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Causas, Trabalhista, Previdenciário, Civeis, Penal, Direito do Consumidor, Familia e Tributário.

12/03/2021

//𝙂𝙀𝙎𝙏𝘼𝙉𝙏𝙀 𝙉Ã𝙊 𝙋𝙊𝘿𝙀 𝙎𝙀𝙍 𝘿𝙀𝙈𝙄𝙏𝙄𝘿𝘼//
Está na Constituição: não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
(ADCT, art. 10, ll, b).

22/08/2020

𝗨𝗺 𝗽𝗼𝘂𝗰𝗼 𝗱𝗮 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗮 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮çã𝗼 𝗻𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮 𝗔𝗚𝗢𝗥𝗔 𝗱𝗮 𝗧𝗩 𝗡𝗼𝗿𝘁𝗲 𝗔𝗺𝗮𝘇𝗼𝗻𝗮𝘀.
Falamos nesse dia só de direito do Consumidor!
Em especial a respeito da responsabilização dos estabelecimentos comerciais por veículos em seus estacionamentos.
𝐒Ú𝐌𝐔𝐋𝐀 𝟏𝟑𝟎 𝐒𝐓𝐉 - 𝐀 𝐄𝐌𝐏𝐑𝐄𝐒𝐀 𝐑𝐄𝐒𝐏𝐎𝐍𝐃𝐄, 𝐏𝐄𝐑𝐀𝐍𝐓𝐄 𝐎 𝐂𝐋𝐈𝐄𝐍𝐓𝐄, 𝐏𝐄𝐋𝐀 𝐑𝐄𝐏𝐀𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐀𝐍𝐎 𝐎𝐔 𝐅𝐔𝐑𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐕𝐄𝐈𝐂𝐔𝐋𝐎 𝐎𝐂𝐎𝐑𝐑𝐈𝐃𝐎𝐒 𝐄𝐌 𝐒𝐄𝐔 𝐄𝐒𝐓𝐀𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎.
💲

18/08/2020

//𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐦𝐢𝐝𝐨𝐫//

Hoje tivemos o prazer de receber em nosso Escritório a equipe do Amazonas em Tempo para falarmos um pouco sobre Direito do Consumidor.
Em especial a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais pela guarda de veículos em seu estacionamento.
𝐒Ú𝐌𝐔𝐋𝐀 𝟏𝟑𝟎 𝐒𝐓𝐉 - 𝐀 𝐄𝐌𝐏𝐑𝐄𝐒𝐀 𝐑𝐄𝐒𝐏𝐎𝐍𝐃𝐄, 𝐏𝐄𝐑𝐀𝐍𝐓𝐄 𝐎 𝐂𝐋𝐈𝐄𝐍𝐓𝐄, 𝐏𝐄𝐋𝐀 𝐑𝐄𝐏𝐀𝐑𝐀ÇÃ𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐀𝐍𝐎 𝐎𝐔 𝐅𝐔𝐑𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐕𝐄𝐈𝐂𝐔𝐋𝐎 𝐎𝐂𝐎𝐑𝐑𝐈𝐃𝐎𝐒 𝐄𝐌 𝐒𝐄𝐔 𝐄𝐒𝐓𝐀𝐂𝐈𝐎𝐍𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎.

17/08/2020

Após a reforma trabalhista, a lei passou a permitir que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que sejam seguidas algumas regras.

O trabalhador pode, em comum acordo com o patrão, parcelar as férias em até 3 vezes.
O menor período não pode ter menos do que 5 dias.
O maior período deve ser de, pelo menos, 14 dias.
Pode: 15 + 5 + 10; 20 + 10; 14 + 9 + 7; 30 dias corridos.

Não pode: 10 + 10 +10; 12 + 10 + 8; 20 + 6 + 4.

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