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Ribeiro Viana - Consultoria e Assessoria Jurídica

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Brasil
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Ribeiro Viana - Consultoria e Assessoria Jurídica

Escritório de advocacia Ribeiro Viana. Localizado em Manaus, atuamos em todo o território nacional. Entre em contato e faça sua consulta!

26/04/2026

⚖️ 26 de abril | Dia do Juiz do Trabalho
Uma data para reconhecer a importância de quem atua na garantia dos direitos trabalhistas, promovendo equilíbrio, justiça e dignidade nas relações de trabalho.
Nosso respeito e reconhecimento a todos os juízes do trabalho pelo compromisso com a Justiça.

24/04/2026

A nova legislação reforça o combate à violência contra a mulher, especialmente em ambientes digitais.

A prática de misoginia envolve atitudes, discursos ou comportamentos que inferiorizam, humilham ou incentivam o ódio contra mulheres.

📱 Com o avanço das redes sociais, essas condutas passaram a ser mais fiscalizadas e podem gerar responsabilização civil e criminal.

💡 Respeito não é opção, é obrigação.

21/04/2026

🇧🇷 21 de abril | Dia de Tiradentes

Hoje homenageamos a memória de um herói que lutou pela liberdade e pela independência do nosso país.

Que seu exemplo inspire valores como coragem, justiça e compromisso com uma sociedade mais livre e igualitária. ⚖️

16/04/2026

Depende do caso, mas em muitas situações, sim. ⚖️

O uso da imagem de uma pessoa sem autorização, principalmente para fins comerciais ou exposição pública, pode gerar dano moral presumido. Ou seja, não é necessário comprovar o prejuízo, pois ele é entendido como automático pela violação do direito de imagem.

📸 A imagem é um direito protegido por lei, e sua utilização indevida pode resultar em indenização.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o contexto, a finalidade do uso e o alcance da divulgação.

Se sua imagem foi utilizada sem autorização, busque orientação com um advogado de sua confiança para garantir seus direitos.

14/04/2026

Uma consumidora que realizou reserva em uma pousada anunciada em plataforma de turismo acabou descobrindo, ao chegar ao destino, que o local simplesmente não existia. Sem hospedagem e sem suporte imediato, ela ficou em situação de vulnerabilidade em uma cidade desconhecida.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço, já que a plataforma permitiu o anúncio de um estabelecimento inexistente em seu sistema, violando o dever de segurança nas relações de consumo.

Com isso, a empresa foi condenada a indenizar a consumidora por danos morais (R$ 10 mil) e também a devolver o valor pago antecipadamente pela hospedagem.

⚖️ A decisão reforça que empresas que intermediam serviços também têm responsabilidade pela segurança e confiabilidade das informações oferecidas ao consumidor.

Se você foi vítima de fraude em reservas, compras online ou serviços digitais, procure orientação jurídica para garantir seus direitos.

09/04/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE! 🚨

Identificamos tentativas de golpe utilizando o nome da nossa empresa por meio do WhatsApp. ⚠️

❌ O número (92) 9367-3057 NÃO pertence à nossa empresa!

📌 Reforçamos que nosso único canal oficial de atendimento é: (92) 98181-0440 📲

Não forneça dados pessoais, não realize pagamentos e desconfie de qualquer contato suspeito. Em caso de dúvida, entre em contato apenas pelos nossos canais oficiais. Sua segurança é prioridade. 🔒

08/04/2026

📌 Você sabe a diferença jurídica entre posse, detenção e propriedade?

Esses três conceitos são comuns no Direito Civil, mas muitas pessoas ainda confundem seus significados.

⚖️ Posse
É quando a pessoa exerce, na prática, o controle sobre um bem, utilizando-o como se fosse dono, mesmo que não seja o proprietário legal.

⚖️ Detenção
Ocorre quando alguém tem o bem em seu poder, mas reconhece que pertence a outra pessoa e o utiliza apenas por permissão ou obrigação.

Exemplo: caseiro, funcionário ou alguém que guarda um objeto para outra pessoa.

⚖️ Propriedade
É o direito legal sobre o bem. O proprietário é quem tem o domínio reconhecido em lei, podendo usar, vender, alugar ou transferir o bem.

📚 Entender essas diferenças é essencial para compreender diversos conflitos envolvendo bens, imóveis e direitos patrimoniais.

05/04/2026

🐰✨ 05 de abril | Páscoa

Que este dia seja repleto de amor, renovação e esperança, trazendo momentos doces e especiais ao lado de quem você ama.

Feliz Páscoa! 💛

03/04/2026

✝️ 03 de abril | Sexta-feira Santa

Um dia de reflexão, fé e respeito, que nos convida a lembrar do amor, do sacrifício e da esperança que se renovam.

Que este momento inspire paz, união e solidariedade em nossos corações.

31/03/2026

O verdadeiro papel do Direito é garantir que a liberdade seja protegida e exercida com responsabilidade, assegurando equilíbrio, justiça e respeito dentro da sociedade.

26/03/2026

A Justiça do Amazonas decidiu que instituições financeiras podem responder por empréstimos e transferências via Pix realizados após a invasão da conta de um cliente.

No caso analisado, fraudadores acessaram a conta do consumidor, contrataram empréstimos de R$ 5 mil e R$ 10 mil e ainda realizaram transferências via Pix para terceiros. Mesmo após a comunicação da fraude, o banco não resolveu a situação, o que levou o cliente a buscar a Justiça.

Ao julgar o processo, o magistrado destacou que a relação entre cliente e banco é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que implica responsabilidade objetiva da instituição financeira por falhas na segurança do serviço.

⚖️ A decisão reforça que fraudes bancárias fazem parte do risco da atividade financeira, cabendo às instituições adotarem mecanismos eficazes de segurança para proteger os consumidores.

Se você foi vítima de golpe, invasão de conta ou transferências não autorizadas, procure orientação jurídica e busque a proteção dos seus direitos.

24/03/2026

Com o crescimento das redes sociais, a publicidade feita por influenciadores digitais se tornou cada vez mais comum. Porém, quando a divulgação induz o consumidor ao erro ou omite informações importantes, pode configurar publicidade enganosa.

O Código de Defesa do Consumidor determina que toda publicidade deve ser clara, verdadeira e não pode enganar o consumidor. Isso vale tanto para empresas quanto para quem divulga produtos ou serviços nas redes.

📌 Informações falsas, promessas irreais ou a falta de identificação de conteúdo publicitário podem gerar responsabilidade e até indenização.

Consumir com atenção também é uma forma de proteger seus direitos. ⚖️

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