25/09/2024
1- Proteção à saúde, segurança e direito à informação: Conheça seus direitos relacionados à integridade física e acesso a informações claras e completas.
2- Oferta: Entenda o que a lei diz sobre as condições de ofertas e promoções para evitar surpresas desagradáveis.
3- Publicidade: Fique atento aos tipos de publicidade, especialmente as enganosas e abusivas, que podem induzir o consumidor ao erro.
4- Proteção contratual: Saiba como seus direitos estão resguardados em contratos de compra e venda, inclusive em situações de cancelamento ou rescisão.
5- Problemas de fabricação: Garanta sua segurança e direitos ao enfrentar defeitos de fabricação ou produtos com vícios ocultos.
6- Prazos para reclamar: Esteja ciente dos prazos legais para reclamar em caso de problemas com produtos ou serviços.
7- Riscos à saúde e segurança: Entenda as situações em que um produto pode representar risco e como proceder nesses casos.
8- Compras fora do estabelecimento comercial: Conheça as regras especiais para compras online, por telefone ou catálogo, incluindo o direito de arrependimento.
9- Cobrança de dívida: Saiba como a cobrança de dívidas deve ser conduzida e o que fazer em caso de abusos por parte dos credores.
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