Francisco Neto.adv

07/10/2023

Que o guarda de Israel proteja Seu povo.
Apenas ore !

10/07/2023

Crendo em Ti, Eterno e único, abençoa-nos.

01/02/2023

O salário do funcionário deve ser pago até o quinto dia útil do mês, conforme dispõe o artigo 459 da CLT, em seu parágrafo primeiro:
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“Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.
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Mas aí surge uma dúvida muito comum, começo de mês, final de semana chegando, e você precisando receber, mas o quinto dia do mês cai logo no sábado… E agora?
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Conforme Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o sábado é considerado dia útil para pagamento de salário.

17/01/2023

30/12/2022

Consulte sempre um advogado de sua confiança.

Conte conosco: 92 99374 5017

30/12/2022

A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que o aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. Conheça aqui: https://bit.ly/Lei_Inquilinato.

30/12/2022

Com a mudança, os candidatos eleitos para a Presidência da República e para os governos estaduais no ano que vem tomarão posse em 1º de janeiro de 2023. Entretanto, seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027.

16/08/2022

Mesmo com todos os diplomas legais que protegem os direitos dos consumidores, existem muitas situações em que eles são violados. A seguir, vou listar alguns direitos que todos os consumidores deveriam saber:

- Cobrança de multa por perda da comanda é prática abusiva;
- Não existe valor mínimo para compras com cartão;
- Cinemas não podem impedir que você entre com alimentos e/ou bebidas adquiridos em outro local;
- A construtora deve pagar indenização em caso de atrasos na entrega da obra;
- Estacionamentos são responsáveis por objetos deixados dentro do veículo.

Você conhecia esses direitos? Teve algum deles violado? Procure um advogado e também encaminhe esse post para um amigo e faça com que a informação chegue a mais pessoas.

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11/08/2022

Parabéns aos colegas advogados pelo nosso dia e que nossa causa seja sempre justa!

08/08/2022

Centenas de demandas são postas ao judiciário em busca de fazer cessar o desconto indevido em contas correntes. Banqueiros enriquecem e apenas uma pequena parcela de seus clientes buscam reparação por esse dano.

A resolução 3919 do BACEN estabelece que os pacotes de tarifas devem ser cobrados mediante assinatura de contrato específico, e mesmo assim, os bancos descumprem, e cobram sem a devida obediência a norma, sempre alegando a prestação do serviço e ocasionando a cobrança indevida.

Saiba como se livrar dessa cobrança e reaver seus valores pagos nos últimos 5 anos.
Procure um advogado!

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