Mendes Mota Advogados

04/12/2024

A 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma instituição financeira a pagar R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador, devido a práticas abusivas de um gerente.

O colaborador desenvolveu sérios problemas de saúde, incluindo síndrome do pânico, em decorrência do ambiente que estava inserido.

A decisão destacou a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis e a proteção da integridade dos funcionários. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a indenização, reforçando a importância de reparar e prevenir abusos futuros.

Esse é um alerta importante para todas as instituições: a dignidade do trabalhador deve ser sempre respeitada e protegida!

Se você passou por situações de abuso ou desrespeito no ambiente de trabalho, procure um(a) advogado(a) especializado(a) para garantir que sua voz seja ouvida e seus direitos assegurados e caso tenha alguma dúvida a respeito do tema, nós podemos ajudá-lo!

29/11/2024

Esses são 5 exemplos de profissões reconhecidamente perigosas!

- Motoboy;
- Engenheiro elétrico
- Vigilante ou Segurança
- Cabista de rede de telefonia e TV
- Profissional de escolta armada.

A periculosidade ocorre quando o trabalhador realiza uma atividade que coloca sua vida em risco de morte ou lesão grave, gerando direito a um adicional correspondente a 30% do seu salário.

A periculosidade está presente quando o trabalho envolve contato ou exposição a:

- Inflamáveis ou explosivos;
- Energia elétrica;
- Uso de motocicleta;
- Risco de roubo ou violência.

Se o seu trabalho envolve algum desses riscos, você pode ter direito ao adicional.

Não deixe buscar seus direitos, consulte um(a) advogado(a)!

23/10/2024

Primeiramente, a função de um trabalhador é definida pelas atividades descritas no contrato de trabalho e registradas na carteira de trabalho.

O acúmulo de função acontece quando o trabalhador é obrigado a realizar mais de uma atividade e ter mais responsabilidades para o qual não foi contratado originariamente. Essa sobrecarga gera desgaste físico e mental, o que prejudica por demais o trabalhador, que não recebe nenhum valor a mais por esse excesso de trabalho.

Quando há comprovação do acúmulo, o trabalhador pode solicitar na Justiça do Trabalho um plus salarial de 10% a 40% do seu salário, a depender do caso concreto ou até mesmo requerer a rescisão indireta.

Para configuração do acúmulo de função é importante reunir documentos (e-mails, fotos, mensagens) e testemunhas que comprovem a situação.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando essa realidade, busque orientação com um(a) advogado(a) e encaminhe essa mensagem para que mais pessoas possam ter conhecimento dos seus direitos!

18/10/2024

Toda gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período.

Importante: a estabilidade se aplica mesmo a gravidez descoberta após a demissão.

Se a trabalhadora descobre que engravidou durante o contrato de trabalho, inclusive no período do aviso-prévio, ela possui os seguintes direitos:

- Solicitar o cancelamento da demissão e retorno ao trabalho, respeitando o período de estabilidade;

- Receber contribuições e verbas trabalhistas (férias, 13o proporcional, FGTS, etc.) devidos desde a data de saída até o retorno;

- Se o período de estabilidade chegar ao fim, a gestante terá o direito de receber uma indenização substitutiva do período da demissão até o fim da estabilidade.

O direito à reintegração depende da comprovação de que a gravidez ocorreu durante o contrato de trabalho!

Busque auxílio jurídico, um(a) advogado(a) especializado(a) pode te orientar da forma adequada.

-maternidade

18/10/2024

16/10/2024

Dano moral em favor do trabalhador!

Na decisão publicada pelo TRT da 3ª região, que condenou uma empresa de telefonia a pagar R$ 2.000,00 em indenização por danos morais a um trabalhador alvo de “memes” realizados por colegas de trabalho!

Na decisão, o Tribunal Regional do Trabalho entendeu que a empresa não tomou medidas cabíveis para impedir o comportamento inadequado. Testemunhas confirmaram a versão do empregado de que os memes eram frequentemente compartilhados, inclusive na presença de clientes.

A conduta dos colegas se classifica como assédio moral, que se configura pela exposição repetitiva e prolongada a situações humilhantes e vexatórias no trabalho.

Esse comportamento pode afetar a saúde mental da vítima e o ambiente de trabalho como um todo, não devendo ser tolerada.

Busque auxílio jurídico, um(a) advogado(a) especializado(a) pode te orientar da forma adequada!

Seguem abaixo algumas das formas do assédio moral:

- Ofensas verbais
- Isolamento social
- Desqualificação profissional
- Críticas excessivas

Fonte: Migalhas

10/10/2024

Mesmo sem o registro na carteira, um trabalhador pode ter direitos caso sofra um acidente de trabalho!

Para garantir esses direitos, é necessário comprovar o vínculo de trabalho através de algum(ns) dos documentos citados abaixo:

- Recibos de salários;
- Extratos bancários;
- Mensagens;
- E-mails;
- Fotos;
- Uniformes e crachás; ou
- Testemunhas (colegas de trabalho).

O trabalhador acidentado que não teve a carteira assinada pode receber uma indenização e uma pensão a ser paga pelo patrão.

O próximo passo é buscar ajuda de um(a) advogado(a) trabalhista para reconhecer o vínculo de emprego e exigir os seus direitos!

09/10/2024

O trabalhador rural desempenha um papel fundamental na agricultura, pecuária e agroindústria, possuindo diversos direitos assegurados por lei.

Conheça os 3 mais importantes:

1- Salário Mínimo: O trabalhador rural tem direito a receber, no mínimo, um salário correspondente ao salário mínimo vigente, garantindo uma remuneração justa por seu trabalho.

2- Jornada de Trabalho e Horas Extras: A jornada de trabalho é de até 44 horas semanais, podendo ser acrescida de horas suplementares, de no máximo 2 (duas) horas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com direito ao pagamento de horas extras com adicional de 50% a 100%, a depender da situação.

3- Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: Se o trabalhador estiver exposto a condições de risco à saúde ou vida, como defensivos agrícolas, ele tem direito a receber adicionais de insalubridade ou periculosidade.

Trabalhador, faça valer o seu direito! Busque orientação jurídica sempre que necessário.

27/09/2024

Dentre as principais consequências sofridas pelo trabalhador informal, estão:

- Perda da contagem de tempo de serviço para aposentadoria;

- Falta de garantias dos benefícios do INSS nos casos de acidente de trabalho; e

- Prejuízos em casos de trabalhos perigosos e insalubres.

Trabalhador, fique atento! As 4 medidas abaixo podem te ajudar a comprovar a sua relação de trabalho:

- Controle da sua jornada;

- Conversas de WhatsApp com os seus patrões;

- Extratos bancários e/ou comprovantes de pagamento de salários;

- Testemunhas que possam atestar a realização do seu trabalho na empresa.

Por fim, destacamos que a busca pelo reconhecimento do seu vínculo de emprego deve ser feito por processo judicial para assegurar os seus direitos!

Consulte sempre um(a) advogado(a).

26/09/2024

Trabalhador, no seu emprego você está exposto a riscos à saúde?

Saiba que a lei garante o seu direito ao adicional de insalubridade como meio de compensar o contato com agentes nocivos e prejudiciais à saúde, como: produtos químicos, ruídos, calor, entre outros.

A insalubridade precisa ser comprovada por laudo técnico e é classificada em 3 graus:

- Grau Mínimo: 10% de adicional sobre o salário-mínimo ou salário base da CCT.

- Grau Médio: 20% de adicional sobre o salário-mínimo ou salário base da CCT.

- Grau Máximo: 40% de adicional sobre o salário-mínimo ou salário base da CCT.

Dependendo do grau de insalubridade, seu salário pode aumentar significativamente para compensar os riscos à sua saúde.

Compartilhe essa informação e procure sempre o auxílio de um(a) advogado(a)!

24/09/2024

Trabalhador, você possui o direito de receber ao final do seu contrato de trabalho o pagamento de suas verbas rescisórias no prazo máximo de 10 dias corridos!

Esse prazo é garantido por lei e vale para todos os tipos de rescisão, inclusive demissão por justa causa ou pedido de demissão.

Mas o que acontece quando esse prazo não é respeitado?

Nesse caso, você possui o direito ao recebimento de multas, incluindo:

1- Multa equivalente ao valor do último salário (Art. 477, § 8º da CLT); e

2- 50% de acréscimo sobre as verbas em atraso, se não forem pagas até a audiência na Justiça do Trabalho (Art. 467 da CLT).

Essas multas são acumulativas, ou seja, o trabalhador pode receber ambas!

Consulte sempre um(a) advogado(a)!

20/09/2024

Com “justa causa no patrão” nos referimos ao direito a rescisão indireta do contrato de trabalho, que ocorre quando o empregador comete falta grave, tornando inviável a continuidade da relação de trabalho, sendo os principais motivos, dentre outros:

• Atraso no pagamento de salários;
• Recolhimento irregular do FGTS;
• Assédio moral e sexual;
• Rebaixamento de função;
• Discriminação.

Essa forma de rescisão permite ao trabalhador receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Porém, é essencial que o trabalhador comprove a falta grave cometida pelo empregador para que a Justiça do Trabalho reconheça o seu direito.

Caso esteja enfrentando alguma das situações listadas acima, busque sempre auxílio com um advogado e garanta seus direitos.