Mariana R. Picanço - Advocacia e Assessoria Jurídica

Mariana R. Picanço - Advocacia e Assessoria Jurídica Advogada desde 2019, com atuação em Direito de Família e Sucessões, especialmente em questões patrimoniais.

Auxilio famílias na organização e regularização de bens, partilhas e inventários, sempre com foco em segurança jurídica e prevenção de conflitos.

LEI APROVADA MUDA AS REGRAS DO JOGO PARA HOLDINGS E HERANÇA NO BRASILO PLP 108 foi sancionado, sendo uma das mudanças ma...
07/04/2026

LEI APROVADA MUDA AS REGRAS DO JOGO PARA HOLDINGS E HERANÇA NO BRASIL

O PLP 108 foi sancionado, sendo uma das mudanças mais relevantes da Reforma Tributária, e altera de forma significativa a tributação sobre patrimônio, heranças e doações.

Na prática, o modelo tradicional de holding familiar como forma de “proteção automática” perde força. As doações e sucessões passam a ser calculadas com base no valor de mercado, e não mais no valor histórico. Além disso, os estados poderão adotar alíquotas progressivas de ITCMD, o que tende a tornar a transmissão de patrimônio mais cara. Adiar o planejamento pode resultar em custos muito mais elevados para a família.

Isso não representa o fim do planejamento patrimonial, mas marca o fim das decisões sem estratégia jurídica bem estruturada. A partir de agora, quem se antecipou sai na frente, quem entende as novas regras continua protegendo o patrimônio e quem ignora as mudanças acaba arcando com prejuízos.

O ano de 2025 encerrou um ciclo. 2026 inicia uma nova fase na sucessão patrimonial no Brasil.

Quer entender como essas mudanças impactam holdings, heranças, doações e famílias recompostas? Comente HERANÇA que eu te explico o que muda e como se proteger daqui pra frente.

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Quem se antecipa protege. Quem espera paga mais.

O documentário sobre o caso das Casas Pernambucanas mostra algo que pouca gente quer enxergar:não é sobre ter bilhões.É ...
24/03/2026

O documentário sobre o caso das Casas Pernambucanas mostra algo que pouca gente quer enxergar:
não é sobre ter bilhões.
É sobre quem assume o controle quando você não pode mais decidir.

E, sem planejamento, essa decisão pode não ser sua.

Se você quer planejar com segurança, comenta aqui; “Segurança” 👀

Casamento e convivência não são apenas decisões emocionais mas também têm consequências jurídicas e patrimoniais.Muita g...
13/03/2026

Casamento e convivência não são apenas decisões emocionais mas também têm consequências jurídicas e patrimoniais.

Muita gente descobre isso só quando aparece um divórcio, uma herança ou um conflito familiar.

E isso se torna ainda mais importante quando a pessoa já possui patrimônio ou filhos de outro relacionamento.

Nesses casos, decisões tomadas sem informação podem gerar efeitos que muita gente nunca imaginou.

A verdade é que o problema quase nunca é a lei, é a falta de planejamento antes de dar passos importantes na vida.

Informação e organização jurídica existem justamente para proteger relações, patrimônio e, principalmente, a família.

💬 Me conta: você já tinha pensado nas consequências patrimoniais de casar ou morar junto?

“Mas a gente nem é casado.”Essa é a frase que mais escuto.Só que, para a lei, casamento não é o único vínculo que gera e...
26/02/2026

“Mas a gente nem é casado.”

Essa é a frase que mais escuto.

Só que, para a lei, casamento não é o único vínculo que gera efeitos patrimoniais.
Se existe convivência pública, contínua e com intenção de constituir família, pode ser reconhecida união estável — mesmo sem papel passado.

E quando isso acontece, podem surgir consequências como partilha de bens e direitos sucessórios.

Não é sobre desconfiar do parceiro.
É sobre entender como o Direito enxerga a relação.

O contrato de namoro existe justamente para trazer clareza e prevenir conflitos futuros.
Mas precisa ser feito da forma correta — e compatível com a realidade do casal.

Romantizar é fácil.
Resolver litígio depois é caro.

💬 Me conta: você acha exagero ou maturidade?

Imprevistos não avisam.Mas a falta de planejamento cobra.Se, por algum motivo, você perdesse a capacidade de administrar...
20/02/2026

Imprevistos não avisam.

Mas a falta de planejamento cobra.

Se, por algum motivo, você perdesse a capacidade de administrar seus próprios atos, quem assumiria suas decisões financeiras?
Quem administraria sua empresa?
Quem teria acesso aos seus investimentos?
Quem decidiria por você?

A autocuratela permite que essa escolha seja feita agora — enquanto você está lúcido e plenamente capaz.

É o instrumento jurídico que possibilita registrar, em cartório, quem deverá exercer a curatela no futuro, como o patrimônio deve ser administrado e até mesmo quem não deve assumir essa responsabilidade.

Ela não substitui o controle judicial, mas orienta o juiz com base na sua própria vontade.

Hoje, a autocuratela já integra o planejamento patrimonial de empresários, investidores e famílias com estruturas mais complexas.

Planejamento não é pessimismo.
É responsabilidade.

💬 Conta aqui: você já pensou em quem escolheria?

Você sabe quanto vale o seu casamento? 🤔A separação de Virgínia e Zé Felipe mostra a importância do planejamento jurídic...
13/01/2026

Você sabe quanto vale o seu casamento? 🤔
A separação de Virgínia e Zé Felipe mostra a importância do planejamento jurídico no casamento.

Sem acordo pré-nupcial, lei aplica automaticamente a comunhão parcial de bens, e em casos de de disputa, bens podem ser bloqueados para garantir a partilha, travando contas, empresas e decisões financeiras.

O acordo pré-nupcial não é desconfiança, é proteção e segurança jurídica.

Planejar antes evita conflitos depois.

📲 Procure um advogado e entenda qual regime de bens é ideal para você.

Você ocupa um imóvel há anos e acredita que pode ter direito à usucapião?Então é importante entender uma coisa: a usucap...
13/12/2025

Você ocupa um imóvel há anos e acredita que pode ter direito à usucapião?
Então é importante entender uma coisa: a usucapião só funciona quando é conduzida de forma correta — e isso exige acompanhamento jurídico.

Cada modalidade tem prazos, requisitos, documentos específicos e formas diferentes de comprovar a posse.
E é justamente aí que o advogado se torna essencial:
✔ identifica qual tipo se aplica ao seu caso
✔ organiza a documentação necessária
✔ conduz o procedimento no cartório ou no judiciário
✔ evita indeferimentos e atrasos
✔ garante segurança jurídica em todas as etapas

A regularização do imóvel é possível — mas só quando o processo começa do jeito certo.

📆 Agende uma consulta e deixe um advogado especializado analisar o seu caso com segurança e clareza.

Transmitir patrimônio não precisa ser um processo complexo, custoso ou marcado por conflitos.Com planejamento, é possíve...
02/12/2025

Transmitir patrimônio não precisa ser um processo complexo, custoso ou marcado por conflitos.

Com planejamento, é possível estruturar a sucessão de forma organizada, segura e economicamente mais eficiente, reduzindo impactos tributários que muitas famílias só descobrem no momento da partilha.

Se esse tema faz parte da sua realidade ou do seu planejamento familiar, vale refletir:
suas decisões patrimoniais estão preparadas para o longo prazo?

Gostou do post? Já salva para não esquecer e envia para aquele amigo ou parente que ainda não sabe como transmitir o patrimônio! 📲

Você sabia que, em alguns casos, uma dívida da empresa pode chegar até o seu patrimônio pessoal — como casa, carro, cont...
28/11/2025

Você sabia que, em alguns casos, uma dívida da empresa pode chegar até o seu patrimônio pessoal — como casa, carro, contas e investimentos?

Muitos sócios acreditam que o CNPJ funciona como um “escudo absoluto”, mas não é bem assim.
Existem situações em que o CPF do sócio entra no jogo e vira alvo de cobranças.

E o impacto disso é direto:
• Conta bancária pessoal bloqueada;
• Carro ou imóvel penhorado;
• Rendimentos congelados;
• Nome do sócio incluído em ações de execução;
• E, em casos extremos, perda de parte do patrimônio construído ao longo da vida.

A Justiça pode atingir bens pessoais quando houver:
• Confusão patrimonial (misturar contas pessoais com contas da empresa);
• Fraude contra credores;
• Esvaziamento da empresa para evitar pagamento de dívidas;
• Mau uso da pessoa jurídica.

Em alguns casos, pode ocorrer a chamada Desconsideração da Personalidade Jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil e regulamentada pelo CPC.

Nessas situações, a proteção entre empresa e pessoa física desaparece, e o sócio passa a responder com o que tem no próprio nome.

Ou seja:
✔ Sócio organizado, separando bem contas e bens = proteção mantida.
⚠ Sócio desorganizado, confusão patrimonial e gestão problemática = risco real ao patrimônio pessoal.

Se você é sócio ou pretende abrir uma empresa, entender isso é essencial para proteger seu patrimônio pessoal antes que problemas apareçam.

__________________________
Conteúdo de caráter informativo.
Entre em contato para avaliar o caso concreto e orientar sobre as medidas adequadas.

Planejar a sucessão é antecipar decisões para garantir que o patrimônio seja transmitido com segurança, clareza e sem co...
20/11/2025

Planejar a sucessão é antecipar decisões para garantir que o patrimônio seja transmitido com segurança, clareza e sem conflitos futuros.

Com uma estruturação adequada, é possível:

✔️ Proteger os bens e a família
✔️ Reduzir custos e burocracias
✔️ Definir a destinação de cada patrimônio
✔️ Evitar disputas e incertezas

Ferramentas como testamento, doações planejadas e holdings patrimoniais são escolhidas conforme a realidade de cada família, trazendo organização e previsibilidade.

Elaboramos planejamentos sucessórios completos, alinhados às necessidades patrimoniais e às expectativas de transmissão.

📩 Fale conosco e construa uma sucessão segura e estratégica.

Planejar a sucessão é antecipar decisões para garantir que o patrimônio seja transmitido com segurança, clareza e sem co...
20/11/2025

Planejar a sucessão é antecipar decisões para garantir que o patrimônio seja transmitido com segurança, clareza e sem conflitos futuros.

Com uma estruturação adequada, é possível:

✔️ Proteger os bens e a família
✔️ Reduzir custos e burocracias
✔️ Definir a destinação de cada patrimônio
✔️ Evitar disputas e incertezas

Ferramentas como testamento, doações planejadas e holdings patrimoniais são escolhidas conforme a realidade de cada família, trazendo organização e previsibilidade.

Elaboramos planejamentos sucessórios completos, alinhados às necessidades patrimoniais e às expectativas de transmissão.

📩 Entre em contato e construa uma sucessão segura e estratégica.

O regime de bens não é apenas uma etapa formal do casamento — ele determina como o patrimônio será dividido se a relação...
18/11/2025

O regime de bens não é apenas uma etapa formal do casamento — ele determina como o patrimônio será dividido se a relação chegar ao fim.
E, muitas vezes, essa escolha passa despercebida no começo da vida a dois.

Na prática, é o regime de bens que define:

✔️ Quais bens entram na partilha
✔️ Quais permanecem individuais
✔️ Como heranças e doações são tratadas
✔️ A extensão da responsabilidade de cada um
✔️ A proteção patrimonial durante e após o casamento

Hoje, os cenários mais comuns funcionam assim:

• Comunhão parcial: só os bens adquiridos durante o casamento se comunicam.
• Comunhão universal: praticamente todo o patrimônio se torna comum.
• Separação total: cada um mantém seus próprios bens.
• Separação obrigatória: pode gerar discussões sobre esforço comum, dependendo das provas.
• Mudança de regime: é possível, desde que justificada e aprovada judicialmente.

Em um divórcio, entender o regime aplicado é fundamental para garantir uma partilha justa e juridicamente correta — evitando prejuízos e conflitos.

Nos analisamos o regime, o patrimônio e as particularidades do casal para orientar com segurança e clareza cada passo da separação.

📩 Entre em contato e descubra como o regime de bens impacta diretamente a sua realidade patrimonial.

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