Gomes e Bicharra Advogados Associados

Gomes e Bicharra Advogados Associados Atuação em Direito Administrativo, Previdênciário e Questões Trabalhistas que envolvam o Servi? No entanto, suas sócias, Maria Auxiliadora Bicharra da S.

Gomes e Bicharra Advogados Associados foi constituída como sociedade civil a partir de 2010. Santana e Janne Sales Gomes exercem a advocacia desde o final de 1997, atuando, com mais ênfase em prol dos servidores públicos, assessorando atualmente, várias entidades sindicais que representam servidores vinculados aos Poderes Executivo e Judiciário. Reúne uma equipe de advogados e funcionários que pos

sibilitam o atendimento de forma ágil e sem burocracia, além de contar com a parceria de um renomado escritório em Brasilia/DF, que propicia o acompanhamento das ações perante os Tribunais Superiores.

15/10/2019
21/12/2018



A Justiça deferiu, nesta quinta-feira (20), parcialmente o pedido de liminar para determinar que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) se abstenha de suspender o pagamento de adicionais ocupacionais. A ADUA-SSind, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), ajuizou um pedido de tutela provisória de urgência a fim de garantir o pagamento e evitar que os servidores fossem prejudicados. Em caso de descumprimento, a Universidade deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00, considerando os termos do art. 537, caput, do Código de Processo Civil. Leia mais informações: https://bit.ly/2LtjhY7

DECLARADO O DIREITO DE ISENÇÃO DO IR À SERVIDORA PÚBLICA COM CEGUEIRA MONOCULAR EM ATIVIDADE
30/05/2018

DECLARADO O DIREITO DE ISENÇÃO DO IR À SERVIDORA PÚBLICA COM CEGUEIRA MONOCULAR EM ATIVIDADE

Fonte: TRF 1ª Região O desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado proferiu decisão dando provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu seu pedido de isenção de imposto de renda, em razão do acometimento de doença grave. Na decisão, o Juízo de pri...

AGU EVITA PAGAMENTO INDEVIDO DE FGTS PARA SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA FUNASA
30/05/2018

AGU EVITA PAGAMENTO INDEVIDO DE FGTS PARA SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA FUNASA

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar na Justiça trabalhista que três servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Pernambuco, recebessem FGTS desde 1990, quando passaram do regime celetista para o estatutário. Prevista no estatuto do servidor público federal,...

PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EMPECILHO PARA APOSENTADORIA
30/05/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EMPECILHO PARA APOSENTADORIA

Fonte: TRF 4ª Região O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com ela respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por falta grave. Segunda a decisão da 4ª Turma, inex...

VALOR DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE INTEGRAR SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
30/05/2018

VALOR DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE INTEGRAR SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Fonte: Justiça Federal A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o valor mensal do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria, quando não for possível a...

DECISÃO DO TJAP RESGUARDOU DIREITO CONSTITUCIONAL DA SERVIDORA.
24/05/2018

DECISÃO DO TJAP RESGUARDOU DIREITO CONSTITUCIONAL DA SERVIDORA.

Fonte: Wagner Advogados Associados. Por meio do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP/AP), e com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, uma servidora pública do estado do Amapá garantiu na justiça o direito de acumular dois cargos públicos. Conform...

JUIZADOS: IR TAMBÉM INCIDE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
24/05/2018

JUIZADOS: IR TAMBÉM INCIDE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Fonte: TRF 4ª Região A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-almoço ou auxílio-alimentação pago em pecúnia a empregado celetista, em razão de...

PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DEVEM TER EFEITOS FINANCEIROS DESDE A CONFIGURAÇÃO DO DIREITO
15/05/2018

PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DEVEM TER EFEITOS FINANCEIROS DESDE A CONFIGURAÇÃO DO DIREITO

Fonte: Wagner Advogados Associados A legislação vigente estabelece os direitos e deveres de todos os servidores públicos, independentemente dos cargos que ocupem, bem como o regramento das as respectivas carreiras funcionais. No caso daqueles ocupantes dos cargos de docentes do ensino básico, t....

EMPREGADA QUE DESENVOLVEU DEPRESSÃO ASSOCIADA AO TRABALHO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO.
15/05/2018

EMPREGADA QUE DESENVOLVEU DEPRESSÃO ASSOCIADA AO TRABALHO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO.

Fonte: TRT 23ª Região Uma trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer assédio moral no trabalho garantiu na Justiça o direito de receber o pagamento das despesas que ainda possa ter com tratamento médico-psicológico, inclusive medicamentos. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regio...

EMPREGADO PÚBLICO DESVIADO DE FUNÇÃO RECEBE DIFERENÇA SALARIAL DAS PROGRESSÕES DO CARGO SUPERIOR.
09/05/2018

EMPREGADO PÚBLICO DESVIADO DE FUNÇÃO RECEBE DIFERENÇA SALARIAL DAS PROGRESSÕES DO CARGO SUPERIOR.

Fonte: TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a empregado público da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) o direito de receber, nas diferenças salariais derivadas de desvio de função, os valores relativos às progressões horizontais do cargo...

Endereço

270 Rua Franco De Sá
Manaus, AM
69079-210

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