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Atuação especializada na área previdenciária e trabalhista. Atuando com ética e compromisso de

12/10/2026

Hoje celebramos Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e símbolo de fé, esperança e proteção para milhões de brasileiros.

💙 Para nós, esta é uma data de significado especial. Um momento de renovar a confiança, agradecer pelas graças recebidas e lembrar da importância de seguir nossos caminhos com fé, responsabilidade e respeito ao próximo.

⚖️ Também acreditamos que valores como justiça, dignidade, cuidado e compromisso com as pessoas fazem parte da forma como escolhemos exercer nossa profissão todos os dias.

✨ Que Nossa Senhora Aparecida abençoe nossas famílias, nossos clientes, nossa equipe e todos aqueles que confiam em nosso trabalho.

🙏 Nossa Senhora Aparecida, rogai por nós.

09/10/2026

🧾 A acumulação de benefícios previdenciários é um tema que gera muitas dúvidas e, em vários casos, também gera perda financeira por falta de orientação correta.

⚖️ Após a Reforma da Previdência, algumas hipóteses de acumulação passaram a sofrer redução, especialmente nos casos de pensão por morte com outro benefício previdenciário.

📌 Em regra, o benefício mais vantajoso é pago de forma integral, enquanto a redução pode atingir apenas a parcela excedente dos demais benefícios, conforme a previsão legal.

👩‍⚖️ Também é importante observar a data da concessão, porque benefícios anteriores a 13 de novembro de 2019 podem envolver direito adquirido.

📲 Se você recebe ou pretende receber benefícios acumulados, vale a pena fazer uma análise previdenciária do seu caso.

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08/10/2026

📲 Uma nova funcionalidade já permite que trabalhadores com vínculo CLT usem parte do saldo do FGTS como garantia em operações do Crédito do Trabalhador.

💼 A contratação pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, e o uso do FGTS como garantia é opcional.

📌 A medida amplia as possibilidades de acesso ao crédito para trabalhadores formais, mas exige atenção às condições da operação, aos juros, ao valor comprometido e ao impacto que essa garantia pode ter sobre o saldo do FGTS.

⚠️ Antes de contratar, é importante conferir todas as informações apresentadas na proposta e avaliar se o crédito realmente faz sentido para a sua realidade financeira.

⚖️ Informação também faz parte da proteção dos seus direitos como trabalhador.

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06/10/2026

🧾 Nem sempre a maior dúvida está no pedido em si. Muitas vezes, a pessoa ainda nem sabe qual benefício do INSS pode se encaixar na sua situação.

👩‍⚖️ Casos como falecimento de segurado, gestação, deficiência, idade avançada com baixa renda ou sequelas após acidente podem levar a benefícios diferentes, e cada um deles possui requisitos próprios.

📌 Por isso, antes de dar entrada no pedido, é importante entender qual é o benefício mais adequado para o seu caso e quais documentos precisam ser apresentados.

⚖️ A análise individual faz toda a diferença para evitar erros, indeferimentos e perda de tempo no processo.

📲 Se você quer entender melhor qual benefício pode ser analisado no seu caso, fale com a nossa equipe.

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02/10/2026

🩺 Na perícia do INSS, informar apenas o nome da doença pode não ser suficiente para demonstrar por que aquela condição impede o exercício do trabalho.

📌 Para o benefício por incapacidade temporária, o ponto central da análise é justamente a comprovação de que o segurado está temporariamente incapaz para exercer sua atividade habitual.

📄 Por isso, é importante explicar com clareza como os sintomas interferem na rotina profissional. Dificuldade para permanecer sentado ou em pé, perda de força, limitação de movimentos, crises recorrentes ou impossibilidade de executar determinadas tarefas são informações relevantes quando correspondem à realidade do segurado.

⚠️ Isso não significa decorar respostas ou exagerar sintomas. A orientação é relatar exatamente o que acontece, com objetividade e coerência com os documentos médicos apresentados.

🧾 Atestados, laudos e exames também têm papel importante. O INSS exige que a documentação apresente informações sobre a condição de saúde, período estimado de afastamento e identificação do profissional responsável, além de permitir a apresentação de exames complementares.

⚖️ Uma perícia bem documentada começa com informação verdadeira, documentação adequada e clareza sobre como a condição de saúde afeta o trabalho.

📲 Araújo & Gonzaga Advogados Associados
Direito Previdenciário.

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30/09/2026

💼 Um equipamento foi danificado durante o trabalho e a empresa descontou o valor diretamente do salário. Esse desconto pode ser feito em qualquer situação?

⚖️ A CLT protege o salário do trabalhador e limita os descontos que podem ser realizados pelo empregador.

📌 Em situações envolvendo dano causado pelo empregado, é necessário analisar como o fato aconteceu, se houve dolo, culpa, previsão contratual e quais provas existem sobre a responsabilidade pelo prejuízo.

🧾 Um acidente de trabalho, uma falha operacional ou um dano sem intenção não significam, automaticamente, que todo o valor possa ser transferido ao empregado.

🔎 Também é importante observar se houve autorização válida, apuração do ocorrido e se o desconto respeitou os limites legais.

📄 Contrato de trabalho, regulamento interno, contracheques, registros do ocorrido e comunicações da empresa podem ser importantes para avaliar a situação.

⚠️ Desconto salarial indevido pode ser questionado.

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28/09/2026

📰 O INSS atualizou as regras para contratação de empréstimo consignado por aposentados, pensionistas e demais beneficiários.

📲 Desde agosto de 2026, quem não possui biometria disponível nas bases governamentais pode utilizar uma alternativa de validação por dados bancários para autorizar a operação pelo Meu INSS.

🔐 A biometria continua sendo a primeira forma de autenticação. A validação bancária só é liberada quando o sistema verifica que não existe biometria disponível para aquele beneficiário.

📌 Outra regra importante permanece: o benefício precisa estar desbloqueado para consignado. Em regra, benefícios recém-concedidos ficam bloqueados para esse tipo de operação nos primeiros 90 dias.

⚖️ A mudança ocorre dentro de um conjunto maior de medidas de proteção a aposentados e pensionistas. Desde janeiro de 2026, a legislação também proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS e reforça exigências de autorização para operações consignadas.

📄 Se aparecer um empréstimo ou desconto que você não reconhece, é importante conferir o extrato do benefício, guardar os registros e buscar orientação para entender quais providências podem ser tomadas.

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24/09/2026

📄 Encontrar meses ou anos sem contribuição no histórico do INSS costuma gerar uma reação imediata: “vou pagar tudo atrasado”.

⚠️ Mas contribuição em atraso exige análise antes do pagamento.

🔎 Dependendo da categoria do segurado e do período envolvido, pode ser necessário comprovar que houve atividade remunerada naquela época. O simples recolhimento de uma guia não significa, em todas as situações, que aquele tempo será automaticamente reconhecido para todos os efeitos previdenciários.

📌 Também é preciso verificar para que aquele período será utilizado. Tempo de contribuição, carência e cálculo do benefício seguem regras próprias e nem todo recolhimento produz os mesmos efeitos.

🧾 Documentos antigos podem ser importantes nessa análise, como contratos, recibos, notas fiscais, comprovantes da atividade profissional e outros registros relacionados ao período.

⚖️ Antes de pagar contribuições antigas, o mais seguro é verificar se o recolhimento é necessário, se o período pode ser reconhecido e qual impacto ele terá no benefício.

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22/09/2026

📄 Uma situação injusta no ambiente de trabalho pode parecer evidente para quem a viveu. Em uma discussão trabalhista, porém, reconstruir os fatos de forma clara é fundamental.

📱 Conversas por WhatsApp, e-mails, registros de jornada, recibos, contracheques, comunicados internos, documentos médicos e outros registros podem ajudar a demonstrar como aquela relação realmente acontecia.

👥 Testemunhas também podem ser importantes, especialmente em situações envolvendo jornada, assédio, funções exercidas ou práticas que não ficam registradas formalmente.

⚖️ Por isso, guardar documentos relacionados ao vínculo de emprego pode fazer diferença quando surge uma dúvida sobre salário, horas extras, rescisão, ambiente de trabalho ou outro direito.

📌 Cada caso exige uma análise própria. A existência de uma prova isolada também não determina, sozinha, o resultado de um processo.

🤝 Informação organizada e orientação jurídica ajudam a entender quais elementos realmente são relevantes para a situação.

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17/09/2026

🧾 Pediu o cancelamento de um serviço e a cobrança continuou aparecendo?

📲 O primeiro cuidado é guardar tudo o que comprova quando e como o pedido foi realizado: protocolo, e-mail, conversa no aplicativo, número de atendimento e eventual confirmação de cancelamento.

💳 Também é importante conservar as faturas posteriores e os comprovantes de pagamento caso algum valor tenha sido debitado.

⚖️ Em uma discussão de consumo, a sequência dos acontecimentos faz diferença. É ela que ajuda a demonstrar se o fornecedor foi informado e mesmo assim manteve a cobrança.

📌 Quanto mais completo estiver o histórico documental, mais segura será a análise sobre devolução de valores, interrupção da cobrança ou outras providências cabíveis.

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