14/04/2025
A proposta de reforma do Código Civil, liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem causado forte repercussão entre juristas e professores de Direito. Especialistas criticam duramente o texto por conter conceitos vagos, inconsistências técnicas e por abrir brechas que podem comprometer a segurança jurídica no país.
Um dos trechos mais controversos da proposta é a diferenciação no tratamento de advogados em comparação a outros profissionais liberais — livrando-os de responsabilidade por erros cometidos por imprudência, imperícia ou negligência. A possível blindagem tem sido vista como privilégio inaceitável.
Além disso, o projeto é recheado de expressões consideradas obscuras por civilistas renomados, como “liberdade cognitiva”, “melhoria cerebral”, “práticas enviesadas por dados cerebrais”, “situação jurídica mental”, entre outras. Para estudiosos como a jurista Judith Martins-Costa e o professor da USP Cristiano Zanetti, essas terminologias são impróprias ao espírito do Código Civil e podem gerar mais confusão do que clareza.
