21/08/2026
A pensão alimentícia é um direito do filho, não um favor.
Mas, se o pai não pagar, a atual esposa dele pode ser obrigada a quitar a dívida?
➡️ Regra geral: NÃO!.
PORÉM, ela poderá ser afetada indiretamente em algumas situações:
🔹 Regime de bens
Dependendo do regime adotado, a execução poderá atingir a parte do pai nos bens comuns do casal.
Na comunhão parcial, isso pode ocorrer, em regra, com os bens adquiridos durante o casamento. Na comunhão universal, a comunicação patrimonial é mais ampla, embora existam exceções.
🔹 Transferência para esconder patrimônio
Se o pai colocar bens no nome da esposa ou companheira para evitar o pagamento da pensão, a transferência poderá ser considerada fraudulenta. Nesse caso, a Justiça poderá determinar que o bem seja alcançado pela execução.
Em caso de atraso, podem ser solicitadas medidas como penhora de bens, desconto em folha de pagamento e, nas situações previstas em lei, prisão civil do devedor.
📌 Em resumo: a atual esposa não é responsável pela pensão do filho do marido. Porém, a cobrança poderá atingir a parte do pai nos bens comuns ou o patrimônio transferido de forma fraudulenta.
Cada caso deve ser analisado considerando o regime de bens e a origem do patrimônio.
