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Keila Rayol-ADVOCACIA

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Brasil
Manaus, AM
Keila Rayol-ADVOCACIA

⚖ Preocupada em defender sua causa no Interior, na Capital e no Brasil.

10/06/2025

No regime da comunhão parcial de bens, tudo que for adquirido onerosamente durante o casamento é considerado “aquestros“ ainda que esteja no nome de apenas um dos cônjuges. Ou seja, mesmo que um imóvel esteja só no CPF dele, pode sim entrar na partilha.

Mas atenção: bens recebidos por doação ou herança, e os que cada um já possuía antes do casamento, não se comunicam, salvo se houver cláusula de incomunicabilidade desrespeitada.

É aplicável o regime de comunhão parcial de bens no casamento diante da falta de previsão, pacto antenupcial.

Por isso, entender o que entra ou não na partilha depende do regime de bens adotado.

Precisa de orientação sobre o seu regime de bens ou está pensando em planejar sua vida patrimonial com segurança? Agende uma conversa.

08/03/2025

Hoje é dia de celebrar a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres!

Que possamos seguir conquistando espaços, inspirando e transformando o mundo todos os dias. Feliz Dia Internacional da Mulher!

12/06/2024

No dia 12 de junho é comemorado no Brasil o dia dos namorados, certo? Corretíssimo!! 💘

Para os namorados é importante trazer uma informação, se vocês "se juntaram", como é dito popularmente, ou seja, moram juntos, dividem a mesma rotina, isso pode classificá-los dentro de uma união estável, seguindo alguns critérios, nos termos da lei art.1.723 do CC.📜📝

Caracterizando-se a união estável, recai sobre o casal uma série de direitos e deveres, tais como: partilha de bens constituídos na união, pensão por morte, direito real de habitação, entre outros.💰🔑🏡

12/06/2024

No dia 12 de junho é comemorado no Brasil o dia dos namorados, certo? Corretíssimo!! 💘

Para os namorados é importante trazer uma informação, se vocês "se juntaram", como é dito popularmente, ou seja, moram juntos, dividem a mesma rotina, isso pode classificá-los dentro de uma união estável, seguindo alguns critérios, nos termos da lei art.1.723 do CC.📝📜

Caracterizando-se a união estável, recai sobre o casal uma série de direitos e deveres, tais como: partilha de bens constituídos na união, pensão por morte, direito real de habitação, entre outros.💰🔑🏡

05/12/2022

É um benefício para as pessoas dependentes do trabalhador urbano ou rural falecido.

➡️ Pensão por Morte Rural: é destinada aos dependentes do trabalhador rural, indígena, pescador artesanal individual ou que tenha produção em regime de economia familiar, neste rol não estão os trabalhadores assalariados.

➡️ Pensão por Morte Urbano: são para pessoas dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito:
a) possuía a qualidade de segurado;
b) recebia benefício previdenciário de aposentadoria;
c) mesmo não trabalhando, já possuía direito a algum benefício antes de falecer.

Que saber mais click no link abaixo:
https://wa.me/message/ZRLIGWRCMOIGL1
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22/11/2022

Uso de Precatórios Federais para compra de imóveis públicos

De acordo com o Decreto 11.249/22, créditos líquidos e certos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, a partir de agora, será possível usar PRECATÓRIOS para o pagamento de dívidas com a União e outorga de delegação de serviços públicos federais ou para a compra de imóveis públicos e participações societárias oferecidos pelo governo federal.

Que saber mais click no link abaixo:

https://wa.me/message/ZRLIGWRCMOIGL1
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10/11/2022

A semana de conciliação é uma oportunidade para solução de conflitos, onde é feito uma abordagem conciliatória entre as partes interessadas para que consigam chegar em um acordo satisfatório.

Saiba mais!
https://wa.me/message/ZRLIGWRCMOIGL1
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08/11/2022

Pensão por morte e comprovação de União Estável junto ao INSS

Saiba mais!
https://wa.me/message/ZRLIGWRCMOIGL1
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07/11/2022

Novembro Azul, momento de se prevenir para os homens.

https://wa.me/message/ZRLIGWRCMOIGL1

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26/10/2022

Saiba a lei que ampara os portadores de câncer.

Saiba mais!
https://wa.me/message/ZRLIGWRCMOIGL1
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24/10/2022

Parabéns Manaus!

Endereço

Avenida Djalma Batista, 1661, Millennium Center
Manaus, AM
69.050-010

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