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Thalles Ramos Advocacia

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Manaus, AM
Thalles Ramos Advocacia

Prestar serviços jurídicos no Amazonas, com escritórios próprio e mantendo, de forma indeclinável, a ética, qualidade técnica, rapidez e personalidade

25/08/2025

❌ Parcelas que nunca acabam ❌ Descontos altos todo mês ❌ Dívida que parece crescer em vez de diminuir.
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27/08/2024

Paciente diagnosticada com uma grave patologia neurológica, demonstrou que o tratamento com o medicamento disponível no SUS foi ineficaz, o que justificou a prescrição do fármaco Ocrelizumabe, registrado na ANVISA desde 2018.

O laudo médico atestou a necessidade da troca de medicação, após a paciente apresentar positividade para o vírus JC, um marcador de risco associado ao tratamento anterior. Além disso, a jovem, estudante de 20 anos, comprovou sua incapacidade financeira para arcar com o custo do medicamento, que gira em torno de R$ 49.000,00.

Envie para alguém que precise ler sobre isso!!⚠️

Fonte: https://www.amazonasdireito.com.br/estado-deve-fornecer-medicamente-de-alto-custo-exigido-pelo-direito-a-saude-fixa-tjam/

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24/05/2024

A taxa média do mercado de juros divulgada pelo Banco Central não é um limitador, mas mero referencial. Daí importa ver se há discrepância da taxa cobrada comparando-a com a média

TJAM definiu “Nesse passo entendo por caracterizada a desvantagem exagerada do consumidor, desvelando a abusividade dos juros fixados no contrato, cuja diferença para a média de mercado praticada à época é de 15,71% e 15,72% ao ano, atraindo assim a necessidade de revisão das cláusulas contratuais”. O Bmg foi condenado, também, a indenizar o autor em R$ 5 mil por danos morais.

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Fonte: https://www.amazonasdireito.com.br/banco-deve-revisar-taxa-de-juros-por-abuso-alem-de-indenizar-cliente-em-r-5-mil-por-danos-morais/?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAaaPQMvO7ginXz_XCZz67iGZUbWgfoxM1E1q7zaoDtFhLSyOviSEmW-6NE0_aem_AY8kZAXzVnfqYKpxZsdBikDEU4N3BxnOFNRLlOPRDv7bAghQ6N_bZ0eTZDdEJVYqbMewcG7vwBsJarosaD6kRVTR
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17/05/2024

Ofende a moral do usuário a empresa aérea não lhe comunicar, com antecedência, o cancelamento do bilhete de passagem alegando pagamento irregular.

A responsabilidade do transportador aéreo por defeitos na prestação dos serviços é objetiva e somente pode ser afastada quando restar demonstrada a inocorrência de falha ou que eventual contratempo decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Fonte: https://www.amazonasdireito.com.br/passageiro-deve-ser-indenizado-em-r-4-mil-por-cancelamento-injustificado-de-bilhete-aereo/
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17/05/2024

Quem promete um ato que envolve um terceiro- um Banco não envolvido nessa promessa- responde pelas perdas e danos decorrentes do fato não ocorrido!

Assume a obrigação de resultado a prestadora de serviços que se compromete a efetuar a quitação do financiamento do veículo, reduzindo as parcelas, induzindo a pessoa a não mais cumprir suas obrigações com o Banco credor.

A ação descreveu que o cidadão viu uma propaganda na TV prometendo, sem ação judicial, redução de até 80% da dívida de automóveis financiados. Ao contatar a empresa, foi apresentada uma simulação onde o financiamento do veículo teria uma drástica redução, isso em 50 parcelas. Assim, fechou o negócio, pagou o que foi cobrado, mas findou perdendo o veículo.

Fonte: https://www.amazonasdireito.com.br/compromisso-fraudulento-de-quitar-automovel-reverte-se-em-danos-indenizaveis-fixa-tjam/
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15/05/2024

Presume-se ofensivo a moral o Plano de Saúde negar a concessão do tratamento descrito pelo médico credenciado.

A negativa indevida pelo Plano de Saúde do tratamento prescrito por médico credenciado enseja danos morais ln re ipsa- assim considerados como decorrentes da conduta ilícita, sem necessidade de provas- dispôs a Segunda Câmara Cível do Amazonas.

Com esses parâmetros juridicos o Bradesco Saúde desembolsará o valor de R$ 10 mil a título de compensação por danos morais a um segurado que narrou à Justiça que o Plano se recusou a realizar um procedimento de exérese do carcinoma e demais exames pertinentes, sem qualquer motivação para a negariva.

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Fonte: https://www.amazonasdireito.com.br/plano-de-saude-pagara-r-10-mil-a-beneficiario-cujo-tratamento-foi-atendido-por-ordem-judicial/
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13/03/2024

Com a opção de quitar o débito do IPVA pela financeira credenciada do Detran o consumidor se viu constrangido a procurar o Departamento de Trânsito para tratar da dívida devida a falta de repasse do pagamento, fato que causou diversos constrangimentos decorrentes da impossibilidade da livre circulação do veículo. Cuida-se de fato que ofende direitos de personalidade, impondo a reparação de R$ 10.000,00.

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Fonte: https://www.amazonasdireito.com.br/ipva-financiado-e-nao-repassado-ao-detran-implica-em-danos-indenizaveis-ao-consumidor/
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11/03/2024

Não comprovada a contratação de aquisição de título de capitalização, os descontos efetuados pelo Banco devem ser considerado indevidos. Com essa disposição, a Terceira Turma Recursal do Amazonas manteve sentença que condenou o Bradesco a cancelar, a pedido do autor, titulo de capitalização não contratado ou anuído. Além disso, os descontos devem ser devolvidos em dobro ao consumidor, que também receberá R$ 2 mil a título de indenização por danos morais.

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Fonte: https://www.amazonasdireito.com.br/titulo-de-capitalizacao-nao-contratado-gera-indenizacao-por-danos-ao-cliente/?fbclid=PAAaYOH680FbVRSln8cDywKY0zDfZMhzzxrTQOt98N5x_ewV27ilVtBm_SJX8_aem_AUyqaDzWgnpOGXpr_1SCwYBXVB2FgE34OXrkdfEr4V1OsEw5jPFJ0dkKu7utB2OQzg8
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11/03/2024

O cartão protegido exige a indispensável anuência do cliente para que o Banco seja autorizado a efetuar cobranças dessa proteção. Na ação proposta contra o Bradesco, o autor narrou que após a abertura da conta corrente os extratos demonstravam o débito mensal de uma operação rotulada como ‘*serviço cartão protegido*, que de fato não contratou. Assim, pediu a declaração da ofensa com base no CDC, a restituição de valores e compensação por danos morais.

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23/11/2023

O auxílio-maternidade, ou salário-maternidade, é um benefício do governo pago às mães desempregadas que já tiveram registro na Carteira de Trabalho e que tenham filhos menores de 05 (cinco) anos. O benefício tem duração de 120 (cento e vinte) dias e é concedido a partir do 8º mês de gestação, sendo necessário que a mãe segurada atenda à alguns requisitos para que ele seja, de fato, concedido.

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07/11/2023

E a resposta é clara e definitiva: NÃO! Você não deve NUNCA fazer (SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA/SEGURO PRESTAMISTA) para ter direito ao seu empréstimo bancário, em qualquer financeira para que libere um empréstimo em seu nome.

A cobrança de taxa para liberação de empréstimo pessoal é proibida pelo BANCO CENTRAL. Todo contrato de empréstimo ou financiamento deve ser concedidos por bancos ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a atuar no mercado (Como correspondente bancário).

Comprovada a limitação da liberdade de escolha do consumidor, a restituição do valor cobrado à título de seguro se mostra devida. No tocante a forma de restituição, a instituição financeira defende que é incabível a devolução em dobro, porquanto não há que se falar de cobrança indevida, tampouco em má-fé.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/e-correto-fazer-seguro-de-protecao-financeira-seguro-prestamista-para-liberar-um-emprestimo/1979164589/amp

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07/11/2023

13ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou plano de saúde a indenizar um paciente com câncer de próstata em R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 32.564,72, por danos materiais, após recusar o reembolso de despesas médico-hospitalares.

Conforme o processo, o paciente teria sofrido um acidente doméstico, sendo internado em diversos hospitais e submetido a procedimentos cirúrgicos. Após a conclusão do tratamento médico, ele solicitou o reembolso das despesas ao plano de saúde, sendo concedido de forma parcial. Diante disso, decidiu ajuizar a ação pleiteando o pagamento integral dos gastos médicos.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/396483/idoso-que-teve-reembolso-negado-por-plano-de-saude-recebera-r-42-mil

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