JS Advocacia e Assessoria Jurídica.

17/12/2022

15/12/2019

Desejamos boas festas!✨💫⭐️

14/09/2018

PSICÓLOGO PODE DAR ATESTADO?

SIM, e existe legislação específica para regulamentar a emissão de atestado psicológico e declaração.

ATESTADO PSICOLÓGICO ABONA FALTA?

NÃO, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia n.º 015 de 1996 diz que o Psicólogo pode emitir atestado para tratamento de doença de até 15 dias, sendo necessário, em caso de necessidade de afastamento por período superior, a empresa encaminhar o funcionário para a perícia na Previdência Social.

Em que pese o Conselho Federal de Psicologia dizer em sua resolução que tal atestado tem "efeito de justificativa de falta" (Artigo 4º), o mesmo NÃO TEM DE ABONO para os fins legais!

Vale dizer, tais atestados e declarações visam, precipuamente, que o psicólogo diagnostique condições mentais que ofereçam riscos para o paciente e para o próprio meio ambiente onde se insere.

Se informe e fique por dentro dos seus direitos!

JS Advocacia e Assessoria Jurídica

05/07/2018

LEI 13.656/2018 (LEI QUE ISENTA AO PAGAMENTO DA TAXA EM CONCURSO PÚBLICO)

Lei concede isenção de taxa de concurso a doadores de medula.

A isenção é válida para todos os concursos da administração pública direta e indireta da União, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para ter direito ao benefício, candidato deve apresentar comprovante de doação devidamente datado no momento da inscrição.

Procure o HEMOAM como entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde e faça sua doação!

Todos pela vida!

24/03/2018

FIQUE POR DENTRO

Conforme a Lei 13.467/17 (Lei da Reforma Trabalhista), abaixo estão relacionadas algumas das principais inovações trazidas.

Em caso de dúvida, procure sempre um advogado. O profissional da área será sempre a sua melhor escolha.