Carvalho & Tavares l Advogados

27/05/2025

📌 Vender Férias? Saiba Como e Quando!

Você sabia que o trabalhador pode vender parte das férias? Isso mesmo! A CLT permite que o empregado converta até 1/3 das férias em dinheiro – ou seja, até 10 dias!

✅ Mas atenção:
O pedido deve ser feito até 15 dias antes de completar 12 meses de empresa (fim do período aquisitivo).

🔎 Exemplo prático:
Se você foi admitido em 26/05/2024, seu primeiro período aquisitivo terminou em 25/05/2025.
Então, você teria que ter solicitado a venda de até 10 dias até 10/05/2025.

📝 Dica: faça esse pedido por escrito e guarde uma cópia assinada.

01/05/2025

Em um país onde muitos trabalham sem direitos, sem reconhecimento e sem dignidade, o Dia do Trabalhador não é só de festa — é de luta. Que cada conquista trabalhista seja preservada e ampliada. Nenhum direito a menos.

17/03/2025

📱 Comprou um iPhone e percebeu que o carregador não veio na caixa?

Isso pode ser uma prática ilegal de venda casada, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC)!

⚖️ As empresas não podem condicionar a compra de um produto à necessidade de adquirir outro separadamente, especialmente se esse item for essencial para o uso do primeiro. No caso dos celulares, o carregador é indispensável.

💰 Valores de indenização podem chegar a R$ 5 mil ou mais por danos morais! Além disso, você pode exigir o fornecimento do carregador ou até buscar reembolso pelo custo adicional.

✅ Fique atento aos seus direitos! Se você passou por isso, não deixe de buscar seus direitos. Em casos recentes, consumidores foram indenizados em valores significativos por práticas abusivas.

📞 Precisa de ajuda? Busque orientação especializada e garanta que suas garantias sejam respeitadas!

13/03/2025

🔎 EXTRATO DO INSS COM COBRANÇAS INDEVIDAS? ISSO PODE VIRAR UMA INDENIZAÇÃO!

Se você identificou descontos como empréstimo sobre RMC, contribuições associativas ou cartão consignado sem autorização, saiba que isso é ilegal!

Muitos aposentados e pensionistas só percebem essas cobranças após meses de prejuízo.

Recentemente, a Justiça condenou uma associação a pagar R$ 15 mil por danos morais, além de devolver os valores descontados de um aposentado.

Esses casos estão cada vez mais comuns e podem resultar em indenizações para quem foi lesado.

⚠️ Verifique seu extrato e, se notar descontos indevidos, procure seus direitos!

🔁 Compartilhe para que mais pessoas fiquem atentas.

07/03/2025

🚨 Substituiu seu chefe? Saiba que você tem direitos! 🚨

Se você está exercendo, mesmo que temporariamente, a função de um superior, a lei trabalhista garante que você receba a mesma remuneração pelo cargo que está ocupando.

Isso significa que, se você está fazendo o trabalho de um gerente, coordenador ou qualquer outra posição superior, seu salário deve refletir essa responsabilidade. 💼💰

Muitos trabalhadores não sabem disso e acabam desempenhando funções mais complexas sem receber o devido reconhecimento financeiro.

Se esse é o seu caso, não deixe passar em branco! Você pode buscar seus direitos e garantir que seu esforço seja valorizado.

📌 Fique atento: A justiça trabalhista já garantiu inúmeras vitórias para quem passou por essa situação. Não tenha medo de exigir o que é seu por direito!

27/02/2025

Boa quinta!

O governo federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) que permitirá aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa sacar os valores retidos em suas contas. A medida beneficiará aproximadamente 12,1 milhões de pessoas e injetará cerca de R$ 12 bilhões na economia.

Passa para o lado, para acompanhar um resumo das novidades!

19/02/2025

Nosso Escritório Evolui, mas Nossa Essência Permanece!

Ao longo de mais de 15 anos, construímos uma advocacia baseada no atendimento direto, no cuidado com cada cliente e na busca incansável pela justiça. Hoje, damos mais um passo à frente, ampliando nossa atuação sem abrir mão da tradição e do compromisso que sempre nos definiram.

Com orgulho, anunciamos a chegada de novos sócios que fortalecem ainda mais nossa equipe e nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas estratégicas e eficientes.

🔹 Sócios Fundadores:

Dra. Karla Tavares – Especialista em Direito Trabalhista, mantendo nosso compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Dr. Iran Carvalho – Atuação consolidada em Direito Civil e Administrativo, agora ampliando nosso suporte aos servidores públicos.

🔹 Novos Sócios:

Dra. Thayná Carvalho Pinheiro – Especialista em Direito do Consumidor, reforçando nossa atuação na defesa dos direitos dos consumidores.

Dr. Francisco Taumaturgo Pinheiro – Gerente do Escritório, garantindo ainda mais eficiência na gestão e no atendimento aos nossos clientes.

Além das áreas em que já atuamos com excelência, agora também estamos prontos para atender os servidores públicos, oferecendo suporte jurídico especializado em Direito Administrativo.

Nosso escritório segue evoluindo, com mais estrutura, tecnologia e inovação, mas sem perder aquilo que nos trouxe até aqui: a proximidade com cada cliente, a seriedade no trabalho e a experiência que faz a diferença.

Estamos prontos para essa nova fase, e você faz parte dela! 💼⚖️

14/02/2025

💰 Atualização Importante! O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00 em 2025.

Este aumento impacta diretamente diversos direitos e benefícios trabalhistas, incluindo:

📅 Férias: O valor do terço constitucional de férias será recalculado com base no novo salário mínimo.

🎄 13º Salário: O décimo terceiro será ajustado conforme o novo piso salarial.

🏥 Benefícios do INSS: Auxílios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade serão reajustados de acordo com o novo valor.

🛡️ Seguro-Desemprego: As parcelas do seguro-desemprego também serão atualizadas conforme o novo salário mínimo.

Fique atento às atualizações e, em caso de dúvidas, consulte um profissional especializado para entender como essas mudanças afetam seus direitos.

"

20/11/2024

15/10/2024

🌟 Ser professor é transformar vidas e moldar o futuro, mas essa missão vem acompanhada de desafios invisíveis.

Aqui no escritório, já se tornou comum a queixa de problemas vocais e doenças osteomusculares (como dores nas costas, tendinites e síndrome do túnel do carpo) Além disso, a pressão e as condições de trabalho podem levar a transtornos graves de saúde física e mental.

Valorizar o professor é também cuidar da sua saúde, garantindo condições dignas para que possam continuar educando e inspirando com qualidade de vida.

📚❤️ Vamos olhar com mais atenção para quem transforma o mundo! #

10/10/2024

Muitas vezes, nos prendemos ao que não deu certo no passado, lamentando oportunidades perdidas ou escolhas que não fizemos. Mas o que realmente importa é o presente: o agora, que nos permite mudar, tentar, recomeçar. Cada novo dia traz consigo a chance de reinventar nossa história, de corrigir rotas, de transformar sonhos em realidade.

07/10/2024

Você sabia que, em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador pode emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) por conta própria? 💥💼

É isso mesmo! Se a empresa se recusar ou omitir essa obrigação, o empregado tem o direito de tomar essa iniciativa. Basta acessar o site da Previdência Social e preencher o documento. ✍️

A emissão da CAT é fundamental para garantir os direitos do trabalhador à previdência, como o *auxílio-doença acidentário*.

Se precisar de orientação ou tiver dúvidas sobre o processo, consulte um advogado especializado! 👩‍⚖️👨‍⚖️