25/06/2026
Atenção, mães autônomas: A regra do Salário-Maternidade mudou! 🤰⚖️
Se você trabalha por conta própria como confeiteira, artesã, advogada, médica, manicure ou lojista e está grávida ou planejando a chegada de um filho, precisa atualizar urgentemente o que sabe sobre o INSS. O antigo requisito de pagar 10 meses de contribuição caiu por terra! 🏛️✨
Após uma decisão histórica do STF, as trabalhadoras autônomas e MEIs passaram a ter os mesmos direitos protetivos daquelas que possuem carteira assinada.
Isso significa que a exigência rígida de carência foi considerada inconstitucional. Agora, o critério principal é demonstrar o vínculo ativo com a Previdência Social (qualidade de segurada) no momento do nascimento ou adoção.
Essa mudança evita que milhares de mães fiquem desamparadas financeiramente em um dos momentos mais importantes de suas vidas.
Contudo, como os sistemas automáticos do "Meu INSS" demoram a se adaptar e frequentemente aplicam regras defasadas, a conferência detalhada das suas guias e datas de pagamento é indispensável para evitar uma negativa injusta. 🛡️🤍
A comprovação da qualidade de segurada e o cálculo do salário-maternidade para contribuintes individuais exigem análise técnica do histórico previdenciário. Caso tenha dúvidas sobre os impactos dessa nova regra no seu caso prático, sigo à disposição para esclarecimentos. 🤍
Itamara Moraes | OAB/SP 265340