Pires e Bindá Advogados

15/07/2026

“Sem vaga, sem promoção.” 📚

Isso é o que muitos professores da rede estadual escutam — mas não é o que a lei diz.

Quem concluiu uma pós-graduação, mestrado ou doutorado tem direito à promoção vertical independente de vaga disponível. É um direito ligado à sua titulação, não a uma cota.

Arrasta pro lado e entenda ➡️

Salve este post e compartilhe com colegas da rede estadual que já se qualificaram e ainda não foram reenquadrados.

13/07/2026

18/06/2026

Nossa equipe entra em campo todos os dias com uma missão clara: defender os interesses de consumidores e servidores públicos com o máximo de dedicação e estratégia.

Assistindo a esse vídeo, você vê um time unido; na Justiça, você tem a segurança de profissionais focados no seu melhor interesse.

Conte com quem entende a sua batalha. ⚖️

01/06/2026

A maioria não percebe porque os descontos já vêm prontos na folha de pagamento.

Ninguém questiona. Ninguém confere.
Mas existem cobranças indevidas, benefícios não pagos e condições contratuais que ferem direitos garantidos por lei — e que passam despercebidos por anos.
Conhecer esses pontos não é opcional. É o mínimo para quem depende do salário para viver.
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Se você é servidor da educação no Amazonas e quer saber se algum desses erros está acontecendo com você, manda uma mensagem. A análise é gratuita e sem compromisso.

21/05/2026

Sua dedicação ao serviço público merece um respaldo jurídico à altura.

Mais do que resolver problemas, nossa missão é garantir que você tenha a segurança necessária para exercer sua função com foco e serenidade.

Pires e Binda Advogados combina expertise técnica com um atendimento personalizado, pensado exclusivamente para a realidade do servidor.

Quer saber mais?

Entre em contato conosco!

13/05/2026

Você sabia que a sua evolução funcional não é um “favor” do Estado, mas um direito garantido por lei? ⚖️

Muitos profissionais da saúde no Amazonas (SES-AM) dedicam anos de suas vidas ao serviço público, mas, ao olharem seus contracheques, percebem que ainda estão estagnados na Classe A - Referência 1.

A Lei nº 3.469/2009 é clara:
✅ Progressão Horizontal: Deve ocorrer a cada 24 meses.
✅ Promoção Vertical: Deve ocorrer ao término de cada classe.

A omissão do Estado em realizar as avaliações de desempenho ou atualizar o enquadramento não pode prejudicar o servidor. Se o tempo passou e você não saiu do lugar na carreira, seu direito pode estar sendo violado.

O primeiro passo para a valorização é o conhecimento. Você já conferiu sua ficha funcional este ano?

11/05/2026

Você já parou para analisar as “taxas extras” na sua conta de água?

Muita gente não sabe, mas a cobrança pela instalação do hidrômetro é considerada uma prática abusiva. Recentemente, a Justiça do Amazonas (TJAM) reafirmou esse entendimento em um caso contra a concessionária de Manaus.

O que isso significa para você?
✅ O custo da instalação deve ser ZERO.
✅ Cobranças parceladas na fatura sob esse título são ilegais.
✅ Essa prática pode gerar indenização por danos morais.

Já passou por isso ou conhece alguém que está pagando essa taxa? Procure um advogado especialista e conheça mais do seus direitos como consumidor.

27/04/2026

Atenção, Servidor Temporário do Estado ou Município!

Se você se encaixa nessa lista, pode ter um valor de FGTS para receber:

✅ Foi contratado sem concurso para uma função temporária;
✅ Teve o contrato renovado várias vezes seguidas;
✅ Trabalhou nos últimos 5 anos.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, quando o contrato é renovado várias vezes, ele perde a validade original e o servidor ganha o direito ao FGTS. É um direito garantido para proteger quem trabalhou e não teve essa segurança depositada.

Conhece alguém que trabalhou como temporário? Compartilhe essa informação com essa pessoa.

porario

23/04/2026

Aposentado ou pensionista com doença grave: você pode estar pagando imposto de forma indevida. 🚫💸

A legislação brasileira assegura a isenção do IR para quem possui condições de saúde específicas, visando priorizar o tratamento e o bem-estar. Infelizmente, por falta de informação, muitos continuam pagando o tributo por anos.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir sua dignidade financeira.

Tem alguma dúvida sobre o tema? Comente aqui para conversarmos