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Vasconcelos Costa & Vieira Rodrigues Advogados Associados

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Vasconcelos Costa & Vieira Rodrigues Advogados Associados

Já com 10 anos de experiência, buscamos levar o conhecimento através de um conteúdo prático e inovador

25/08/2023

Você também foi lesado com a suspensão da emissão dos bilhetes referente a passagem aérea entre os meses Setembro e Dezembro de 2023?

Se você também foi vítima desse ato contra o direito do consumidor saiba que você pode buscar seus direitos na justiça!

Quais os pontos que você pode ser indenizado:
➡️Liminar para expedir suas passagens aéreas;
➡️Danos morais;
↘️

Quer saber mais? É só mandar um direct e tiro suas dúvidas.

27/05/2023

É POSSÍVEL CONSEGUIR O FIES PARA MEDICINA MESMO ABAIXO DA NOTA DE CORTE!

PRINCIPAIS REQUISITOS:

1- Pontuação mínima de 450 pontos no ENEM;

2- Não ter zerado a redação;

3- Ter realizado o ENEM a partir de 2011.

Procure um advogado de sua confiança.

Fico à disposição para maiores informações.

Gostou da informação? Curta, compartilhe com seus amigos e salve esse post.

26/01/2022

Se liga nas novidades.

27/09/2021

UBER SUSPENDE ILEGALMENTE DIVERSOS MOTORISTAS PARCEIROS

JURÍDICO l Nos últimos dias, diversos motoristas-parceiros relataram que as suas contas foram definitivamente suspensas pela Uber, sob a alegação “violação aos termos e condições” ou ao “Código de Comunidade Uber”.

Mesmo sem especificar que cláusula precisamente os motoristas parceiros teriam infringindo, a empresa suspendeu a conta de vários parceiros sem sequer dar-lhes chance de defesa.

Vale ressalta que, dentre as causas mais recorrentes das suspensões, como a de “escolher viagens com base na localidade”, os motoristas não tem escolhido cancelar viagens exclusivamente com base na localidade. Muitos motoristas alegam também o horário, o alto indicie de criminalidade, bem como outros assuntos de foro íntimo.

Portanto, sendo a atitude da empresa, esta sim, uma violação aos ditames constitucionais e civis das leis brasileiras, é que a possível a discussão da suspensão definitiva no âmbito do Poder Judiciário.

Procure sempre um advogado.

Dúvidas? Contate-nos: (92) 99618-1141/98484-1830 / 99332-4605(Whatsapp)

30/08/2021

É costumeiro do cidadão brasileiro realizar contratos bancários, principalmente para adquirir bens com maior valor econômico.

Infelizmente, não é raro que nesses contratos tenhamos tarifas e/ou taxas que são abusivas e ilegais. Você as conhece? Aqui estão as principais delas:

- Tarifa de serviço de terceiro: a cobrança genérica é abusiva. Deve ser indicado o serviço de forma específica e, ainda, demonstrar que ele foi efetivamente prestado;
- Tarifa de avaliação de bens: é abusiva se foi excessivamente onerosa ou se o serviço não for prestado;
- Tarifa de registro de contrato: é abusiva se foi excessivamente onerosa ou se o serviço não for prestado;
- Taxa de abertura de crédito (TAC): ilegal em contratos firmados depois de 30/04/2008;
- Tarifa de emissão de carnê (TEC): ilegal em contratos firmados depois de 30/04/2008.

Fez contrato bancário e pagou alguma dessas taxas ou tarifas? É um direito seu ter o ressarcimento delas.

Consulte sempre um bom advogado!

12/08/2021

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966 e trata-se de uma conta aberta diretamente pelo empregador para o empregado. Sua principal utilidade é proteger os colaboradores nas hipóteses de demissão sem justa causa, correspondendo à ideia de uma poupança extra aos funcionários celetistas para sobrevivência no período de desemprego.

A ação de revisão do FGTS é um procedimento judicial, que tem por objetivo buscar o direito do cidadão de recalcular o saldo do seu FGTS utilizando um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA), pois existe uma defasagem na correção desde 1999 devido à utilização da Taxa Referencial.

Logo, o direito à tese da revisão do FGTS é para qualquer trabalhador brasileiro com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e que possua saldo no Fundo a partir de 1999.

A revisão pode ser solicitada por todos os cidadãos mesmo que já tenha ocorrido o saque dos valores do FGTS, lembrando que este é um pedido judicial, sendo necessário o auxílio de um advogado.

11/08/2021

Você sabia que o Dia do Advogado é comemorado em duas datas? No dia 19 de maio, em homenagem ao Santo Ivo - padroeiro da profissão, e no dia 11 de agosto, em homenagem aos primeiros cursos de Direito em nosso país, em 1827.

Parabéns a todos os advogados e advogadas que trabalham com ética e eficiência, sempre em busca da justiça e da lei.

10/08/2021

As regras de aposentadoria para os trabalhadores rurais são diferentes das regras dos trabalhadores urbanos, em razão da atividade exercida.

Temos, pelo menos, 3 espécies de aposentadoria rural, quais sejam: aposentadoria rural por idade, aposentadoria híbrida e aposentadoria por tempo de contribuição, cada uma com seus requisitos específicos. Hoje falaremos um pouco mais sobre a primeira.

Para ocorrer a aposentadoria rural por idade necessário se faz atender aos seguintes requisitos:

- Homem: 60 anos de idade;
- Mulher: 55 anos de idade e;
- 180 meses de carência – 15 anos.

Assim sendo, os trabalhadores rurais podem requerer aposentadoria por idade antes dos trabalhadores urbanos, isso se justifica pelas condições de trabalho, que são muito mais difíceis, sendo justa a aposentadoria mais cedo.

Consulte sempre um bom advogado.

10/08/2021

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o envio de cartão de crédito sem pedido prévio e expresso do consumidor, mesmo que bloqueado, trata-se de prática abusiva e gera dano moral, por ferir o artigo 39, inciso III do Código de Defesa do Consumidor:

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”.

O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino entendeu que, mesmo quando o cartão seja enviado bloqueado, a situação vivenciada pelos consumidores gera angústia desnecessária, especialmente para pessoas humildes e idosas.

Você já recebeu cartão de crédito sem ter solicitado? Deixa nos comentários como foi a sua experiência.

Lembrando sempre! Dúvidas, Consulte sempre um bom advogado.

09/08/2021

Conhecida como a Lei Sansão, a Lei nº. 14064/2020 abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena para prática de abuso e maus tratos, além de multa e proibição de guarda. Cria também um item específico para cães e gatos.

Quem presenciar qualquer tipo de abuso ou tiver conhecimento da prática de maus tratos a animais, deve denunciar.

A lei traz mudanças simples, mas que fazem diferença no trabalho dos protetores dos animais. A nova legislação aumentou a pena anterior para casos de maus tratos contra cães e gatos, e agora a pena para esses crimes passa a ser de 2 a 5 anos. Agora, o criminoso surpreendido em flagrante deve ser preso e só será liberado mediante o pagamento de fiança.

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