Gurgel Advocacia e Assessoria Jurídica

15/08/2025

22/03/2025

O dever de indenizar ocorre quando é praticado atos ilícitos que prejudicam alguém. Nesse viés, nem todos os atrasos de voos serão passíveis de dano moral, na maioria dos casos, será necessário comprovar o dano existente no fato gerador da lesão. Em razão disso, é possível observar no caso citado que o fato de um menor de idade ficar horas no aeroporto sozinho gerou sofrimento psicológico, fazendo com que se configure o dano moral. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o risco e a aflição da situação é tamanho que se deve reparar a lesão sofrida e punir o infrator por meio de indenização por dano moral.

Base legal: Recurso Especial 1733136; jtj.jus.br

14/03/2025

No dia 08/03/2025, Dia Internacional da Mulher, foi publicado o livro "Mulheres em Foco" da Editora Inovar.
No livro, eu escrevo o quarto capítulo intitulado: "A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS MULHERES E O AMPARO LEGAL NA GARANTIA
DA IGUALDADE EDUCACIONAL", o qual aborda a evolução do direito à educação das mulheres no Brasil, destacando os avanços históricos e as barreiras persistentes para a efetivação da igualdade educacional. A pesquisa aborda a relação entre o amparo legal e a implementação prática das políticas públicas voltadas para mulheres.

Confira na íntegra:
https://www.editorainovar.com.br/omp/index.php/inovar/catalog/view/1683/482/2841

14/03/2025

📢 Descontos exclusivos para regularizar débitos ajuizados! 💰📄

A PGE-AM divulgou o Edital de Transação nº 01/2025, com condições especiais para negociação durante a 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária, que acontece de 17 a 21 de março.

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💻 Consulte o edital no link da bio ou no site www.pge.am.gov.br

18/02/2025

No contexto de empréstimos consignados fraudulentos, a vítima pode buscar reparação pelos danos morais, respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Este assegura a proteção do consumidor contra práticas abusivas e estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, como instituições financeiras. Ademais, jurisprudências consolidadas em tribunais brasileiros reconhecem a legitimidade de pleitear indenizações por danos morais em situações similares. A violação à segurança e à confiança do consumidor é levada em consideração, reforçando a busca por reparação justa. Caso necessite de amparo jurídico qualificado, entre em contato conosco.

17/02/2025

Bom dia! Que cada amanhecer traga novas oportunidades e a certeza de que você é capaz de realizar grandes coisas. Acredite em si mesmo e faça deste dia o melhor possível!