Edilson Alencar Netto

20/12/2022

Cobrança de tarifas bancárias não contratadas, ou seja, sem a assinatura de contrato específico, geram danos materiais e morais.

Procure sempre um advogado.
Para mais informações, entre em contato enviando mensagem.

02/02/2021

Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel.
Leia mais no meu blog, clique no link abaixo.

O juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9o Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou procedente o pedido de um comprador e condenou uma construtora a pagar lucros cessantes relativos aos aluguéis por causa do atraso de 12 meses na entrega do apartamento. Além disso, a construtora pagará R$ 5 mil ...

06/05/2020

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https://www.edilsonalencaradv.com.br/post/as-d%C3%BAvidas-mais-frequentes-sobre-invent%C3%A1rio-e-partilha-de-bens?fbclid=IwAR2LJDgPwnb0yE3puJCEX9nlL7pnrAtP5YFujQEcvLczADdJicErCtJ-3Cs

01/04/2020

De acordo com a legislação, as instituições financeiras estão proibidas de exigir de seus consumidores juros abusivos, isto é, juros expressamente altos. Neste caso, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas contratuais que determine uma prestação excessiva, deixando o cliente em extrema desvantagem.
Embora não existam limites legais acerca dos juros nas atividades bancárias, a abusividade pode decorrer mediante a falta de clareza durante a contratação ou em virtude do valor estar acima da média estipulada mensalmente pelo Banco Central.
Desta maneira, uma vez identificada a irregularidade, é direito do consumidor, a revisão do contrato, a devolução da quantia ou compensação do valor devedor.
Em algumas hipóteses, inclusive, se constatada a má-fé do banco, o consumidor terá direito a restituição ou a compensação em dobro, bem como a indenização a título de danos morais.

19/12/2019

Bom dia 🙇

18/12/2019

É ilegal o cancelamento do plano de saúde se a notificação da dívida atrasada ocorreu após 50 dias do vencimento. @ Av. Noel Nutels

17/12/2019

21/04/2019

Ele vive !

20/04/2019

Família 🙏

17/04/2019

Bom dia 🙌

17/04/2019

😂 tá difícil hein!!