve agir.

29/04/2026

O tema da jornada de trabalho voltou ao centro da agenda jurídica e empresarial em 2026 e vai muito além da chamada escala 6x1. O que está em discussão envolve modelos de organização do trabalho, limites de jornada e impactos diretos na operação e nos custos das empresas.

A análise é de Aline Rodrigues, especialista em Direito Trabalhista, que chama a atenção para o avanço do tema: “Hoje, o Congresso Nacional analisa propostas relevantes, como a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, e o possível fim da escala 6x1 por meio de PEC já admitida na CCJ.”

Ainda que não haja mudança imediata na legislação, o cenário já exige posicionamento estratégico. Não existe uma resposta única para todos os setores. Empresas que acompanham esse movimento desde agora conseguem:

• avaliar cenários e impactos com antecedência
• ajustar modelos de jornada e operação
• reduzir riscos trabalhistas e custos inesperados

Quem espera a mudança da lei tende a reagir sob pressão, muitas vezes com menor margem de decisão.

O jurídico estratégico não começa quando a lei muda. Começa quando o debate se intensifica.

28/04/2026

A partir de 1º de maio de 2026, o recolhimento do FGTS decorrente de processos trabalhistas passa a ser obrigatoriamente realizado via FGTS Digital, conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego.

O alerta é de Aline Rodrigues, que explica que a nova sistemática se aplica a sentenças, decisões líquidas transitadas em julgado e acordos celebrados a partir de 1º de maio de 2026. Para processos anteriores, permanece o modelo de recolhimento via SEFIP/GFIP 660. Além disso, segue obrigatória a declaração no eSocial, especialmente por meio do evento S-2500 – Processo Trabalhista. O envio correto e tempestivo dessas informações é fundamental para garantir a regularidade do empregador e evitar inconsistências na apuração dos valores devidos.

Na prática, sua empresa precisa:
• revisar rotinas e processos internos
• garantir a integração entre eSocial e FGTS Digital
• validar bases de cálculo e informações declaradas
• acompanhar corretamente competências e recolhimentos

O descumprimento ou envio incorreto pode gerar autuações, bloqueios e dificuldades na regularização de vínculos.

O prazo já começou a contar. Sua empresa está preparada para essa virada?

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