Sar Advogados

Sar Advogados Ramiro Soto Alvarado
OAB/AM 12.436

Especialista em Direito Previdenciário
Direito Consumidor
Direito civil

As taxas de juros são o valor do dinheiro no tempo, ou seja, representam um “aluguel” cobrado pelo uso do capital, expre...
06/02/2026

As taxas de juros são o valor do dinheiro no tempo, ou seja, representam um “aluguel” cobrado pelo uso do capital, expresso como um percentual anual (a.a.) calculado pela divisão dos juros pela quantia emprestado/poupado.

Exemplos:
1- Empréstimo de R$1.000 com juros de R$80 em um ano: taxa de 8% a.a.;

2- Investimento de R$1.000 com taxa de 5% a.a.: R$5 de juros por R$100, totalizando R$1.050 em um ano.

Outros conceitos importantes sobre taxas de juros:

⭢ Taxa de juros simples: é aplicada sobre o capital inicial e não tem juros sobre juros acumulados.
Exemplo: Empréstimo de R$1.000 com taxa de 8% a.a. por 2 anos: R$1.160 no final (R$1.000 + R$80 + R$80);

⭢ Taxa de juros composta: é o juros sobre o capital inicial e sobre os juros acumulados.
Exemplo: Empréstimo de R$1.000 com taxa de 8% a.a. por 2 anos: R$1.166 no final (R$1.000 + R$80 + R$86);

⭢ Taxa de juros real: é descontada a taxa de inflação da taxa nominal.
Exemplo: Taxa nominal de 10% e inflação de 2%: taxa real de 7,84%;

⭢ Custo Efetivo Total (CET): inclui taxa de juros, tarifas, tributos, seguros e outras despesas, de modo que facilita a comparação de opções de crédito e financiamento.

E lembre-se que é sempre importante ter um planejamento financeiro sólido antes de tomar decisões de crédito ou investimento.

Busque ajuda de um advogado da área para auxiliá-lo e esclarecer todas suas dúvidas.

Quer se manter informado sobre direito bancário? Acompanhe nosso perfil!

Existem serviços bancários que são considerados essenciais, de modo a não ser permitido cobrança sobre tais.Confira algu...
14/01/2026

Existem serviços bancários que são considerados essenciais, de modo a não ser permitido cobrança sobre tais.

Confira algumas dessas situações em que a imposição de tarifas é vedada:

- conta-corrente: receber cartão com função débito e, por mês, poder fazer até 4 saques, obter até 10 folhas de cheque e realizar até 2 transferências entre a mesma instituição;

- conta poupança: receber cartão com função movimentação e, por mês, poder fazer até 2 saques e realizar até 2 transferências para depósitos de mesma titularidade;

- internet banking: consultas ilimitadas ao saldo;

- extrato: por mês, solicitar até 2 extratos com as movimentações dos últimos 30 dias.

Está sendo cobrado por algum desses serviços bancários? Procure por um advogado especializado.

Pagar seu consignado todo mês e descobrir que o banco cobrou juros muito acima da média do mercado é uma triste realidad...
13/01/2026

Pagar seu consignado todo mês e descobrir que o banco cobrou juros muito acima da média do mercado é uma triste realidade para muitos.

Mas se isso aconteceu, você tem o direito de buscar a correção desse valor e até reaver o que pagou a mais!

Para isso, sugerimos que você:

→ Abra seu contrato ou extrato e anote a taxa de juros que foi praticada;

→ Acesse o site do Banco Central e veja qual era a taxa média de mercado na data em que você contratou.

Se a sua taxa estiver bem acima dessa média, há chance de abusividade, e você pode pedir a revisão!

Funciona assim: você entra com uma ação de revisão de contrato. Nela, vai pedir ao juiz que:

– Recalcule suas parcelas usando a taxa média de mercado;

– Devolva o que foi pago a mais, corrigido pelo INPC.

Precisa de ajuda para analisar seu contrato?

Consulte um especialista em direito bancário.

Nem toda oferta "imperdível" da Black Friday é tão segura quanto parece, e muita gente só percebe isso depois de clicar ...
09/12/2025

Nem toda oferta "imperdível" da Black Friday é tão segura quanto parece, e muita gente só percebe isso depois de clicar em comprar.

A boa notícia é: seus direitos continuam valendo, mesmo durante as promoções.

Se a compra foi online e você se arrependeu, você pode desistir em até 7 dias após receber o produto, sem precisar explicar o motivo. É o famoso direito de arrependimento. A loja deve devolver todo o valor pago, incluindo frete.

Já nas compras presenciais, a troca só é obrigatória se o produto tiver defeito. Estar em promoção não tira esse direito de você.

Fique atento às ofertas "milagrosas". Quando o preço parece bom demais, normalmente é sinal de perigo.

Guarde prints, e-mails, anúncios e conversas com o vendedor, porque tudo isso funciona como prova caso a oferta não seja cumprida.

E se você identificar o famoso "metade do dobro", quando a loja aumenta o preço antes da promoção para fingir desconto, pode denunciar aos órgãos de defesa do consumidor.

Imagine a cena: você compra um tênis por “R$ 149 na super promoção relâmpago”. No anúncio, dizia que era original, última unidade e entrega rápida.

Quando chega, percebe que o produto é falsificado e nada parecido com o da foto. Isso é propaganda enganosa!

Você pode exigir devolução, troca por um item legítimo ou até denunciar a loja por prática abusiva.

Conhecer seus direitos evita prejuízo e estresse nessa data tão movimentada.

Se você cair em golpe ou se a loja se recusar a ajudar, procure orientação jurídica. Você não precisa enfrentar isso sozinho e tem direito a uma solução justa.

As regras da bagagem de mão ficaram mais rígidas e padronizadas!Agora cada passageiro pode levar gratuitamente apenas um...
29/11/2025

As regras da bagagem de mão ficaram mais rígidas e padronizadas!

Agora cada passageiro pode levar gratuitamente apenas um item pessoal de até 10 kg, como mochila ou bolsa que caiba embaixo do assento, dentro de 45 x 35 x 20 cm.

A mala de mão de até 12 kg e 55 x 35 x 25 cm continua permitida, mas pode ser cobrada dependendo da tarifa.

A ANAC mantém o item pessoal grátis, mas as companhias podem limitar a mala de mão sem custo.

Por outro lado, um projeto de lei que avança no Senado promete mudanças maiores.

Ele garante o despacho gratuito de uma mala de até 23 kg em voos nacionais e internacionais.

Também libera a mala de mão de até 12 kg nos voos domésticos sem cobrança.

O projeto ainda garante a escolha de assento comum sem taxa e impede que a companhia cancele a volta caso o passageiro perca o voo de ida.

Mesmo ampliando direitos, especialistas alertam para um efeito colateral: as passagens podem ficar mais caras.

Com menos receita de taxas e mais malas transportadas, os custos aumentam e podem ser repassados ao consumidor.

Outro ponto de atenção é a diferença entre regras de voos nacionais e internacionais, que pode gerar confusão e falta de transparência.

A obrigatoriedade de serviços gratuitos também dificulta a entrada de companhias low cost, reduzindo a concorrência.

No fim, as novas regras trazem mais proteção ao passageiro, mas também o risco de tarifas mais altas.

A regularização de um imóvel traz inúmeras vantagens jurídicas que proporcionam tranquilidade aos proprietários. Conheça...
25/11/2025

A regularização de um imóvel traz inúmeras vantagens jurídicas que proporcionam tranquilidade aos proprietários. Conheça algumas!

1- Liberdade para vender ou alugar o imóvel sem qualquer restrição ou problema com a justiça.

2- Acesso a financiamentos bancários, podendo usar o imóvel como garantia em empréstimos e usufruir de benefícios fiscais.

3- Facilidade para transferir a propriedade a herdeiros, sem burocracias e complicações.

4- Afastamento de multas e sanções, pois garante que as obrigações fiscais e tributárias estejam em dia.

Por fim, saiba que investir na regularização do seu imóvel é uma forma de garantir segurança jurídica e valorização do patrimônio!

Caso haja alguma irregularidade, procure a orientação de um advogado capaz de para proteger seus bens da melhor forma!

Você sabe quando os pais perdem o direito e o dever sobre os filhos?A destituição do poder familiar é uma medida extrema...
22/11/2025

Você sabe quando os pais perdem o direito e o dever sobre os filhos?

A destituição do poder familiar é uma medida extrema, usada apenas em casos graves.

Isso acontece quando os pais:

01- castigam o filho sem moderação;
02- o abandonam;
03- têm condutas imorais;
04- abusam da autoridade, descumprem deveres ou prejudicam os bens do filho;
05- entregam a criança para adoção de forma irregular.

É uma punição séria, que protege o bem-estar e a segurança da criança.

Importante: falta de dinheiro não é motivo para perder o poder familiar!

Se você conhece uma criança em situação assim, procure ajuda jurídica.

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A herança afro-brasileira entrelaça ricas histórias, cultura e resistência.Neste dia, refletimos sobre o reconhecimento,...
20/11/2025

A herança afro-brasileira entrelaça ricas histórias, cultura e resistência.

Neste dia, refletimos sobre o reconhecimento, respeito e enaltecimento da comunidade negra na formação da nossa nação.

Apesar desses avanços, muitos ainda enfrentam desafios e desigualdades.

Foi por isso que leis foram criadas para assegurar e proteger os direitos desses cidadãos.

Se sentir que seus direitos estão sob ameaça devido à sua origem, conheça as ferramentas legais à sua disposição!

Conte também com orientação especializada na área!

Quando chega a época de declarar o Imposto de Renda, muita gente deixa para a última hora e é aí que os erros aparecem!M...
17/11/2025

Quando chega a época de declarar o Imposto de Renda, muita gente deixa para a última hora e é aí que os erros aparecem!

Mas a boa notícia é: a maioria dos problemas pode ser evitada com atenção e planejamento.

Erros mais comuns e como evitá-los:

1. Erros de digitação.

Um zero a mais pode mudar tudo! Digitar valores incorretos é uma das causas mais frequentes de retenção na malha fina. Confira cada número com calma antes de enviar.

2. Omissão de rendimentos.

Não esqueça de declarar todos os ganhos, incluindo bicos, freelas, consultorias, aluguéis ou venda de bens. A Receita cruza informações e detecta rapidamente qualquer inconsistência.

3. Confusão entre PGBL e VGBL.

Esses dois tipos de previdência privada têm campos diferentes na declaração:

4. PGBL: vai em “Pagamentos Efetuados”

VGBL: vai em “Bens e Direitos”
Um erro de categoria pode gerar problemas com a Receita.

5. Declaração incorreta de ações.
Se você investe na Bolsa, declare o valor de compra (custo de aquisição) e não o valor atual das ações. Esse é um erro clássico que causa divergência nos dados.

6. Patrimônio incompatível com a renda.
Se a sua renda anual foi de R$ 80 mil, mas você comprou um imóvel de R$ 1 milhão, a Receita vai desconfiar. Tudo precisa fazer sentido; valores incoerentes geram alerta imediato.

E se mesmo assim você errar?

Não se preocupe! É possível corrigir a declaração (fazer a retificação) diretamente no aplicativo da Receita, de forma simples e rápida.

O segredo é revisar as informações, declarar tudo com antecedência e manter os documentos organizados.

Se ainda estiver com dúvidas sobre como declarar corretamente, procure um advogado especializado em direito tributário para orientar você e evitar problemas com o fisco.

Comente se já teve problemas com o IR, envie para quem precisa dessas dicas e siga o perfil para mais conteúdos jurídicos práticos!

Você sabia que a ansiedade pode dar direito a um benefício do INSS?Mas, atenção: não é qualquer situação! Entenda quando...
14/11/2025

Você sabia que a ansiedade pode dar direito a um benefício do INSS?

Mas, atenção: não é qualquer situação! Entenda quando e como isso acontece.

O auxílio por incapacidade temporária é o antigo auxílio-doença.

É um benefício concedido a quem precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados por problemas de saúde, incluindo transtornos psíquicos como ansiedade ou depressão.

O que é necessário para receber o benefício?

Primeiro, comprovar a incapacidade para o trabalho. Isso é feito por meio de uma perícia médica no INSS.

São necessários documentos como: laudos médicos, receitas de medicamentos, atestados de psicólogos ou psiquiatras com o CID e exames que comprovem a condição.

Além disso, é exigido um mínimo de 12 meses de contribuição, exceto em casos mais graves de ansiedade, quando essa carência pode ser dispensada.

Quem paga nos primeiros 15 dias?

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento é feito pelo empregador.

Após isso, o INSS assume, desde que a incapacidade seja comprovada.

Fique atento: se a ansiedade está impedindo você de trabalhar, busque ajuda médica e veja se você se enquadra nos critérios do INSS.

Cuide da sua saúde e dos seus direitos!

Se você tem dúvidas, vale a pena buscar ajuda com um advogado especialista em direito previdenciário.

No extrato da sua conta-corrente ou na fatura do seu cartão de crédito, você já deve ter identificado algumas tarifas qu...
10/11/2025

No extrato da sua conta-corrente ou na fatura do seu cartão de crédito, você já deve ter identificado algumas tarifas que não entendeu.

Essa cobrança pode ser caracterizada como indevida em duas situações:

1ª. quando não consta no contrato que você assinou, ou seja, não houve contratação, expressa, do serviço pelo qual incide a tarifa;

2ª. quando se refere a serviço essencial, conforme resolução do Banco Central.

Portanto, caso fique na dúvida, contate um advogado especialista em Direito Bancário.

Garanta os seus direitos!

Embora os nomes sejam parecidos, salário-maternidade e licença-maternidade são dois institutos bem diferentes.A licença-...
07/11/2025

Embora os nomes sejam parecidos, salário-maternidade e licença-maternidade são dois institutos bem diferentes.

A licença-maternidade diz respeito ao direito que a segurada tem de se afastar de suas atividades, sem prejuízo do emprego e do salário, por motivo de:

• Nascimento de filho;

• Feto natimorto;

• Ab**to não criminoso;

• Adoção;

• Guarda judicial para fins de adoção.

O objetivo é que a mãe tenha mais tempo para se dedicar ao filho no seu início de vida, se conectar com a criança ou sofrer o luto.

É um direito trabalhista e dura, em regra, 120 dias. Para isso, basta que a trabalhadora informe à empresa de sua gravidez e apresente atestado médico com a provável data do parto.

O salário-maternidade, por sua vez, é um benefício pago pela Previdência Social a todas as seguradas inscritas no Regime Geral da Previdência Social.

Seu objetivo é garantir auxílio financeiro mensal no período de afastamento de atividades profissionais por motivo de licença-maternidade - a segurada não pode estar trabalhando.

Ainda, no caso de adoção, o salário-maternidade será devido independentemente da mãe biológica ter recebido o mesmo benefício no nascimento da criança e pode ser estendido ao pai.

Para garantir o benefício, basta entrar em contato com o INSS, seja pelo aplicativo “MeuINSS” ou pelo 135 e apresentar a documentação necessária.

Para saber dos requisitos, não deixe de procurar um advogado especialista.

Endereço

Rua Cariri
Manaus, AM
69043-120

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