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Arruda, Rocha & Silva Advogados Associados, Rua Heisei N° 160 sala 01, Conj. Jardim Sumaré, Parque Dez de Novembro. (Centro Comercial Maru Hachi), Manaus (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Heisei N° 160 Sala 01, Conj. Jardim Sumaré, Parque Dez De Novembro. (Centro Comercial Maru Hachi)

10/03/2023

Vamos conhecer os diferentes tipos de crime tributário?

Os cinco mais comuns são: evasão, sonegação, caixa 2, balanços maquiados e conluio. Vamos entrar nos detalhes de cada um?

➡️Evasão
Esse crime é um dos mais comuns tanto em empresas quanto em pessoas físicas e ocorre quando a pessoa modifica informações para pagar menos impostos.

➡️Sonegação
É a omissão de valores e bens com a finalidade de pagar menos impostos. Sonegadores não emitem notas fiscais ou fazem a sua emissão com valores falsos.

➡️Caixa 2
Como o próprio nome diz, se trata da criação de um segundo fluxo de caixa, onde certas transações, normalmente ilícitas, são alocadas. Enquanto no Caixa 1 (o caixa principal) é feito corretamente e os impostos são pagos, no Caixa 2 isso não ocorre.

➡️Balanços maquiados
Esse crime é cometido por empresas que fraudam informações contábeis em seus balanços patrimoniais. Pode ocorrer de diversas formas: omissão de informações, inclusão de números falsos ou manutenção de passivos e ativos inventados.

➡️Conluio
O conluio ocorre quando duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) se unem para obter certos benefícios durante atos de fraude ou sonegação fiscal. Um exemplo disso é uma empresa de unindo com o seu auditor para esconder ou ignorar crimes cometidos pela empresa.

06/03/2023

Você já conhece a nossa história?

A história do nosso escritório começou em Maio de 2022 e desde então temos crescido e ajudado inúmeros clientes nas áreas de direito trabalhista, previdenciário, criminal, civil, da família e do consumidor.

03/03/2023

👉 Vamos entender o que é crédito tributário! 👇

🤔 Você já ouviu falar nesse termo?

💸 Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos de uma obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos, que são os contribuintes, a partir da ocorrência de um determinado fato gerador.

💰 Ou seja, é um valor que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm o direito de exigir do contribuinte.

Assim, a partir de um fato gerador, uma situação que faz surgir a obrigação tributária, o sujeito ativo tem o direito de cobrar o pagamento de impostos, taxas e contribuições de origem federal, estadual ou municipal.

28/02/2023

👉 Você sabe o que é desvio de função? 🤔

⁉️O desvio de função no trabalho é a mudança de atividade do profissional, sem acordo prévio, ou com prejuízo de regime ou salário.

O Art. 5º da Lei 13.429/2017 considera essa prática ilegal:

➡️“É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços”

📄 Além disso, de acordo com o Art. 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o empregador só pode fazer qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado com o consentimento deste.

⭕ A prática pode ocasionar em indenização por parte da empresa, para o empregado.

24/02/2023

🤩 Está pensando em trabalhar como freelancer ou contratar um? ✅

📈 Esse modelo de trabalho vem crescendo ao longo dos últimos anos e se popularizando no Brasil. Assim como qualquer modelo, existem vantagens e desvantagens. 🤔

Se você tem uma empresa e está pensando em contratar freelancers, veja abaixo algumas vantagens e desvantagens:
✅Redução de custos
✅Flexibilidade de horários
✅Melhor comunicação
✅Menos burocracia
❌Falta de integração com a cultura da empresa
❌Menor controle da atividade do freelancer

Agora, se você é um profissional que deseja trabalhar como freelancer, confira vantagens e desvantagens do modelo:
✅Flexibilidade de horário e de local de trabalho
✅Flexibilidade para escolher tarefas e clientes
✅Networking
❌Rendimento incerto
❌Sem direito a benefícios e férias das empresas que te contratam
❌Falta de contato pessoal com outros funcionários

20/02/2023

👉 🦁Você sabe qual é o papel da Receita Federal?

💰 🫵A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão do governo responsável por cobrar tributos (impostos, taxas e contribuições) das pessoas físicas e pessoas jurídicas no país.

🇧🇷 Ela é o famoso “fisco”, e é um órgão subordinado ao Ministério da Economia que exerce funções importantes para o sustento do Estado, sendo responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Resumidamente, essas são as suas atividades:

✅Administração e fiscalização dos tributos federais
✅Combate a crimes financeiros e fiscais
✅Controle aduaneiro
✅Auxílio na política tributária

17/02/2023

🤔 Provavelmente você já ouviu alguém taxar a profissão de advogado como a "profissão de mentirosos", mas isso nada mais é do que um preconceito existente sobre a advocacia.

⚖️ Mentir é errado e um advogado que faz isso está claramente sendo antiético, assim como em qualquer outra profissão, e também é contra as regras da própria OAB, na Lei nº 8.906, art. 7º:
§ 2º - “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer."

👉 Para ganhar casos no tribunal ou para chegar em acordos, um advogado não precisa e, muito menos, deve mentir.

✅O que torna um advogado um bom profissional é a capacidade dele ou dela de possuir um bom entendimento das leis e identificar brechas que permitam construir sua defesa.📄

13/02/2023

⚖️ O trabalhador remoto também tem seus direitos!✅

📈 Nos últimos anos, o trabalho remoto, conhecido como home office, consolidou-se no Brasil como um meio alternativo de trabalho. A partir disso, surge a dúvida: quais são os direitos de um trabalhador nesse regime? Seriam os mesmos de um trabalhador comum?

📝 Em geral, os direitos de um trabalhador em home office são os mesmos que o trabalhador interno. Isso inclui o registro em Carteira de Trabalho, férias, 13º salário, recolhimento do FGTS, entre outros benefícios tradicionais da CLT.

▶️ Além de tais benefícios já conhecidos, o trabalho remoto abre a possibilidade da empresa fornecer também outros benefícios, desde que previstos em contrato. Isso inclui a concessão de ferramentas para permitir o trabalho à distância, como computador, mesa de trabalho e cadeira, por exemplo.

💱 Em alguns casos, a empresa pode também alinhar em contrato uma ajuda de custos para despesas como energia elétrica, internet e telefone.

💬 Os benefícios citados, embora não sejam obrigatórios, devem estar mencionados no contrato de trabalho remoto, mesmo que apenas para afirmar a não concessão dos mesmos, a fim de evitar possíveis problemas trabalhistas no futuro.

13/02/2023

💻 O trabalhador remoto também tem seus direitos! ⚖️

🤔 Nos últimos anos, o trabalho remoto, conhecido como home office, consolidou-se no Brasil como um meio alternativo de trabalho. A partir disso, surge a dúvida: quais são os direitos de um trabalhador nesse regime? Seriam os mesmos de um trabalhador comum?

✅ Em geral, os direitos de um trabalhador em home office são os mesmos que o trabalhador interno. Isso inclui o registro em Carteira de Trabalho, férias, 13º salário, recolhimento do FGTS, entre outros benefícios tradicionais da CLT.

👉Além de tais benefícios já conhecidos, o trabalho remoto abre a possibilidade da empresa fornecer também outros benefícios, desde que previstos em contrato. Isso inclui a concessão de ferramentas para permitir o trabalho à distância, como computador, mesa de trabalho e cadeira, por exemplo.

🤝 Em alguns casos, a empresa pode também alinhar em contrato uma ajuda de custos para despesas como energia elétrica, internet e telefone.

📄 Os benefícios citados, embora não sejam obrigatórios, devem estar mencionados no contrato de trabalho remoto, mesmo que apenas para afirmar a não concessão dos mesmos, a fim de evitar possíveis problemas trabalhistas no futuro.

10/02/2023

👉 Vamos entender como funciona o seguro-desemprego? 👇

🛡️O seguro-desemprego visa ajudar financeiramente o funcionário que é demitido sem justa causa ou despedido de forma indireta, durante certo período de tempo. Ele é um benefício que integra a seguridade social e fornece assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

💰O valor recebido tem o objetivo de ajudar o trabalhador a se manter enquanto procura outro emprego. Mas quem tem direito a esse benefício? São essas categorias:

➡️pescadores artesanais
➡️trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa
➡️trabalhadores com contrato de trabalho suspenso para realização de cursos de qualificação profissional oferecidos pelo empregador
➡️trabalhadores resgatados de condição análoga a escravidão

✅ Ficou com alguma dúvida? Deixe um comentário!

O valor recebido tem o objetivo de ajudar o trabalhador a se manter enquanto procura outro emprego. Mas quem tem direito a esse benefício? São essas categorias:

➡️pescadores artesanais
➡️trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa
➡️trabalhadores com contrato de trabalho suspenso para realização de cursos de qualificação profissional oferecidos pelo empregador
➡️trabalhadores resgatados de condição análoga a escravidão

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08/02/2023

🤔Você sabe o que é um assegurado?
🤔Você está assegurado?

✅ O assegurado é todo aquele que tem o seguro do INSS

👉 Muita gente não sabe, mas existem direitos que que você pode requerer caso seja um assegurado

🛡️Isso é importante demais. Por alguma circunstância você pode acabar ficando incapaz de trabalhar por um tempo, e o auxílio existe pra que o trabalhador não fique na mão

❤️ Se esse vídeo foi útil e informativo pra você, curta esse vídeo, e segue a gente

06/02/2023

👉 Vamos entender como funciona o seguro-desemprego? 👇

🛡️O seguro-desemprego visa ajudar financeiramente o funcionário que é demitido sem justa causa ou despedido de forma indireta, durante certo período de tempo. Ele é um benefício que integra a seguridade social e fornece assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

💰O valor recebido tem o objetivo de ajudar o trabalhador a se manter enquanto procura outro emprego. Mas quem tem direito a esse benefício? São essas categorias:

➡️pescadores artesanais
➡️trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa
➡️trabalhadores com contrato de trabalho suspenso para realização de cursos de qualificação profissional oferecidos pelo empregador
➡️trabalhadores resgatados de condição análoga a escravidão

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Arruda, Rocha & Silva Advogados Associados

10/03/2023

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