DG Advocacia Previdenciária

01/02/2026

24/12/2025

Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!!

11/10/2024

Alguns anos atrás, era necessário solicitar o auxílio-doença pessoalmente.

Hoje em dia, você pode fazer isso em casa!

Graças ao INSS e à ferramenta Atestmed, você pode solicitar seu benefício por meio da análise documental, simplif**ando todo o processo.

Não precisa mais se preocupar em agendar uma perícia médica presencial.

Basta enviar a documentação médica adequada de forma online e aguardar a análise.

Essa medida é válida para benefícios com duração de até 180 dias, proporcionando maior agilidade e praticidade.

Se houver alguma inconformidade, o INSS encaminhará seu caso para um atendimento físico, garantindo que você tenha todas as oportunidades de receber o auxílio.

Para utilizar o Atestmed, é essencial que os documentos tenham sido emitidos há menos de 90 dias.

Além disso, eles devem ser legíveis, sem rasuras, e devem conter as seguintes informações obrigatórias:

-> Nome completo;

-> Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;

-> Assinatura do profissional emitente e carimbo de identif**ação, contendo o registro do Conselho de Classe.

Esse registro pode ser eletrônico ou digital, desde que respeite a legislação vigente;

-> Informações sobre a doença ou Classif**ação Internacional de Doenças (CID).

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10/10/2024

A pensão por morte assegura a manutenção de um padrão de vida digno aos dependentes de segurados do INSS que falecem.

Saiba quando solicitar esse benefício!

É fundamental que os dependentes estejam cientes dos prazos e procedimentos para requerer a pensão.

Os beneficiários têm até 90 dias para solicitar a pensão por morte.

Esse tempo aumenta para 180 dias se o falecido tiver filhos menores de 16 anos.

A ultrapassagem dos períodos acima não impede o requerimento da pensão por morte.

No entanto, o pagamento será feito a partir da data do pedido, e não da data do óbito.

Está passando por uma situação como essa?

Procure auxílio jurídico especializado!

09/10/2024

No dia 16 de julho de 2024, servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entraram em greve por tempo indeterminado.

A paralisação foi aprovada em plenário nacional no dia 13 do mesmo mês.

A entidade já havia notif**ado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possível paralisação.

Os principais motivos da greve são:

→ A reivindicação da recomposição de perdas salariais, que superam os 53% no último período;

→ A valorização profissional;

→ Melhorias na condição de trabalho.

Segundo a representação da categoria, a Fenasp, servidores do INSS de dez estados e do Distrito Federal já aderiram à greve.

O restante está em processo de negociação.

E como isso pode afetar os usuários?

Do ponto de vista dos usuários, poderão ser afetados aqueles que necessitam de atendimentos presenciais, concessão de pensões, aposentadorias, entre outros benefícios.

A recomendação é, durante o período da grave, utilizar a plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com acesso a internet.

Ou, ainda, pela Central de Atendimento, por meio do número de telefone 135, que f**a disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, onde estarão disponíveis mais de 100 serviços.

Vale ressaltar que as perícias médicas não foram afetadas, estão ocorrendo normalmente.

Você já sabia sobre essa paralisação e dos meios disponíveis de atendimento no momento?

Compartilhe conosco nos comentários!

08/10/2024

Você já teve algum benefício negado pelo INSS?

Continue lendo que vamos te explicar quais medidas você pode tomar nessa situação!

O primeiro passo é entender por quais motivos o INSS indeferiu a sua solicitação.

Essa justif**ativa pode ser acessada no aplicativo Meu INSS, em que é possível verif**ar todo o processo administrativo gerado pela solicitação do beneficiário.

Dependendo do caso, pode ser indicada a:

– Reversão da decisão com um recurso administrativo;

– Entrada de uma ação judicial;

– Necessidade de iniciar um novo pedido.

Nesse momento, contar com o auxílio de um especialista pode ser decisivo.

Pois, com base nessas informações, é possível escolher o melhor caminho a seguir.

Essa é uma escolha estratégica que muda conforme as particularidades da situação e do benefício solicitado.

Caso o erro tenha sido do segurado ao realizar a solicitação, seja porque a fez de forma inadequada ou falhou ao apresentar documentos, refazer o pedido pode ser mais adequado.

Porém, quando o erro é cometido pelo INSS, o caminho mais eficiente pode ser a formulação do pedido judicial.

O advogado também poderá requerer a concessão de uma liminar, visando que o solicitante passe a receber, de imediato, o benefício anteriormente negado.

Ficou com alguma dúvida?

Comente aqui embaixo que vamos te responder!

07/10/2024

A Justiça determinou o pagamento de pensão por morte a um homem conforme a legislação vigente no momento do falecimento de sua esposa.

Entenda mais!

O caso teve início quando a esposa do autor faleceu pouco antes da mudança na vigência de uma lei complementar, que tornou sua solicitação desfavorável.

Em decisão, não houve dúvidas quanto à necessidade de aplicar a norma previdenciária vigente no momento da morte da contribuinte.

Mediante isso, foi utilizado as normas da lei em vigor no momento do óbito, garantindo ao autor o provimento integral de seu pedido.

Caso esteja passando por uma situação parecida, procure auxílio jurídico!

04/10/2024

Você sabia que o tempo de recebimento de benefícios por incapacidade pode ser contabilizado para a sua aposentadoria?

Entenda mais sobre este assunto!

Os benefícios por incapacidade ajudam o segurado enquanto ele está afastado do trabalho devido a problemas de saúde.

Além de serem importantes para a sua recuperação, eles também podem ser somados como tempo de contribuição para a aposentadoria.

A contagem intercalada ocorre quando você alterna períodos de recebimento de auxílio por incapacidade com períodos de atividade laboral, ou seja, quando volta a contribuir ao INSS entre um benefício e outro.

Por exemplo, vamos supor que:

– Você recebeu auxílio-doença por seis meses;

– Após isso, você voltou a trabalhar por um ano;

– Depois, voltou a receber o benefício por mais seis meses e voltou a trabalhar novamente.

Esses períodos intercalados serão considerados para a contagem do tempo de contribuição.

Isso pode ser um grande aliado na hora de completar os requisitos necessários para a sua aposentadoria!

Por isso, é importante manter a sua documentação junto ao INSS sempre atualizada, garantindo que todos os registros de incapacidade e de trabalho estejam corretamente contabilizados.

Você se enquadra nesse perfil?

Procure auxílio jurídico especializado!

03/10/2024

Apesar de ser um benefício previdenciário fundamental para garantir o sustento dos dependentes do segurado que faleceu, a pensão por morte pode ser cancelada!

Saiba em quais situações específ**as isso pode acontecer:

1 – Quando o filho ou a filha completa 21 anos:

Salvo em casos de invalidez ou deficiência que justifiquem a continuidade do benefício.

2 – Quando o dependente inválido ou com deficiência se recupera;

3 – Quando o segurado que foi dado como desaparecido retorna:

O benefício só é devido em caso de óbito.

4 – Quando chega ao prazo limite de recebimento para o cônjuge ou companheiro:

Isso ocorre nos casos em que a pensão não é vitalícia.

O tempo de duração depende da idade do beneficiário no momento da morte do segurado, bem como o tempo de relacionamento.

5 – Recebimento de uma nova pensão por morte:

Nesse caso, o auxílio anterior pode ser cancelado, conforme regras específ**as da legislação previdenciária.

Geralmente, isso ocorre para evitar o acúmulo de benefícios.

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