Alex Mendes - Advogado

16/10/2017

Laudo pericial concluiu que o uso excessivo da voz contribuiu para o surgimento da doença.

06/10/2017

https://examedaoab.jusbrasil.com.br/noticias/507280395/qr-code-usado-em-peticao-inicial-garante-antecipacao-de-tutela?utm_campaign=newsletter-daily_20171006_6111&utm_medium=email&utm_source=newsletter

O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação de fazer combin

12/01/2017

http://doutorathais.jusbrasil.com.br/noticias/418313834/conversa-privada-nao-pode-ser-usada-como-prova-em-acao-de-guarda-de-filhos?utm_campaign=newsletter-daily_20170111_4660&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Pai utilizou tablet do filho para acessar conversas da mãe com outra pessoa.

08/08/2016

http://lucasdomingues.jusbrasil.com.br/noticias/370354631/peritos-do-inss-irao-vasculhar-facebook-para-analisar-fraudes?utm_campaign=newsletter-daily_20160808_3832&utm_medium=email&utm_source=newsletter

31/07/2016

O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Acesse a Lei: http://bit.ly/29i7RCw

26/07/2016

Dica ao meu amado povo manauara!

Pela nova lei, aprovada no ano passado, quem for flagrado invadindo a faixa exclusiva de ônibus terá o veículo apreendido, além de multa de R$ 191 e de 7 pontos na carteira. Divulgue a informação!

-> Conheça o Código de Transito Brasileiro: bit.ly/1KXPi8c.

07/07/2016

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário.
Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador, da convenção coletiva ou da adesão a iniciativas como o Programa Empresa Cidadã, que permite a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias, mesmo caso da licença-paternidade.

06/07/2016

A programação do ponto-principal, inclusive programas pagos individualmente pelo assinante, qualquer que seja o meio ou a forma de contratação, deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras e para pontos-de-extensão, instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do plano de serviço contratado. Em relação aos pontos-extras, confira na Resolução n. 528 da Anatel, art. 23, o que pode e o que não pode ser cobrado: http://bit.ly/292WvXl
Confira na íntegra a Resolução n. 528/2009 da Anatel e veja mais sobre esses serviços e cobranças: http://bit.ly/292WvXl.
Descrição da imagem : Desenho de mão segurando um controle remoto como se estivesse apontando para a TV.
Descrição da ilustração: Ponto adicional. A prestadora de TV por assinatura não pode cobrar mensalidade dos pontos extras localizados no mesmo endereço residencial. A empresa pode cobrar a instalação e reparos na rede interna. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

01/07/2016

Se você costuma usar o seu celular exageradamente no ambiente de trabalho, é bom ficar atento às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prevista no artigo 482 da CLT, caracteriza desídia o desempenho de atividades profissionais com preguiça, desinteresse pela função, agir com negligência e desatenção. Assista ao vídeo da TV Justiça sobre um caso de demissão por justa causa devido ao uso do celular: http://bit.ly/291I7g3

Descrição da imagem : ilustração de um homem com os pés em cima da mesa de trabalho, mexendo no celular, e o chefe atrás irritado com a situação. Texto: Beijo, desliga... O uso exagerado de celular no ambiente de trabalho pode causar demissão por justa causa! Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

28/06/2016

O adicional de periculosidade deve ser pago a empregados que trabalham expostos de forma permanente a atividades de risco acentuado, como produtos INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS ou ENERGIA ELÉTRICA.

Também são consideradas atividades perigosas a de SEGURANÇA pessoal e patrimonial, quando há risco de roubo ou outras espécies de violência, bem como a de MOTOBOY (uso de motocicletas em vias públicas).

Esses trabalhadores têm direito a um adicional 30% sobre o salário.

As atividades perigosas estão previstas na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. Confira:
http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR16.pdf