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🚨 Alugar um imóvel parece simples, mas alguns erros podem trazer muita dor de cabeça! Se liga nos 3 principais:1️⃣ Não f...
14/03/2025

🚨 Alugar um imóvel parece simples, mas alguns erros podem trazer muita dor de cabeça! Se liga nos 3 principais:

1️⃣ Não fazer a vistoria inicial e final:
Sem a vistoria, f**a difícil comprovar o estado do imóvel. Isso pode gerar discussões na hora da devolução, especialmente sobre danos e reparos;

2️⃣ Não averbar o contrato na matrícula do imóvel:
A averbação garante segurança jurídica para locador e inquilino. Sem ela, o contrato pode não ter validade contra terceiros, como em casos de venda do imóvel, além de prejudicar o “direito de preferência”;

3️⃣ Usar modelos de contrato da internet:
Cada locação é única, e um contrato genérico pode deixar brechas ou incluir cláusulas ilegais. O ideal é sempre contar com um advogado especializado.

👉 Evite esses erros e garanta uma locação segura e sem surpresas! Precisa de ajuda com contratos ou orientação jurídica?

📲📲Consulte sempre um advogado!

Essa é uma dúvida muito comum entre locadores e inquilinos, e a resposta depende do tipo de reparo realizado. Vamos ente...
27/01/2025

Essa é uma dúvida muito comum entre locadores e inquilinos, e a resposta depende do tipo de reparo realizado. Vamos entender melhor:

📌 Reparos ESTRUTURAIS:
São aqueles necessários para manter a funcionalidade e segurança do imóvel (ex.: conserto de telhado ou encanamento principal). Esses reparos são, em regra, responsabilidade do LOCADOR. Caso o inquilino faça por conta própria, o reembolso é possível, desde que ele comprove a urgência e comunique o proprietário.

📌 Pequenos Consertos:
São os reparos relacionados ao desgaste natural pelo uso, como troca de lâmpadas, fechaduras ou manutenção de chuveiros. Esses são de responsabilidade do inquilino e, portanto, não geram direito a reembolso.

⚠️ Exemplo Prático:
Imagine que o encanamento principal do imóvel apresenta um grande vazamento e o locador está inacessível. O inquilino pode realizar o reparo, mas deve guardar as notas fiscais e comprovar a urgência para solicitar o reembolso posteriormente.

🔑 Dica:
Antes de fazer qualquer reparo, comunique o proprietário! E se houver dúvidas, conte com um advogado para proteger seus direitos.

⚖️ Ficou com dúvidas sobre reparos em imóveis alugados? Consulte sempre um advogado!

ANOTA AÍ:_Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador NÃO PODERÁ exigir o pagamento an...
27/08/2024

ANOTA AÍ:

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Art. 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação para temporada, o locador NÃO PODERÁ exigir o pagamento antecipado do aluguel.

Lei 8.245/91 (lei do inquilinato).

RESUMINDO: É vedado exigir pagamento antecipado de aluguel, EXCETO se for locação por temporada e hipótese em que inexiste garantia da locação, ou seja: não tem fiador, caução, seguro fiança, cessão fiduciária...

Lembre-se de buscar a expertise de um advogado ao elaborar seus contratos e garanta segurança jurídica para sua tratativa!

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ANOTA AÍ:_Art. 3º  O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se IGUAL ou...
20/08/2024

ANOTA AÍ:

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Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se IGUAL ou SUPERIOR a dez anos.

Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo excedente.

Lei 8.245/91 (lei do inquilinato).

Lembre-se de buscar a expertise de um advogado ao elaborar seus contratos e garanta segurança jurídica para sua tratativa!

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Não sabia??_O despejo de inquilino é um assunto delicado, que envolve direitos e deveres tanto para locadores quanto par...
19/08/2024

Não sabia??

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O despejo de inquilino é um assunto delicado, que envolve direitos e deveres tanto para locadores quanto para locatários. Pensando nisso, vou te resumir em alguns passos como funciona:

1️⃣ Motivos para o Despejo: O despejo pode ocorrer por diferentes motivos, como falta de pagamento do aluguel, término do contrato, infrações contratuais, entre outros. É essencial que o motivo do despejo esteja de acordo com a lei.

2️⃣ Notif**ação Prévia: Antes de iniciar um processo de despejo, o locador deve NOTIFICAR o inquilino de forma adequada, concedendo-lhe a oportunidade de regularizar a situação, se for o caso.

3️⃣ Ação Judicial: Se a questão não for resolvida de forma amigável, o locador pode entrar com uma AÇÃO DE DESPEJO. Nesse ponto, é crucial seguir as formalidades legais, como a contratação de um advogado e a notif**ação correta.

4️⃣ Decisão Judicial: A decisão final sobre o despejo é tomada pelo juiz, levando em consideração os argumentos de ambas as partes. Se o despejo for concedido, o inquilino geralmente terá um prazo para desocupar o imóvel.

5️⃣ Cumprimento da Decisão: Caso o inquilino não cumpra a decisão judicial, o locador pode solicitar a expedição de um mandado de despejo, que será executado pelas autoridades competentes.

É fundamental lembrar que o despejo deve ser realizado dentro dos limites legais, respeitando os direitos do inquilino. Conhecer seus direitos e deveres é crucial em uma situação de despejo, seja você locador ou locatário. Consultar um advogado é o melhor caminho para evitar problemas e conflitos.

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OLHA SÓ!⬇️_🤔 Você é um proprietário OU um inquilino no processo de elaboração de um contrato de aluguel para um imóvel?📝...
13/08/2024

OLHA SÓ!⬇️

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🤔 Você é um proprietário OU um inquilino no processo de elaboração de um contrato de aluguel para um imóvel?

📝 Sabia que nesse momento é CRUCIAL ter a orientação de um advogado para garantir que os termos e condições sejam legalmente vinculativos e protejam ambas as partes envolvidas?

MAS POR QUE?

⚖️🧘🏽‍♂️ SIMPLES: um advogado especializado em direito imobiliário pode te ajudar a navegar por potenciais disputas, esclarecer cláusulas ambíguas e garantir que o contrato esteja em conformidade com as leis e regulamentos locais.

😅 OU SEJA, é melhor não arriscar batalhas legais e prejuízos no futuro, certo?

Busque a expertise de um advogado ao elaborar seus contratos de aluguel e garanta segurança jurídica para sua tratativa! 📲📲

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Você Sabia??___💭 Uma dúvida bem recorrente: sou obrigado a levar meu contrato no cartório pra reconhecer firma?Não neces...
30/07/2024

Você Sabia??

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💭 Uma dúvida bem recorrente: sou obrigado a levar meu contrato no cartório pra reconhecer firma?

Não necessariamente, deixa eu explicar: 🔻🔻

👉🏽 Um contrato redigido e assinado por ambas as partes envolvidas, porém sem registro em cartório, POSSUI VALIDADE JURÍDICA, desde que respeitadas as formalidades legais.

🏡 Um exemplo de contrato seria o de Locação de Imóveis.

📝O REGISTRO em cartório desempenha um papel crucial em relação a divulgação e garantia da segurança jurídica, sendo mais relacionado à VISIBILIDADE e confiança, do que à validade, em si, do contrato.

💡 BÔNUS: atualmente, os contratos podem ser assinados de forma digital, dispensando, inclusive, a assinatura de testemunhas.
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** As informações apresentadas aqui não substituem a consulta com um advogado para análise específ**a do caso concreto.

PRECISA DE SUPORTE JURÍDICO / CONTRATUAL? Consulte sempre um advogado! 📜💼


⤵️ANOTA AÍ!!Imagine que você vai alugar seu imóvel, mas tem medo de sofrer algum CALOTE por parte do inquilino. Todo cui...
18/07/2024

⤵️ANOTA AÍ!!

Imagine que você vai alugar seu imóvel, mas tem medo de sofrer algum CALOTE por parte do inquilino. Todo cuidado é pouco, né? 🥵

Sabendo disso, vou te indicar 3 tipos de garantias que você pode pedir do inquilino:

1️⃣ FIADOR: uma pessoa física ou jurídica oferece o pagamento dos valores relacionados ao aluguel e despesas, caso o inquilino fique inadimplente;

2️⃣ SEGURO FIANÇA: trata-se de uma apólice de seguro que terá o Locador como beneficiário. Em caso de inadimplemento, a seguradora é corresponsável pelas obrigações contratuais do locatário.

3️⃣ CAUÇÃO: é feito um depósito no valor de ATÉ 3 meses de aluguel na conta do Locador OU em poupança conjunta, para cobrir eventuais gastos no imóvel.

⬆️ No último caso, se todas as obrigações forem cumpridas no decorrer do contrato, o valor deve ser devolvido pelo Locador.

⚠️ ATENÇÃO, essas garantias devem estar EXPRESSAS no contrato de aluguel e é VEDADO ao Locador escolher mais de uma!

Portanto, NÃO FAÇA contrato sem a assessoria de um advogado especialista!

😉 Na dúvida: consulte sempre um advogado!⚖️

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😰 EITA, E AGORA??-Neste caso, a resposta mais apropriada seria: DEPENDE.Faça comigo a seguinte análise:1️⃣ Houve a assin...
17/07/2024

😰 EITA, E AGORA??

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Neste caso, a resposta mais apropriada seria: DEPENDE.

Faça comigo a seguinte análise:

1️⃣ Houve a assinatura do contrato?

Em caso afirmativo, o contrato começa a ter validade a partir da data de assinatura, INDEPENDENTEMENTE da entrada ou não no imóvel. OU SEJA, deve o inquilino pagar a MULTA estabelecida pela quebra do contrato.

2️⃣ Não houve assinatura (ou houve acordo verbal)

Neste caso, entendo não ser possível a cobrança da MULTA pelo LOCADOR e aproveito para reforçar a IMPORTÂNCIA de um CONTRATO neste tipo de situação.

⚜️ DICA DE OURO: revise com atenção todas as cláusulas do contrato antes de assinar. De preferência, conte com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário para evitar problemas futuros.

Obs: as informações apresentadas aqui não substituem a consulta com um advogado para análise específ**a do caso concreto.

PRECISA DE SUPORTE JURÍDICO / CONTRATUAL? Consulte sempre um advogado! 📜💼

SABIA DISSO?? _Quando se trata de alugar um imóvel, é essencial estar atento(a) aos detalhes do contrato de locação. Cer...
16/07/2024

SABIA DISSO??

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Quando se trata de alugar um imóvel, é essencial estar atento(a) aos detalhes do contrato de locação. Certas cláusulas podem trazer problemas e complicações no futuro.

Além disso, existem muitas informações que acreditamos serem verdadeiras, quando na verdade são apenas o famoso "disse me disse". Por isso é recomendável contar com a assessoria de um advogado imobiliário para analisar o contrato e verif**ar se há cláusulas abusivas ou desvantajosas no seu contrato.

⚠️ Lembre-se de que o contrato de locação é um acordo legalmente vinculante. Portanto, não deixe de ler e compreender todas as cláusulas antes de assinar. Caso tenha dúvidas, não hesite em questionar o locador e buscar orientação jurídica. É seu DIREITO conhecer os termos do contrato. 📜✍️

Ah, e na dúvida: consulte sempre um advogado!


👀🏠Vai alugar um imóvel?-📝 Se você vai ou conhece alguém que pretende alugar um imóvel, SALVA esse checklist com alguns D...
15/07/2024

👀🏠Vai alugar um imóvel?

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📝 Se você vai ou conhece alguém que pretende alugar um imóvel, SALVA esse checklist com alguns DEVERES do PROPRIETÁRIO do imóvel antes (e durante) o prazo de locação.

⚠️ As informações desse post estão baseadas na Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91).

Obs: Estas informações possuem caráter meramente informativo. Na dúvida: consulte sempre um advogado!

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👀 AH, MAS EU TENHO CERTEZA QUE..._SIM...?🤔 Será mesmo? Muita gente acredita que o Inquilino é obrigado a devolver o imóv...
09/07/2024

👀 AH, MAS EU TENHO CERTEZA QUE...

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SIM...?

🤔 Será mesmo? Muita gente acredita que o Inquilino é obrigado a devolver o imóvel pintado, mas por LEI, não é bem assim! Se liga:

📝 De acordo com a Lei do Inquilinato, o Locatário possui a obrigação de devolver o imóvel no estado em que recebeu, EXCETO quanto das deteriorações de seu USO NORMAL.

👉🏽 Ou seja: manchas e arranhões de uso não serão suficientes para que o locador possa exigir a pintura do imóvel, é preciso que ocorra alguma deterioração na pintura, que não seja de uso comum.

🆘 PORTANTO, NÃO, O INQUILINO NÃO É OBRIGADO A DEVOLVER O IMÓVEL PINTADO!!!

“Ah, mas no meu contrato tem uma cláusula obrigando, inclusive tem a marca da tinta e a empresa que vai prestar o serviço ...”

✋🏼 Se no seu contrato possui uma cláusula nesse sentido, saiba que ela é passível de NULIDADE. Neste caso, é importante que você conte com orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.

⚠️ Portanto, é ESSENCIAL que todas as cláusulas do contrato sejam bem compreendidas antes de efetivar a locação. Por isso, contar com um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para proteger seus direitos e garantir um negócio seguro. 🕵️‍♂️💼

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