DÁvila e Vargas Advogados

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Agora falta pouco! Que os desafios do próximo ano se transformem em oportunidades de crescimento e evolução. Desejamos q...
01/01/2018

Agora falta pouco! Que os desafios do próximo ano se transformem em oportunidades de crescimento e evolução.
Desejamos que o ano novo seja repleto de vitórias e sucesso!
🎉Feliz Ano Novo a todos!🎉

Sugestões de presente para o Natal? Para o seu inimigo, perdão. Para um oponente, tolerância. Para um amigo, seu coração...
25/12/2017

Sugestões de presente para o Natal? Para o seu inimigo, perdão. Para um oponente, tolerância. Para um amigo, seu coração. Para um cliente, serviço. Para tudo, caridade. Para toda criança, um exemplo bom. Para você, respeito. Para todos,amor!
Feliz Natal a todos!😉

As empresas poderão estabelecer planos de cargos e salários por norma interna, sem necessidade de posterior homologação ...
21/12/2017

As empresas poderão estabelecer planos de cargos e salários por norma interna, sem necessidade de posterior homologação por parte do Ministério do Trabalho.

Empresas que contem com mais de 200 empregados deverão eleger comissão composta por no mínimo 3 (três) membros. A Comiss...
18/12/2017

Empresas que contem com mais de 200 empregados deverão eleger comissão composta por no mínimo 3 (três) membros. A Comissão terá como atribuição a representação dos empregados, para aprimoramento do relacionamento entre as partes, promoção do diálogo entre empregadores e empregados e prevenção de conflitos. A depender do número de empregados da empresa, a Comissão pode chegar a ter 7 membros.

Para empregados que recebam remuneração superior a 2 (duas) vezes o limite máximo para os benefícios da Previdência Soci...
14/12/2017

Para empregados que recebam remuneração superior a 2 (duas) vezes o limite máximo para os benefícios da Previdência Social, o contrato de trabalho poderá estabelecer cláusula de arbitragem, de modo que os conflitos e controvérsias poderão ser decididos por um árbitro nomeado pelas partes, ficando afastada a atuação da Justiça do Trabalho.

Empregador e empregado poderão celebrar acordos amigáveis quanto a pleitos formulados pelo empregado, antes mesmo da pro...
11/12/2017

Empregador e empregado poderão celebrar acordos amigáveis quanto a pleitos formulados pelo empregado, antes mesmo da propositura de reclamação trabalhista. É obrigatório o acompanhamento das partes do advogado. Celebrado o acordo, cabe sua homologação perante a Justiça do Trabalho.

Empregador e empregado que  não tenham interesse na continuação do vínculo empregatício, poderão rescindir o contrato de...
06/12/2017

Empregador e empregado que não tenham interesse na continuação do vínculo empregatício, poderão rescindir o contrato de trabalho por acordo amigável. Nessa hipótese, o empregado poderá receber metade do aviso prévio, metade da multa do FGTS e poderá sacar 80% do saldo do FGTS. Não há recebimento de seguro-desemprego para essa hipótese de rescisão. Continuam existentes as outras modalidades de extinção do vínculo empregatício.

As verbas rescisórias, em qualquer hipótese, deverão ser pagas pelo empregador no prazo de até 10 (dez) dias contados do...
04/12/2017

As verbas rescisórias, em qualquer hipótese, deverão ser pagas pelo empregador no prazo de até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho. Caso haja disposição de Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho – CCT em sentido contrário, prevalecerá a negociação coletiva.

Notícia importante para quem pretende tirar férias! Segundo a nova Reforma Trabalhista, desde que haja concordância do e...
01/12/2017

Notícia importante para quem pretende tirar férias! Segundo a nova Reforma Trabalhista, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser divididas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.

F**a afastada a obrigatoriedade da homologação das rescisões perante o sindicato obreiro, mesmo que para contratos de tr...
27/11/2017

F**a afastada a obrigatoriedade da homologação das rescisões perante o sindicato obreiro, mesmo que para contratos de trabalho com mais de 1 (um) ano de vigência. Caso haja disposição de Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho – CCT em sentido contrário, prevalecerá a negociação coletiva.

Teletrabalho é quando o empregador e empregado celebram um contrato de trabalho que proporcione ao empregado exercer sua...
23/11/2017

Teletrabalho é quando o empregador e empregado celebram um contrato de trabalho que proporcione ao empregado exercer suas atividades em sua residência, com utilização de ferramentas tecnológicas, tais como computador e acesso à internet.

A partir da aprovação da Reforma Trabalhista, poderá ser celebrado contrato de trabalho que estabeleça trabalho em tempo...
20/11/2017

A partir da aprovação da Reforma Trabalhista, poderá ser celebrado contrato de trabalho que estabeleça trabalho em tempo parcial, com até 30 horas semanais de trabalho. A remuneração mínima corresponderá ao salário pago pela empresa para a mesma função exercida por empregados em tempo integral, apurado de forma proporcional.

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