Advocacia previdenciária

04/07/2024

✅ Para ter direito a esse auxílio, é preciso que o segurado fique afastado por mais de 15 dias do trabalho.

Assim como os demais benefícios previdenciários, o auxílio-acidente exige uma série de documentos. Arraste para o lado e confira quais você deve ter em mãos para solicitar esse benefício!

28/06/2024

✅ A PARTIR DOS 65 ANOS!

❓O QUE É BPC/LOAS?
É um benefício que se diferencia da aposentadoria, destinado ao idoso que é incapaz de prover seu sustento e não possui contribuições ao INSS.

💰 QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?
O valor é de 1 salário mínimo mensal.

❓QUEM TEM DIREITO?
Pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que sejam incapazes de prover o próprio sustento.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

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26/06/2024

💰 O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS preso em regime fechado.

Esse benefício é garantido, respectivamente, aos cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e os irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.

📌 Desse modo, desde que comprovados a relação de dependência, casamento ou união, o benefício do auxílio é garantido.

Entre outros requisitos, para ter direito ao auxílio, é preciso que o preso tenha contribuído para a Previdência, no mínimo, nos últimos 24 meses antes do período da prisão, bem como comprovar ser de baixa renda.

🖇️ Dúvidas sobre o auxílio-reclusão? Solicite auxílio de um profissional de sua confiança!

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26/06/2024

25/06/2024

🖊️ Sim, pode!

O BPC/Loas é um benefício assistencial pago às pessoas idosas e às pessoas portadoras de deficiência que são de baixa renda.

🧷 Desde que devidamente comprovado por laudos médicos, 2 pessoas de um mesmo grupo familiar podem receber o benefício.

No entanto, é importante que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo por pessoa.

📌 É importante lembrar que, para fins previdenciários, o autismo é considerado uma deficiência, podendo gerar direito ao recebimento do BPC/Loas.

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20/06/2024

👉A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado que faleceu.

❓ QUEM É CONSIDERADO DEPENDENTE?

1️⃣Filhos, enteados e menor tutelado até os 21 anos de idade, não havendo prorrogação no caso de estarem cursando o ensino superior;

2️⃣Filhos, enteados e menor tutelado com deficiência mental, intelectual ou grave;

3️⃣Cônjuge ou companheiro (a);

4️⃣Cônjuge divorciado que recebia pensão alimentícia do falecido;

5️⃣Se não houver filhos, cônjuge ou companheiro (a), os pais terão direito, desde que comprovem a dependência;

6️⃣Se não houve pais vivos, os irmãos podem solicitar, desde comprovem a dependência.

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19/06/2024

📝 Ao ter um benefício do INSS negado, o interessado terá duas opções:

• Entrar com recurso administrativo, ou
• Ingressar com ação judicial.

🖇️ No recurso administrativo, a pessoa que teve seu benefício negado deverá apresentar, detalhadamente, os motivos pelos quais o INSS deve aceitar seu pedido e conceder o benefício.

O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias a partir do momento da negativa e ele deverá ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

🖇️ Já na ação judicial, por sua vez, se o juiz entender como devido, o benefício deverá ser pago, incluindo todo o valor retroativo.

Nesta opção, o processo pode ser um pouco mais demorado.

Em todo caso, não deixe de procurar o auxílio de um profissional de sua confiança!

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18/06/2024

✅ Sim, é possível!

Sabemos que a maioria dos benefícios previdenciários possuem uma lista de requisitos e exigências dos segurados. Felizmente, existe o BPC/Loas, que não exige contribuição para a previdência, nem mesmo tempo de carência.

💸 O BPC/Loas é um benefício assistencial pago pelo próprio INSS aos idosos e pessoas com algum tipo de deficiência, que não possuem total capacidade de se proverem sozinhas ou de se terem providas pela família.

Em resumo, é um benefício pago aos idosos e PcDs de baixa renda.

Esse benefício é uma solução para aqueles que não possuem condições financeiras e econômicas para seu próprio sustento, de modo que não se precisa ter a capacidade de segurado ou aposentado para ter esse benefício garantido.

🤔 Dúvidas sobre o BPC/Loas? Procure auxílio de um profissional capacitado.

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17/06/2024

🤔 Depende!

O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que, por conta de um acidente ou doença, precisam se ausentar do trabalho por um período superior a 15 dias.

O segurado desempregado poderá ter direito ao auxílio-doença, desde que esteja dentro do período de graça.

❗ O período de graça consiste em um período em que o segurado não está contribuindo, mas continua com a cobertura dos benefícios previdenciários, mantendo o status de segurado, ainda que desempregado.

🗓️ O prazo do período de graça é:

• 12 meses para os segurados obrigatórios;
• 6 meses para os segurados facultativos.

Caso o segurado tenha mais de 120 contribuições previdenciárias, é possível aumentar o período de graça por mais 12 meses, sendo que, em caso de desemprego, aumenta-se mais 12 meses.

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14/06/2024

🏛️ Uma Vitória pela Igualdade no Trabalho 🏛️
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou a vida das trabalhadoras autônomas do Brasil, garantindo-lhes direitos equivalentes aos das que atuam pela CLT, quanto à licença-maternidade. Aqui está o que aconteceu:

👩‍⚖‍ Decisão do STF
O STF decidiu que as trabalhadoras autônomas, incluindo aquelas que contribuem para a Previdência Social apenas esporadicamente, têm direito ao salário-maternidade sem a necessidade de terem contribuído por 10 meses para o INSS.

Em outras palavras, as trabalhadoras autônomas precisam de apenas uma contribuição paga para o INSS, para terem direito à licença-maternidade, não sendo mais necessários 10 contribuições, como era exigido.

🌱 Quem irá se beneficiar?
A nova norma beneficia não só as trabalhadoras autônomas (“por conta própria”), mas também as seguradas especiais e facultativas, como trabalhadoras rurais e aquelas que, não trabalhando, optam por contribuir para a Previdência.

👩‍👧 Proteção na Maternidade e Mais Além 👩‍👧
Agora basta uma única contribuição ao INSS para garantir o direito ao salário-maternidade, cobrindo situações de parto, adoção, e até ab**to, alinhando-se aos direitos já assegurados às trabalhadoras formais sob a CLT.

Esta vitória no STF é um marco para a igualdade de direitos no trabalho, celebrando a força e resiliência das mulheres trabalhadoras de nosso país. Para mais informações e assistência jurídica, estamos à disposição.

Fonte: AgênciaBrasil.

12/06/2024

🧷 O Benefício de Prestação Continuada – BPC, conhecido como Loas, é um benefício pago pelo INSS que objetiva garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

O Loas pode ser pago aos idosos ou pessoas portadoras de deficiência, desde que sejam considerados de baixa-renda.

📌 Com relação ao PCD, existe um rol de doenças que a pessoa deve se enquadrar para conseguir esse benefício?

Apesar de existir um rol de doenças que são consideradas graves que, em regra, gerariam direito ao Loas, fato é que essa lista de doenças, para fins de concessão do benefício, é exemplificativa.

✒️ Logo, existe a possibilidade de outras doenças garantirem o direito de receber o benefício, se provado que a condição de saúde atrapalha a pessoa a manter suas atividades laborativas.

Entre outras, as seguintes doenças podem gerar direito ao Loas:

🔸 Tuberculose ativa;
🔸 Hanseníase;
🔸 Alienação mental;
🔸 Cegueira;
🔸 Paralisia irreversível e incapacitante;
🔸 Cardiopatia grave;
🔸 Mal de Parkinson;
🔸 Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;

Quer saber mais sobre o Loas? Curta, comente e compartilhe!