Renata Reis Escritório de Advogados

20/03/2019

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor

20/12/2018

Chegamos ao final de mais um ano tomados por pensamentos positivos, agradecidos pelas oportunidades de crescimento e de aprendizado, conscientes de que todas as nossas realizações dependem da nossa união!

Assim, desejamos um Natal cheio de amor e paz e que em 2019 possamos reforçar laços e comemorar conquistas!!!

Boas Festas!!! ✨

31/10/2018

Selos de autenticidade viabilizam consulta pública.           O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite a

15/10/2018

STF aplica entendimento sobre terceirização aos call-centers de empresas de telefonia.

O entendimento é no sentido da possibilidade de terceirização do serviço de call center de empresas de telefonia.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na quinta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791932, com repercussão geral reconhecida, que trata da possibilidade de terceirização do serviço de call center de empresas de telefonia. Por maioria, os ministros deci...

15/10/2018

Eleitor pode emitir certidão de quitação eleitoral a partir de hoje, no site do Tribunal Superior Eleitoral

A partir de hoje, segunda-feira (15), os eleitores poderão emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral, a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, e é exigido na hora de tirar o pass...

09/10/2018

TRT 21ª Região:

Diarista que trabalhava duas vezes por semana não tem vínculo reconhecido.

06/10/2018

São Paulo é o maior colégio eleitoral do País, com 22% do eleitorado brasileiro (aproximadamente 33 milhões de pessoas). Para garantir o bom andamento das eleições, a Justiça Eleitoral conta com o trabalho de juízes estaduais de primeiro grau, que acumulam funções – atualmente são 393 magistrados do TJSP designados para tal atribuição. Dados do relatório Justiça em Números indicam que o índice de produtividade dos juízes paulistas na função eleitoral em 2017 está – assim como na competência estadual – acima da média nacional: foram 2.516 casos baixados/magistrado na competência estadual (a média nacional é de 1.940) e 222 na função eleitoral (média de 181).

Arte de fundo azul, com desenho de urna eletrônica e balão de conversa com imagem de figura masculina, de terno e gravata, e símbolo de check. Texto: 393 magistrados do TJSP atuam na Justiça Eleitoral.

03/10/2018

STJ reafirma a teoria do desvio produtivo do consumidor para fins de indenização.

A teoria do desvio produtivo do consumidor defende que constitui dano indenizável todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores.

O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado a teoria do desvio produtivo do consumidor e garantido indenização

27/08/2018

STJ:

Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial

É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S...

22/08/2018

Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente de quem tenha sido o causador do desfazimento do negócio – mesmo ...

13/08/2018

O juiz titular Carlos Alberto May, da VT de Alvorada/RS, condenou por má-fé um trabalhador que alegou ter desenvolvido

02/08/2018

É pacífica a jurisprudência do STJ reconhecendo a possibilidade da inscrição do nome do devedor de alimentos nos cadastros de inadimplentes.

Em caso de restrição ao crédito com caráter nacional, esta é a única medida eficaz contra aqueles devedores que não têm vinculo empregatício formal, nem mesmo paradeiro certo ou bens passíveis de penhora.

Nessas situações, como eles não são atingidos pela penhora em seu salário e nem mesmo podem ser encontrados para eventual prisão civil, essas duas medidas de pressão para pagamento dos alimentos são ineficazes.

foto de uma menina com expressão de brava e ao lado, o texto: "Não pagou a Pensão Alimentícia? Seu nome pode ir para o SERASA!"