Ruy Leão Advocacia

Ruy Leão Advocacia Especialista em Direito Imobiliário e Consumidor

24/03/2026

Contribuintes acometidos por doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, nos termos da legislação vigente.

Importante destacar que a isenção não é automática, sendo necessário requerimento administrativo, acompanhado de laudo médico que comprove a condição.

Além disso, é possível pleitear a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

A análise do caso concreto é essencial para a correta verificação do direito.

💰 Investir em criptomoedas pode ser uma ótima oportunidade — mas exige cautela.Antes de aplicar seu dinheiro nesse merca...
29/10/2025

💰 Investir em criptomoedas pode ser uma ótima oportunidade — mas exige cautela.

Antes de aplicar seu dinheiro nesse mercado, é importante ficar atento a alguns pontos:

1️⃣ Pesquise a corretora — verifique se a exchange é regulamentada e tem boa reputação.
2️⃣ Desconfie de promessas de lucro rápido — golpes são comuns nesse setor.
3️⃣ Guarde suas chaves de acesso com segurança — elas são o “código de acesso” aos seus ativos.
4️⃣ Regularize seus ganhos — lucros com criptomoedas devem ser declarados à Receita Federal.

🔎 Uma assessoria jurídica especializada pode te ajudar a investir com segurança e dentro da lei.

📩 Entre em contato e saiba como proteger seu patrimônio digital.

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🚀 Oportunidade de Estágio Remunerado | Ruy Leão AdvocaciaSe você é estudante de Direito a partir do 5º período, tem boa ...
10/10/2025

🚀 Oportunidade de Estágio Remunerado | Ruy Leão Advocacia

Se você é estudante de Direito a partir do 5º período, tem boa redação e busca desenvolver suas habilidades nas áreas de Direito do Consumidor, Imobiliário e Tributário, essa vaga é para você! ⚖️

🎯 Diferenciais: conhecimento no sistema Projudi e PJe.
💼 Modalidade: Home Office.
📅 Início imediato.

Venha fazer parte da equipe Ruy Leão Consultoria e Assessoria Jurídica.
Envie seu currículo para: [email protected]

⚖️💼 Você sabia que as contas bancárias podem ser bloqueadas por decisão judicial? Entenda como funciona esse processo e ...
23/09/2025

⚖️💼 Você sabia que as contas bancárias podem ser bloqueadas por decisão judicial? Entenda como funciona esse processo e proteja seus direitos como consumidor! 💳🔒

O bloqueio judicial de contas bancárias é uma medida legal que pode ser tomada em casos específicos, como para garantir o pagamento de dívidas ou para cumprimento de decisões judiciais. Aqui está um resumo de como funciona esse processo:

📄 1. Decisão judicial: O bloqueio de contas bancárias só pode ocorrer mediante uma decisão judicial. Isso geralmente acontece quando há uma ação judicial em andamento e o juiz determina o bloqueio dos valores para garantir o pagamento de uma dívida ou cumprimento de uma obrigação.

🔍 2. Notificação ao banco: Após a emissão da decisão judicial, o banco é notificado para proceder com o bloqueio das contas bancárias do devedor. O bloqueio pode ser total ou parcial, a depender do valor necessário para cumprir a determinação judicial.

⏳ 3. Prazos e procedimentos: O banco tem prazos estabelecidos pela legislação para efetuar o bloqueio das contas e comunicar o devedor sobre a medida. Geralmente, o devedor tem um prazo para contestar o bloqueio ou tentar resolver a situação antes que os valores sejam efetivamente retidos.

⚠️ 4. Efeitos do bloqueio: Uma vez bloqueadas, as contas bancárias ficam indisponíveis para movimentações financeiras pelo devedor. Os valores bloqueados ficam à disposição da justiça para pagamento da dívida ou cumprimento da obrigação determinada pela decisão judicial.

📑 5. Desbloqueio: O desbloqueio das contas bancárias ocorre após o cumprimento da obrigação determinada pela decisão judicial ou mediante ordem do juiz. Isso pode acontecer quando a dívida é quitada, um acordo é alcançado ou quando a medida de bloqueio não é mais necessária.

É importante ressaltar que o bloqueio judicial de contas bancárias é uma medida extrema e só é adotada em casos específicos previstos em lei. Se você estiver enfrentando uma situação de bloqueio judicial, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e opções.

🚨 EMPRESÁRIO DE MANAUS: VOCÊ PODE ESTAR PERDENDO DINHEIRO! 💰Se a sua empresa atua dentro da Zona Franca de Manaus ou ven...
14/08/2025

🚨 EMPRESÁRIO DE MANAUS: VOCÊ PODE ESTAR PERDENDO DINHEIRO! 💰

Se a sua empresa atua dentro da Zona Franca de Manaus ou vende mercadorias nacionais ou nacionalizadas para a ZFM, existe uma grande chance de você ter direito à restituição de P*S e Cofins pagos nos últimos 5 anos.

📲 Clique no link da bio e descubra se sua empresa tem direito.

🔍📝 A revisão de contratos bancários é essencial para garantir a sua proteção financeira e seus direitos como consumidor....
31/07/2025

🔍📝 A revisão de contratos bancários é essencial para garantir a sua proteção financeira e seus direitos como consumidor.

Entenda por que é tão importante realizar essa análise detalhada dos contratos bancários! 💼💳

Clareza e transparência: Muitos contratos bancários contêm cláusulas complexas e termos técnicos que podem ser difíceis de entender. Ao revisar o contrato, um advogado especializado pode garantir que todas as cláusulas sejam claras e transparentes, evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Identificação de cláusulas abusivas: A revisão cuidadosa do contrato permite identificar cláusulas que podem ser consideradas abusivas ou desvantajosas para o consumidor. Essas cláusulas podem incluir taxas excessivas, penalidades injustas ou restrições aos direitos do cliente.

Negociação de melhores condições: Com o auxílio de um advogado, você pode negociar melhores condições no contrato bancário, como redução de taxas de juros, aumento de prazos de pagamento ou inclusão de cláusulas favoráveis ao consumidor.
Prevenção de problemas futuros:

A revisão do contrato ajuda a prevenir problemas futuros, como cobranças indevidas, execução de garantias ou dificuldades para renegociar o contrato em caso de necessidade.

Proteção dos seus direitos: Ao revisar o contrato bancário, você está protegendo seus direitos como consumidor e garantindo que esteja em conformidade com a legislação vigente, evitando assim possíveis abusos por parte da instituição financeira.

Portanto, não subestime a importância da revisão de contratos bancários. Ao contar com o auxílio de um advogado especializado, você garante sua proteção financeira e tranquilidade nas suas transações bancárias!

⚖️💼 Identificou juros abusivos em seu empréstimo? Saiba o que fazer! 💳Identificar juros abusivos em um empréstimo pode s...
28/07/2025

⚖️💼 Identificou juros abusivos em seu empréstimo? Saiba o que fazer! 💳

Identificar juros abusivos em um empréstimo pode ser preocupante, mas é importante agir para proteger seus direitos como consumidor. Aqui estão algumas etapas que você pode seguir:

🔍 1. Analise seu contrato: Leia cuidadosamente o contrato de empréstimo e verifique as taxas de juros e encargos financeiros cobrados. Compare essas taxas com as médias de mercado e esteja atento a qualquer discrepância significativa.

📝 2. Consulte um especialista: Considere procurar a orientação de um advogado especializado em Direito Bancário para analisar seu contrato de empréstimo e determinar se os juros cobrados são abusivos. Um profissional qualificado poderá ajudá-lo a entender seus direitos e as opções disponíveis.

📈 3. Verifique se há práticas abusivas: Além dos juros, verifique se há outras práticas abusivas no contrato, com a imposição de seguros desnecessários, tarifas excessivas ou cláusulas contratuais desvantajosas.

📄 4. Contestação junto ao banco: Se identificar juros abusivos ou outras irregularidades, entre em contato com o banco para contestar essas cobranças. Apresente argumentos claros e documentados para justificar sua contestação.

⚖️ 5. Busque soluções legais: Se o banco se recusar a corrigir as irregularidades ou se não houver uma resolução satisfatória, você pode considerar buscar soluções legais, como entrar com uma ação judicial para revisão do contrato e restituição de valores indevidamente cobrados.

📚 Lembre-se sempre de que você tem direitos como consumidor e não precisa aceitar práticas abusivas por parte das instituições financeiras. Estamos aqui para te ajudar a proteger seus direitos e buscar uma solução justa para sua situação!

⚖️💼 Se você está considerando solicitar uma revisão contratual com o banco, é importante conhecer os passos necessários ...
08/07/2025

⚖️💼 Se você está considerando solicitar uma revisão contratual com o banco, é importante conhecer os passos necessários para garantir seus direitos como consumidor. Confira abaixo o que você precisa fazer para iniciar esse processo de forma assertiva! 💳📝

Análise do contrato: O primeiro passo é realizar uma análise detalhada do contrato firmado com o banco. Verifique todas as cláusulas, condições e taxas estipuladas no contrato, identificando possíveis irregularidades ou abusos por parte da instituição financeira.

Identificação dos motivos para a revisão: Após analisar o contrato, identifique os motivos que justificam a necessidade de revisão. Isso pode incluir cobranças de taxas excessivas, juros abusivos, cláusulas leoninas ou qualquer outra prática que viole seus direitos como consumidor.

Reúna documentação: Para embasar sua solicitação de revisão contratual, reúna toda a documentação relacionada ao contrato, como cópia do contrato, extratos bancários, comprovantes de pagamento e qualquer outra prova que possa corroborar suas alegações.

Entre em contato com o banco: Após identificar os motivos para a revisão e reunir a documentação necessária, entre em contato com o banco para solicitar formalmente a revisão contratual. Explique de forma clara e objetiva os motivos da sua solicitação e apresente os documentos que fundamentam suas alegações.

Negociação: Durante o processo de revisão contratual, esteja aberto à negociação com o banco. Discuta as condições propostas pela instituição financeira e apresente suas contrapropostas, visando alcançar um acordo que seja justo e equilibrado para ambas as partes.

Se encontrar dificuldades para obter a revisão contratual junto ao banco ou se sentir prejudicado pela recusa da instituição financeira, procure orientação jurídica especializada.

Um advogado especializado em Direito Bancário poderá analisar seu caso e orientá-lo sobre os melhores caminhos a seguir.

⚖️🏠 Conheça os riscos legais dos empréstimos com garantia de imóvel! 💼💳Empréstimos com garantia de imóvel podem oferecer...
02/07/2025

⚖️🏠 Conheça os riscos legais dos empréstimos com garantia de imóvel! 💼💳

Empréstimos com garantia de imóvel podem oferecer condições vantajosas, mas também envolvem alguns riscos legais que você precisa estar ciente. Aqui estão alguns pontos importantes a considerar:

📝 1. Perda do imóvel: Ao oferecer seu imóvel como garantia para um empréstimo, você corre o risco de perdê-lo caso não consiga cumprir com as obrigações de pagamento. É essencial garantir que você tenha condições financeiras estáveis para arcar com as parcelas do empréstimo.

🛡️ 2. Cláusulas abusivas: Alguns contratos de empréstimo podem conter cláusulas abusivas que prejudicam o consumidor. É importante analisar cuidadosamente o contrato antes de assinar e buscar orientação jurídica para identificar e contestar cláusulas que possam ser prejudiciais.

⚠️ 3. Juros e encargos: Empréstimos com garantia de imóvel muitas vezes envolvem taxas de juros mais baixas, mas os encargos financeiros totais ao longo do tempo podem ser significativos. Certifique-se de entender todas as condições relacionadas aos juros e encargos antes de aceitar o empréstimo.

📄 4. Registro da garantia: A garantia do imóvel geralmente precisa ser registrada em cartório, o que implica custos adicionais e formalidades legais. Certifique-se de entender todos os requisitos e custos relacionados ao registro da garantia.

📚 Como advogado especializado em Direito Bancário, estou aqui para te orientar sobre os riscos legais dos empréstimos com garantia de imóvel e ajudá-lo a proteger seus direitos como consumidor.

🔍⚖️ Saiba como identificar cláusulas abusivas em contratos bancários! 💼💳As cláusulas abusivas em contratos bancários pod...
30/06/2025

🔍⚖️ Saiba como identificar cláusulas abusivas em contratos bancários! 💼💳

As cláusulas abusivas em contratos bancários podem passar despercebidas, mas é crucial reconhecê-las para proteger seus direitos como consumidor. Confira algumas dicas importantes:

🛑 1. Desproporcionalidade: Fique atento a cláusulas que estabelecem obrigações excessivamente desvantajosas para o consumidor em relação ao banco. Isso pode incluir taxas e tarifas muito altas ou penalidades desproporcionais em caso de inadimplência.

🔒 2. Falta de Transparência: Cláusulas obscuras ou de difícil compreensão devem acender um alerta. O consumidor tem o direito de receber todas as informações de forma clara e acessível antes de assinar um contrato bancário.

❌ 3. Restrição de Direitos: Cláusulas que limitam ou restringem os direitos do consumidor de forma injustificada são consideradas abusivas. Isso inclui a impossibilidade de contestar cobranças indevidas ou de buscar alternativas mais vantajosas.

⚖️ 4. Contratos de Adesão: Em contratos de adesão, nos quais o consumidor não tem a oportunidade de negociar as cláusulas, é importante estar especialmente atento a possíveis abusos por parte do banco.

📚 Como advogado especialista em Direito Bancário, estou aqui para te ajudar a identificar e contestar cláusulas abusivas em contratos bancários. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação sobre seus direitos como consumidor, entre em contato!

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Manaus, AM

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
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Sexta-feira 09:00 - 17:00
Sábado 08:00 - 14:00

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